Comunicado do PSD sobre o Orçamento dos SMAS

Numa estratégia de vitimização e reveladora de falta de espírito democrático, publicou o Sr. Presidente de Câmara (primeiro na página do Vamos Mudar e só mais tarde na página do município, o que é um sintoma da confusão e falta de separação de águas que há neste executivo) um comunicado em que teimosamente mantém a posição de continuar a manter elevada a fatura dos Serviços Municipalizados aos munícipes e cobrar injustamente o mesmo aos cidadãos que não usufruem de serviço de saneamento.

Responsabiliza o PSD por votar contra um orçamento cuja receita se baseia nesta cobrança exagerada e injusta. Não poderíamos decidir de outra forma na defesa das populações. Para além disso, profere um conjunto de afirmações que merecem o contraditório sob pena de não se esclarecer adequadamente as pessoas. Senão vejamos:

1 – O argumento do partidarismo é falso porque não foi imposta qualquer disciplina de voto por parte do PSD. Os deputados e presidentes de junta eleitos pelo PSD votaram livremente naquilo que consideram ser o interesse das populações. Além disso, mesmo que algum membro da Assembleia Municipal votasse de forma diferente, o resultado final era o mesmo, porque só votaram a favor o VM e o Sr. Presidente da Junta da Foz do Arelho.

2 – Não pode dizer que a proposta de redução da taxa de saneamento para quem não usufrui de saneamento apresentada pelo PSD não é válida, uma vez que não tem nenhum parecer jurídico que sustente essa afirmação.

3 – É falso e grave que afirme que a proposta do PSD de redução dessa taxa prejudica o ambiente e a saúde pública. Não é por pagar mais ou menos que o prevaricador não vai continuar a prevaricar. Cidadãos cumpridores do seu dever são obrigados a pagar por aqueles que dolosamente não cumprem. Paga o justo pelo pecador! Se está tão preocupado com isso, incremente a fiscalização e assuma as suas responsabilidades.

4 – Não é verdade que há um prejuízo sério por não aprovar este orçamento. Para além de ser um direito democrático poder fazê-lo de modo a procurar beneficiar as populações, neste caso concreto o impacto é meramente residual (nunca foi por causa do PSD que este mandato tem sido um mandato em que muitos dizem que não se faz obra).

Neste momento os SMAS estão a funcionar com o orçamento de 2023 em regime de duodécimos. O orçamento de 2023 era de cerca 13.900.000€ e o que foi agora proposto para 2024 era de pouco mais de 14.100.000€. Há uma diferença de pouco mais de 2% entre um e outro e a grande maioria das rubricas são as mesmas. Nessas circunstâncias, como o próprio Presidente reconheceu, será possível manter a qualidade do serviço. Não é por este facto que há mais uma desculpa para não fazer.

5 – A redução de receita que resultaria da proposta do PSD não é superior a 300.000€ em 14.000.000€. Não afeta o ritmo do plano de investimentos. Estamos a dar a oportunidade do executivo VM de se pôr ao lado das populações lutando por diminuir estas taxas em vez de entusiasticamente as aumentar.

6 – O PSD não aceita ser censurado por conseguir que Caldas da Rainha estivesse sempre nos 3 municípios do Oeste com a fatura dos Serviços Municipalizados mais baixa de modo a não massacrar as populações (hoje está quase a meio da tabela). E isso não impediu que se conseguissem os reconhecimentos de qualidade obtidos e que atualmente se renovam.

7 – Como se compreende estes esclarecimentos são necessários para repor toda a verdade. É importante que o Sr. Presidente tenha consciência de que quando queremos informar as pessoas temos que dar a informação toda, não só aquela que interessa à nossa narrativa.

8 – Está nas mãos do executivo VM e do vereador independente Luís Patacho a resolução deste impasse. Da nossa parte continuamos disponíveis para encontrar uma solução de consenso que aproxime as posições das partes. O PSD sempre foi e é, um partido de diálogo e fazedor, no cumprimento da missão que os eleitores nos confiaram. Aproveitamos para desejar um Feliz Ano Novo para todos.

Caldas da Rainha, 05 de Janeiro de 2024

A Comissão Política do PSD das Caldas da Rainha