Centro de Interpretação da Lagoa de Óbidos

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CONSELHO DA CIDAdE

A candidatura do projeto “Centro de Interpretação para a Lagoa de Óbidos” ao Orçamento Participativo de Portugal, em 2017, foi conduzida pelo Conselho da Cidade – Associação para a Cidadania e, tendo sido ganhador, recebeu apoio público para a sua execução.
No processo de análise da candidatura e na cerimónia pública onde foram divulgados os projetos vencedores, o Centro de Interpretação foi classificado como o projeto da área da ciência cuja realização se antevia como a mais complexa e ambiciosa.
De facto, não bastassem já as naturais circunstâncias que influenciam e regem o funcionamento biológico da Lagoa de Óbidos, a importância social, ambiental, económica e cultural da Lagoa e o complexo legal e administrativo que condiciona tudo o que a rodeia, são justificadas as preocupações de todos e a vontade de querer contribuir para que a Lagoa possa continuar a desempenhar, hoje e no futuro, o seu importante papel na região e, espera-se, recuperar o que se poderá chamar a ‘qualidade perdida’.
Com esta nota a Direção do Conselho da Cidade, pretende clarificar alguns dos aspetos que têm sido referidos de forma menos correta:
O Orçamento Participativo de Portugal (OPP) em 2017 foi lançado com regras públicas e noticiadas. Essas regras indicavam quais os conteúdos e a forma que os proponentes deveriam seguir, bem como os procedimentos previstos para aprovação dos projetos a votação e mecanismo de recurso se necessário. Foram feitas sessões de esclarecimento abertas e livres.
As entidades proponentes dos projetos naturalmente conheciam as regras estabelecidas e, tendo concorrido, aceitaram-nas como válidas.
As regras para execução do projeto foram públicas. Foi lançado um concurso público para execução dos mesmos e entre os critérios para avaliação da candidatura à execução, constava a forma de envolvimento da entidade proponente do projeto (Conselho da Cidade) pela parte do candidato a executor.
O montante atribuído à execução do projeto foi fixado pela entidade gestora, Centro de FCT/Ciência Viva.
O Conselho da Cidade foi informado da atribuição da execução do centro à Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e teve conhecimento do projeto de candidatura para a execução do Centro de Interpretação nessa altura.
A LPN, já manifestou estar disponível para auscultação, recolha de opiniões e testemunhos para a incorporação e o desenho final do Centro de Interpretação. O projeto, cumprindo um requisito da candidatura, inclui a participação fundamental e obrigatória dos Municípios das Caldas da Rainha e de Óbidos.
A primeira sessão pública de apresentação do conceito e auscultação pública de expectativas realizou-se no auditório da Biblioteca Municipal das Caldas da Rainha no dia 21 de junho. Dada a afluência de público, os técnicos da LPN tiveram de alterar a forma preparada para a auscultação pública e foi, repetidamente, solicitado o envio de contribuições, por diversas vias, tendo sido definidos os canais de comunicação entre os presentes e a LPN.
Foi igualmente repetidamente afirmado que o Concelho da Cidade e a LPN têm estado em estreito contacto de forma a otimizar o envolvimento local com a entidade com a responsabilidade formal de execução do projeto.
As regras do OPP indicam que a responsabilidade de execução dos projetos é das entidades oficiais. Estas contratam entidades executoras (LPN) e favorecem o envolvimento destas com as pessoas/entidades que se candidataram com ideias ao OPP. As regras e a pouca experiência deste instrumento de participação cívica indicam que o envolvimento dos promotores iniciais de ideias ao OPP é voluntário.
O Conselho da Cidade está consciente que acriação do Centro não resolverá os problemas que ameaçam a Lagoa de Óbidos. Mas a divulgação do seu valor é um instrumento imprescindível para que se dinamizem ações corretivas e preventivas, que visem a sustentabilidade daquele importante património social, ambiental económico e cultural.
Compete-nos, a todos os interessados e amigos da Lagoa, contribuir para o sucesso de ações concertadas na defesa e valorização da Lagoa de Óbidos. Sem menosprezar as sensibilidades e opiniões contrastantes este objetivo comum é, a nosso ver, francamente mais importante.

A Direção