Óbidos precisa de mais eficácia e transparência na gestão financeira da Câmara

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“Não há dinheiro para comprar um parafuso!” – corre entre as pessoas ligadas ao Município de Óbidos. Será verdade?
O PSD fala de excelentes resultados… Mas o que diz o executivo sobre as contas de 2016 ?
“(… ) que o Município de Óbidos apresentou  entre 2,5 a 3 milhões de euros de investimento por ano, tendo ainda apesar disso, conseguido reduzir o stock da dívida total em 28,4%, e se verificarem valores de amortizações no valor de 2,3 milhões de euros, o que são excelentes resultados.”  (Declarações do Presidente de Câmara na aprovação das contas da autarquia a 09 de Abril)

O PS de Óbidos tem muitas e sérias dúvidas sobre estes excelentes resultados de que fala o PSD sobre a pretensa saúde financeira da Câmara Municipal de Óbidos.
Porque não se fala do prejuízo de mais de um milhão e meio de euros em 2016, nas contas consolidadas?  Porque não se diz que esse prejuízo aumentou para o dobro, relativamente a 2015, em que foi de 780 mil euros? Porque não se diz que neste mandato todos os anos registaram prejuízo?
Porque não se fala do empolamento dos valores atribuídos aos bens patrimoniais municipais? Bens que se podem vender, como lotes de terreno, mas também bens que claramente não se podem vender como a Praça de Santa Maria, em Óbidos, ou as estradas…. Será porque dá jeito para os rácios?
Porque não se contabilizam provisões em face da probabilidade de o Município ter de fazer face a avultadas despesas? Só quanto ao processo do Pingo Doce e da Propinto, dois grandes processos judiciais, é muito provável o Município ter de pagar perto de 2 milhões de euros… Nada disso é contabilizado em provisões. E até o Revisor Oficial de Contas aponta as insuficientes provisões do Município…
Então se há tanto sucesso financeiro, porque se pedem empréstimos à banca? Além do Plano de Ajustamento feito em 2013, que se materializou num empréstimo a pagar até 2026, recentemente foram mais de 500 mil euros, um novo empréstimo feito pela Câmara à banca, que só vai começar a ser pago daqui a dois anos. Só em amortizações e juros o Município de Óbidos paga mais de 1 Milhão de euros por ano.
É verdade que há empresas que já não querem fornecer à CMO?
É verdade que houve uma penhora dos carros da Câmara por causa de um processo judicial?
É verdade que não há papel para impressões e fotocópias nos serviços?
É verdade que os pais dos alunos dos Jardins de Infância é que asseguram produtos de limpeza e higiene, para além de uma verba para materiais didáticos?
É verdade que na Câmara Municipal não se cumpre a Lei Laboral, não pagando aos funcionários todas as verbas que lhe são devidas, sejam de trabalho extraordinário ou outras previstas na lei?
É preciso mudar esta realidade. As Câmaras têm que se comportar como ‘pessoas de bem’. É preciso uma gestão rigorosa e transparente dos recursos financeiros, de acordo com a lei. É preciso respeitar funcionários e cumprir em tempo os compromissos assumidos, designadamente com as associações do Concelho.

PS Óbidos