PS/ÓBIDOS – Notas sobre a Assembleia Municipal de Óbidos

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A Assembleia Municipal é o fórum por excelência em que se discutem alguns dos mais importantes problemas do concelho. Nem sempre, porém, os debates são conhecidos para além daqueles que neles intervêm, com prejuízo da opinião pública concelhia.
Na última sessão da Assembleia Municipal de Óbidos, que teve lugar a 23 de Fevereiro, esteve em análise a declaração de interesse público municipal de cinco pavilhões da Sociedade Avícola da Avarela (parte do aviário de perus, já que 12 estão legalizados) e da pedreira de Currais Novos, em Olho Marinho, que permitiria a legalização daquelas construções e a regularização da actividade desta indústria extractiva. Analisada a documentação que foi entregue aos deputados municipais, verificou-se que, em ambos os casos, havia importantes elementos em falta e informação incompleta. Assim, o grupo do PS pediu o adiamento da análise e votação destes pontos. O PSD entendeu de diferente modo, pelo que, tendo havido votação, os deputados municipais do Partido Socialista abstiveram-se, por considerarem não terem condições para, em consciência, votarem a favor ou contra as propostas apresentadas.

Por proposta do Partido Socialista foram, entre outros, debatidos e votados os seguintes pontos na ordem de trabalhos. Um era uma recomendação à Câmara para promover a alteração da postura municipal sobre o tempo máximo dos estrumes a descoberto, no período do Verão e noutros períodos críticos, no sentido de ser coberto o terreno, no próprio dia, após serem descarregados os estrumes e ainda que a Câmara implemente todas as recomendações feitas pela Senhora Delegada de Saúde sobre a questão preocupante da proliferação de moscas, e no caso de tal não suceder, apresente, por escrito, à Assembleia Municipal a justificação da sua não implementação. Estranhamente, a maioria PSD chumbou, sem qualquer justificação, esta recomendação. Independentemente do grau de responsabilidade dos diversos factores que contribuem para este problema de saúde pública, que não queremos agora trazer aqui, há que tomar providências urgentes quanto a este problema, estando a aproximar-se o tempo quente.
O outro ponto versava a necessidade de retificação da publicação no Diário da República da última alteração ao PDM de Óbidos, cuja epígrafe é “Alteração ao PDM de Óbidos na área do Bom Sucesso”. Na verdade, para além de outros aditamentos fora da área do Bom Sucesso, ao adicionar um número ao artigo que dispõe sobre definição e identificação sobre espaços de indústrias extractivas, torna-se aplicável a outras áreas do concelho, designadamente, na pedreira de gesso da Avarela. Ora, indo o texto para além da epígrafe da alteração ao PDM, que se cinge à área do Bom Sucesso, epígrafe que corresponde, aliás, inteiramente ao teor das atas com as deliberações tomadas na Câmara e na Assembleia Municipal, consideramos urgente promover a retificação da referida publicação. Estranhamente também, o PSD votou contra esta proposta, que nos parece do mais elementar bom-senso.

Comissão Política Concelhia do PS Óbidos