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Na manhã de quarta-feira o governo anunciou mais um conjunto de medidas de apoio às empresas, salientando a importância de manter “o país a funcionar”.
Estas medidas passam pela criação de quatro linhas de crédito no montante de 3 mil milhões de euros, garantidas pelo Estado e disponibilizadas pela banca, com período de carência até final do ano e amortizáveis nos quatro anos seguintes. As linhas de crédito atribuem 600 milhões de euros, à restauração e similares, 200 milhões para a agências de viagens, empresas de animação, organização de eventos e similares, 900 milhões de euros para empreendimentos e alojamento turísticos e 1,3 mil milhões de euros para a indústrias têxtil, de vestuário, de calçado, extractivas, e da fileira da madeira. Estas linhas reservam entre 33% e 45% para micro e pequenas empresas.
Além destas novas linhas, a de 200 milhões de euros destinada à economia em geral anunciada no final da semana passada terá as suas condições revistas e flexibilizadas.
O ministro Siza Vieira disse ainda que nos próximos dias surgirão novas medidas de flexibilização do cumprimento perante a Administração Pública, para assegurar que as empresas se concentram no essencial e podem aliviar exigências normais.
No plano fiscal e das contribuições sociais, haverá uma flexibilização do pagamento no 2.º trimestre de 2020 para empresas e trabalhadores independentes. Estas são reduzidas a um terço nos meses Março, Abril e Maio e o valor remanescente relativo aos meses de Maio, Junho e Julho é liquidado a partir do 3º trimestre de 2020. Esta medida é imediata para empresas com até 50 trabalhadores, e para empresas com mais de 250 postos de trabalho que tenham sofrido uma quebra do volume negócios igual ou superior a 20%.
Além destas medidas, o governo pretende que os pagamentos em dinheiro sejam diminuídos ao mínimo, pelo que os limites de pagamentos por cartões contactless aumenta para 30 euros.
