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A Câmara das Caldas não sabe exactamente aquilo que tem porque o seu activo imobilizado ainda não se encontra totalmente inventariado. O município tem obras que já estão há muito terminadas, mas que não foram ainda contabilizadas como tal, mantendo-se há anos na rubrica “imobilizado em curso”.
Esta era uma das conclusões da auditoria realizada às contas da Câmara Municipal relativas ao primeiro semestre de 2017. O relatório da empresa DFK & Associados – Sociedade Revisores Oficiais de Contas SA, a que a Gazeta das Caldas teve acesso, constata que 60% dos 10,5 milhões de euros contabilizados na rubrica “imobilizado em curso” transitam inalterados de anos anteriores, apesar de se referirem a obras que já estão terminadas.
Os auditores escrevem que “questionado o município para o elevado montante em euros, foi-nos referido que existem obras que já se encontram concluídas há algum tempo e que a passagem para a rubrica Imobilizado Corpóreo ainda não havia sido efectuada porque o departamento de obras não apresenta a informação suficiente para a alocação das obras”.
Do ponto de vista contabilístico isto tem impacto porque parte deste montante de 10,5 milhões já deveria ter sido amortizado, uma vez que corresponde a activos que já se encontram em utilização.
Por esse motivo, os auditores queixam-se que, por falta de informação, não lhes foi possível apurar qual o montante do custo com as amortizações dos bens.
O relatório aponta ainda para a “existência de diversas insuficiências de controlo interno, nomeadamente no procedimento de disponibilização atempada de informação relevante (autos de recepção provisória, auto de recepção definitiva e outras informações relevantes) do departamento de execução de obras para o departamento de contabilidade”. Em consequência, os auditores recomendam que o município implemente procedimentos de controlo interno para evitar estas desconformidades.
DÍVIDAS A EMPRESAS FALIDAS
O relatório chama ainda a atenção para as dívidas da Câmara a empresas falidas. Na rubrica “Outros credores” um montante de 763 mil euros que o município deverá pagar a fornecedores. Parte deste dinheiro refere-se a cauções entregues por construtores.
Só que, deste montante, há 239 mil euros que são devidos a empresas que se encontram insolventes. O relatório publica uma lista de 20 empresas nestas condições, que é liderada pela Mário Pereira Cartaxo Lda. (que tem a haver 65 mil euros), seguida pela Lusobairrada – Sociedade de Construções, Lda. (a quem a Câmara deve 43 mil euros), EZQ – Engenharia, Demolições e Reabilitação SA (a haver 35 mil euros), JCE – Sociedade de Construção Civil e Obras Públicas (22 mil euros) e Virgílio Cunha Lda. (15 mil euros).
O relatório sugere que “nos casos em que o prazo de garantia da obra já tenha terminado, seja verificado se os contratos foram cumpridos e nesse caso sejam devolvidos os valores das cauções aos empreiteiros”.
