Ministério da Agricultura: concentração de serviços em Santarém

Este serviço estava em funcionamento nas Caldas desde o início da década de 80 e abrangia todos os concelhos do Oeste, incluindo Mafra, Loures, Sintra e ainda o de Lisboa.
Foi criado pelo IFADAP nas Caldas Rainha para responder a duas necessidades:
– especifidade da agricultura do Oeste, que obrigava a ter uma equipa conhecedora dos sistemas culturais desta região, muito distintos da agricultura ribatejana;
– proximidade do agricultor aos serviços e proximidade dos serviços ao agricultor, para resposta mais rápida e para evitar grandes deslocações, sempre dispendiosas.
Com o fim das delegações do IFAP em 2008/2009, este serviço foi transferido para as direcções regionais de agricultura que recebeu o trabalho e os funcionários.
Não consigo ver qualquer vantagem para os legítimos interessados destas medidas.
Os agricultores deixam de ter um ponto de informação sobre os apoios comunitários existentes (PDR) e quem tem já as suas candidaturas deixa de as poder acompanhar. Nas Caldas da Rainha ninguém trabalha com o PDR, ninguém está habilitado a informar que apoios há, critérios de selecção, enquadramento, etc. Terão que deslocar-se a Santarém, e alguns locais estão a mais de cem quilómetros.
Por outro lado, fica em causa uma via do 1º emprego para os jovens agrónomos do Oeste recém-licenciados. E a prova disto é que foi aberto e concluído um concurso externo para admissão de 15 técnicos, todos para Santarém, conforme se pode ver no respectivo aviso. Os técnicos em Santarém nesta área quadruplicaram desde a 1ª restruturação de 2008/2009. E nas Caldas praticamente ninguém é admitido.
E mais estranho ainda é que à data destas medidas, o PDR estava atrasado mais de um ano, em face da transição do Proder para o PDR, pelo que a retirada de vários Agrónomos deste trabalho em nada contribuiu para melhorar os atrasos.
E o interesse público também não fica a ganhar. Quase todas as candidaturas aprovadas têm vistoria obrigatória, logo terão que vir viaturas e técnicos de Santarém fazer as vistorias ao Oeste, existindo um grande aumento de custos e atrasos de vários meses. Os recursos financeiros são escassos, os hospitais estão à beira da ruptura, as escolas funcionam sem funcionários, mas aqui são permitidos aumento de custos. A capital da DRAPLVT fica com muitas competências, mas em prejuízo das outras sub-regiões. O Oeste, a nível do Ministério da Agricultura está a transformar-se numa região periférica.
Em todas as regiões do país estes serviços estão regionalizados, como bem se compreende pois o sector agrícola é o último passível de concentração geográfica. E está na lei a obrigatoriedade de garantir a proximidade ao cidadão, assim como o equilíbrio entre as várias regiões.
Em relação às competências científicas dos funcionários, sabendo que a formação dum quadro superior custa milhares euros, espera-se que cada um trabalhe aplicando a sua formação, sempre que tal seja possível. Numa Câmara o cidadão exige que sejam os engenheiros civis e arquitectos a apreciar os projectos das casas, numa Escola que as aulas de Matemática e Ciências sejam dadas por professores dessa área científica, num hospital que os actos de medicina sejam praticados por pessoas formadas na área de medicina.
No Ministério da Agricultura espera-se que os projectos de investimento agrícolas sejam apreciados por engenheiros agrónomos, tanto mais que aplicação de fundos comunitários é algo de grande responsabilidade.
Os funcionários têm que ser tratados com ética e respeito pela sua independência científica, conforme está na Lei.
A negação do direito ao trabalho relatado pela Gazeta, aproxima-se da figura de assédio moral, conforme está na Lei, e tem a sua moldura penal.
Conclui-se que a concentração de serviços em Santarém prejudica a região do Oeste, prejudica os agricultores, particularmente os pequenos agricultores não associados, causa um mal-estar e desmotivação entre todos os funcionários, em particular aqueles que ficaram impedidos de exercer a sua profissão e as despesas para o país aumentam significativamente.