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Regozijamo-nos pela tomada de posição pública da Concelhia do PSD de Óbidos. Trazer aos órgãos de imprensa a nossa posição é louvável – as reuniões da Assembleia são limitadas em termos de divulgação aos munícipes.
O dever de decidir que obriga a Administração não pode colidir com os outros princípios que a obrigam, designadamente o de decidir fundamentadamente, dentro da legalidade, da justiça, da proporcionalidade, do interesse público, etc.
Deve decidir-se, ou deliberar, reunindo todos os elementos disponíveis para o fazer, em consciência. Foi por entender que havia falta de fundamentação na proposta apresentada que a bancada do PS optou por se abster, não tendo sido retirados os pontos de declaração de interesse público dos aviários da Avarela e da pedreira de Olho Marinho. Não foi um expediente dilatório.
Recorda-se que o fundamento para o adiamento do ponto referente aos pavilhões, na reunião da Assembleia Municipal de 24 de Novembro, foi o facto de, no relatório sobre problemas ambientais, que então foi aprovado, subscrito pelos representantes dos 3 grupos políticos (PSD, PS e CDU), se apontarem conclusões não totalmente convergentes com a justificação apresentada pela CMO.
Esta longa quezília que se arrasta há anos, implica os aviários de perus, e as moscas que, em particular no tempo quente, incomodam imenso os munícipes e prejudicam significativamente o turismo. Há interesses legítimos a defender: no plano da saúde pública e ambiental, no plano económico e dos postos de trabalho. Há várias entidades em causa, desde logo as autarquias, com destaque para a Câmara Municipal e as entidades de Saúde, administração do território, ambiente, etc. Nesta longa novela já muitos se pronunciaram, já houve posições contraditórias e até erráticas.
Mas, em muitos momentos, parece que se joga um jogo de palavras. Não são palavras que estão em jogo, é todo um território que vive com um problema e com a conciliação de interesses vários. Alguém pode dizer que o excesso de moscas não tem nada a ver com a exploração avícola dos perus? Alguém pode dizer que o excesso de moscas tem como causa exclusiva a exploração? Alguém pode qualificar e quantificar a percentagem das causas que originam o excesso de moscas? Alguém pode negar que o cumprimento escrupuloso das normas de higiene e salubridade a que a exploração avícola está obrigada, e a sua monitorização permanente, e a sua divulgação junto dos interessados, poderá contribuir para a diminuição daquela causa da praga de moscas, e para a confiança de todos os que vivem neste território? Alguém poderá negar que os estrumes a céu aberto, seja qual for a sua proveniência, enquanto não são utilizados nos campos, potenciam a proliferação das moscas?
Existe um problema no concelho. Moscas. Muitas. Insuportáveis às vezes. O problema é sério e há que enfrentá-lo. Entidades públicas tenham capacidade para se sentarem à mesma mesa e agirem concertadamente para resolver um problema grave. Em todas as suas dimensões. Uma exploração avícola é uma actividade económica respeitável, como todas as actividades, sem as quais não existe economia local. Mas tem condicionantes de saúde pública, de higiene e de controlo sanitário que são muito exigentes e deverão ser escrupulosamente cumpridas. À entidade cumpre cumprir, rigorosamente. Às entidades oficiais cumpre fiscalizar e fazer cumprir, cada uma na sua área e concertadamente entre todas, com a Câmara Municipal como principal interveniente, enquanto autarquia. E aos munícipes, às suas associações e comissões, cumpre zelar pelos seus interesses e exigir o cumprimento da lei e das boas práticas.
No que respeita à alteração do PDM de Óbidos, cuja epígrafe não tem correspondência no corpo do texto publicado em Diário da República, parecer-nos-ia do mais elementar bom senso. Não basta dizer que se aplica na área do Bom Sucesso, porque assim diz na epígrafe, e porque assim foi esclarecido. O texto da alteração do PDM ao adicionar um número ao artigo que dispõe sobre definição e identificação sobre espaços de indústrias extractivas, torna-se aplicável a outras áreas do concelho, designadamente, na pedreira de gesso da Avarela. Hoje são uns os protagonistas, amanhã serão outros, e dizer-se que “é claro que (…) só tem aplicabilidade na zona do Bom Sucesso” não é, seguramente, a mais fundamentada conclusão.
Em tempos cinzentos de populismos por esse mundo fora, sejamos capazes de no nosso pequeno grande mundo fazer a diferença, trabalhando em conjunto, mais e melhor, em prol do interesse do Concelho e do interesse de todos os munícipes.
A Comissão Política concelhia do PS
