CONSELHO DA CIDADE – OP – conclusões e recomendações

O Conselho da Cidade organizou no passado dia 27 de Junho um seminário subordinado ao tema “Orçamento Participativo como Ferramenta de Democracia Participativa”. (…) Deste debate foram consensuais as seguintes conclusões:
– O OP é um instrumento importante de participação cívica
É reconhecida a importância que os OP têm conquistado nos últimos anos. A par de outros instrumentos de intervenção cívica e colectiva, contribuem na mobilização e responsabilização partilhada dos cidadãos, nas decisões que são tomadas a respeito do destino de parte do orçamento geral da câmara municipal. (…)
O OP aproxima os cidadãos da gestão autárquica, mas é fundamental a informação e a comunicação para ganhar a confiança dos munícipes nos seus representantes autárquicos e vice versa  (…)
O actual OP das Caldas da Rainha tem ainda muitasfragilidades
(…) Nomeadamente no campo da comunicação, informação e divulgação, no sentido de mobilizar os cidadãos; no processo de votação e execução dos projectos; na competência, empenho e prioridades da autarquia. (…)
–  Há interesse colectivo na construção de um OP nas Caldas da Rainha como instrumento participativo e de intervenção cívica
A presença de um número significativo de pessoas, de interesses e orientações políticas diversas, de alguma forma envolvidas ou não nos OPs (proponentes, votantes, ou apenas interessados) e de especialistas na matéria, demonstra o interesse em contribuir para um  OP eficaz e permitiu um debate muito participado, esclarecedor e rico. (…)
Assim, o Conselho da Cidade, sem prejuízo de outras reflexões que venham a ser produzidas, identifica as seguintes áreas a melhorar para o futuro do OP nas Caldas da Rainha e respectivas recomendações para acção:
Regulamento
– Melhorar definição e descrição dos critérios de elegibilidade.
– Definir com precisão áreas de intervenção e características jurídicas dos locais em que devem incidir os projectos.
–  Estabelecer uma periodicidade anual para o OP.
– Um proponente não deve poder votar em mais do que um projecto da sua autoria e os seus votos “extra” devem incidir em projectos referentes a outras freguesias.
– Evitar dispersar energias com um OP jovem antes que o OP geral esteja consolidado.
Mobilização e a Participação das Pessoas
– Melhorar a envolvência dos presidentes de Junta de Freguesia, colaboradores autárquicos, deputados municipais.
– Melhorar a informação e divulgação no lançamento de um OP nos seguintes aspectos:
a) O lançamento de um OP deve ser antecedido de uma informação continuada, no mínimo de um mês, nos órgãos de comunicação social (infoemails para casa de todos os residentes, jornais, rádio, redes sociais).
b) Os presidentes de junta devem ser co-responsáveis nesta informação/divulgação e não funcionarem como “contra-corrente”, fazendo a ligação directa com as diferentes colectividades, as pessoas da freguesia que os elegeram.
c) Para além de outras formas de comunicação a autarquia deverá organizar sessões de esclarecimento e participativas (com apresentação, debate e pré-selecção dos projectos), à semelhança dos outros concelhos.
Análise Técnica das Propostas dos Projectos
– Fazer um acompanhamento continuado das propostas  para reduzir a probabilidade de desenquadramento formal das propostas por razões administrativas.
– Garantir, através de formação adequada, que o gabinete de acompanhamento está suficientemente envolvido e esclarecido acerca dos diversos projectos.
Propostas de Projectos
Os projectos devem ter um tecto máximo de orçamento assim como deverá existir um tecto para cada área de intervenção. (…)
Votação dos Projectos
Melhorar o processo da votação nos seguintes aspectos:
Abrangência
Não se justifica gastar energia com vista a garantir direito de voto apenas a residentes. Há outras pessoas que não sendo residentes, trabalham, estudam ou têm interesses no Concelho, e que devem ter possibilidade de exprimir as suas opiniões. (…)
b) Tornar mais eficiente o mecanismo de votação.
O voto electrónico deve ser possível através de correio electrónico e sms para além do site. (…)
Execução dos Projectos
Há que evidenciar a prioridade da autarquia na execução dos projectos aprovados em OP. Dado que nem todos estão sujeitos a concurso, é essencial avançar desde logo com a execução, assim como manter um contacto continuado com os proponentes e a população em geral. (…)

Conselho da Cidade – Associação para a Cidadania