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A transferência de competências na área da Cultura, foi uma das que o executivo camarário caldense aceitou para 2020, o que significa que a partir do próximo ano o Museu da Cerâmica e os seus colaboradores serão transferidos para a esfera municipal.
Foi também aceite, entre outras áreas, as competências ao nível da Saúde, Educação e Estacionamento.
A partir de Janeiro do próximo ano o Museu da Cerâmica e os seus funcionários passarão para a alçada da Câmara das Caldas, resultado da transferência de competências do Estado para os órgãos municipais. A decisão foi tomada por unanimidade na sessão de Câmara de 2 de Setembro. No entanto, todo o executivo subscreveu a declaração de voto apresentada pelos vereadores socialistas, Luís Patacho e Jaime Neto, que
defende que a Câmara “deve diligenciar pela dignificação e redimensionamento do Museu da Cerâmica, quer a nível infraestrutural, quer quanto à sua classificação, que merece e reclama uma dimensão nacional que este processo de descentralização não impede nem constrange”.
O documento refere também que este é o momento certo para ser feita a discussão sobre a ampliação do Museu da Cerâmica, nomeadamente sobre o programa preliminar, o local da sua implantação e a requalificação do seu enquadramento urbano e paisagístico. Até porque, acrescenta, esta indefinição “contribui negativamente para a sua acelerada degradação infraestrutural”.
O acervo existente, a tradição cerâmica da cidade e o número e qualidade dos ceramistas caldenses, além da expressão e relevantes impactos socio-económicos e turísticos da actividade, “impõem um novo e decisivo impulso ao Museu da Cerâmica, que merece um estatuto, uma dimensão e uma dignificação consentânea com a sua elevada missão social e cultural”, concluem.
Ao nível da Saúde, outra das competências a transferir, a autarquia ficará responsável apenas pelos edifícios. “A descentralização fala também em assistentes operacionais, mas há indicação de, neste momento, não existirem operacionais nos cuidados de saúde primários nas Caldas da Rainha”, explicou o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, à Gazeta das Caldas. Estas funções operacionais são desenvolvidas por empresas.
No que respeita à Educação, a autarquia ficará encarregue do pessoal não docente (assistentes técnicos e operacionais) num total de 250 pessoas.
Nestas delegações, em que está prevista o acompanhamento da verba para pagar a estes funcionários e uma pequena verba para manutenções, contudo “muito aquém” do será necessário, considera o autarca.
Tinta Ferreira diz mesmo que, teoricamente, a Câmara não deveria gastar mais nada, mas “o que sabemos é que a população ao sentir que o poder de decisão está mais próximo vai exigir melhores condições do que aquelas que hoje exigem ao Estado”.
Entre as várias propostas de transferência de competências, há apenas duas que a Câmara das Caldas diz que ainda não tem condições para desenvolver, ao nível da habitação e das praias.
