Moção aprovada na Assembleia de Freguesia

Na ultima Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho foi por Fernando Horta apresentada uma moção em nome dos eleitos pelo PSD. Dada a importância deste assunto no futuro da Freguesia,  tornamos público o seu teor.
“Considerando que o Executivo da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, vem propôr a aprovação de um novo quadro de pessoal da Junta de Freguesia que prevê a Criação de 2 novos postos de trabalho a termo incerto e mais 2 postos de trabalho por tempo indeterminado, o que na prática se traduz em 4 novos postos de trabalho permanentes, com o respectivo compromisso financeiro de carácter permanente, considerando ainda que a Autarquia tem pendente de resolução a indemnização decretada por sentença do Tribunal e já transitada em Julgado a pagar à Família Calado.
Considerando ainda que o preenchimento desses postos de trabalho tem como finalidade a integração do Pessoal ao serviço da Junta de Freguesia nos quadros da Autarquia, melhorando a situação laboral dos mesmo e terminando ou passando a ter valores residuais as transferências para a Associação Para a Promoção e Desenvolvimento Turístico da Foz do Arelho, medida que os eleitos do Partido Social Democrata tem defendido na Assembleia de Freguesia de Freguesia, e que os mesmos têm paralelamente defendido que é de vital importância para o futuro da Freguesia obter um acordo com a Família Calado de forma a cumprir a sentença do Tribunal e encerrar um conflito que se arrasta á dezenas de anos.
E considerando por fim que face à informação prestada pelo Sr. Presidente da Junta houve em tempos recentes disponibilidade da Família Calado em aceitar um pagamento faseado por um valor de aproximadamente 6.000 euros mensais, valor esse que significa um valor anual total de 72.000 euros, 24% do Orçamento do Ano de 2019, o que nos parece possível de comportar pela Autarquia com medidas de contenção de gastos e aumento de eficiência, desde que não se onere a Gestão da Junta de Freguesia com mais compromissos financeiros de carácter permanente.
Veem os eleitos do PSD à Assembleia de Freguesia da Foz do Arelho propôr à Assembleia de Freguesia a aprovação de uma recomendação ao Executivo para que os lugares a criar de novo no Quadro de Pessoal proposto para aprovação se mantenham em número de 4, mas na forma jurídica de Contrato a Termo Certo, de forma a não limitar a gestão de uma possível e futura redução de custos para comportar o pagamento de um possível acordo com a Família Calado.
Face ao atrás exposto propõem também que o executivo inicie de imediato as conversações com a Família Calado com vista a um acordo, propondo uma mensalidade de 6.000 euros, resolvendo assim este problema e libertando recursos para aplicar no desenvolvimento da Freguesia.
Manifestam ainda disponibilidade para se o Executivo entender com conveniente o acompanhar nas referidas negociações, e apelam á disponibilidade dos outros Membros da Assembleia.”
Congratulamo-nos  com o facto desta moção ter sido aprovada por unanimidade e pela disponibilidade manifestada pelas outra forças politicas para acompanhar e participar nas diligências necessárias para solucionar este problema que condiciona a vida da Freguesia, e reiteramos o nosso compromisso na defesa intransigente dos interesses da Freguesia e na procura construtiva de soluções para os seus problemas, sem abdicar da exigência de rigor e transparência na sua gestão, em defesa do desenvolvimento e da imagem da Foz do Arelho.

Os Eleitos à Assembleia de Freguesia pelo PSD