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O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa condenou a Caixa de Crédito Agrícola do Bombarral (CCAB) a uma multa de 75 mil euros e os elementos da direcção a multas de 55 mil euros por terem autorizado créditos que não se destinavam a operações de crédito agrícola, por terem adquiridos imóveis que não eram indispensáveis à sua actividade e por terem omitido pareceres sobre conflito de interesses na concessão de crédito a sociedades de que eram membros pessoas com responsabilidades na própria Caixa.
Entre as irregularidades dadas como provadas figuram ainda a “aplicação de capitais mutuados em finalidade diversa da contratada”, a não constituição de provisões para crédito vencido e o terem superado o limite de riscos relativamente a um grupo de clientes.
Por esses motivos, a CCAB é multada em 75 mil euros, o seu director, Vítor Costa, em 25 mil euros, o secretário Mário Mil-Homens, em 15 mil euros e o tesoureiro Joaquim Carvalho, em 25 mil euros. Aos três elementos da direcção é-lhe suspenso por quatro anos o pagamento de 50% da multa.
Vítor Costa, presidente da direcção da CCAB, disse à Gazeta das Caldas que esta decisão vai ser objecto de recurso para o Tribunal da Relação, escusando-se a fazer mais comentários. No entanto, no que diz respeito à concessão de créditos para fins não exclusivamente agrícolas, desabafou que, “no estado em que está a agricultura, estávamos tramados se só fizéssemos empréstimos para o sector… tínhamos de fechar as portas”.
Esta decisão do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa surge na sequência de uma decisão do Banco de Portugal, que é a entidade reguladora do sector bancário. Gazeta das Caldas questionou esta entidade sobre o processo em causa, mas não obteve resposta.
Além do Banco de Portugal, as caixas de crédito agrícolas têm ainda uma outra instância de supervisão, que é a Caixa Central de Crédito Agrícola, formada por uma rede de 83 caixas de crédito locais, mas da qual não faz parte a do Bombarral.
Fontes ligadas a este sector asseguraram à Gazeta das Caldas que se a CCAB fizesse parte da Caixa Central estas irregularidades de gestão dificilmente teriam ocorrido porque estes pequenos bancos estão sujeitos a regras de fiscalização restritas daquela entidade.
Vítor Costa diz que a CCAB “nunca aderiu [à Caixa Central] porque foi uma decisão que se tomou, na altura, para o interesse dos sócios”. O presidente da direcção diz que a administração da caixa bombarralense não concorda com as regras da Caixa Central. “Não estamos arrependidos [de não ter entrado]. Antes pelo contrário”, disse.
A nível nacional apenas as caixas agrícolas de Leiria, Bombarral, Chamusca, Mafra e Torres Vedras não integram a rede nacional de 83 caixas agrícolas. Todas elas têm acesso a serviços prestados pela Caixa Central que estão vedados a quem não a integra e beneficia de economias de escala em muitas actividades.
NEGÓCIOS NÃO AGRÍCOLAS
Um dos negócios da CCAB questionados pelo Banco de Portugal foi o financiamento de uma urbanização junto ao cemitério do Bombarral, num terreno vendido pela Companhia Agrícola do Sanguinhal, que era Reserva Agrícola Nacional, mas que o PDM concelhio desafectou dessa função.
A empresa promotora, a Sovibom – Soc. de Investimentos Turísticos do Bombarral, da qual fazia parte um irmão de Vítor Costa, acabaria por pedir a insolvência, tendo apenas vendido uma das vivendas que construiu no local.
Polémico foi também um edifício que a CCAB construiu no centro do Bombarral para a sua sede, que inclui lojas e escritórios, mas cujos espaços não estão todos ocupados.
A concessão de crédito para actividades não agrícolas pode ser realizada pelas Caixas de Crédito Agrícola desde que cumpram determinados rácios e sejam autorizadas pela Caixa Central e pelo Banco de Portugal.
Nas caixas que não fazem parte da Caixa Central, o pedido de autorização tem que ser feito directamente ao Banco de Portugal o que, segundo Gazeta das Caldas apurou, não aconteceu no caso da CCAB.
Ainda assim, algumas da regras violadas pela Caixa do Bombarral nada têm a ver com o facto de se tratar de uma caixa agrícola pois tratam-se de normas comuns a qualquer instituição financeira, como é o caso de omitir pareceres sobre conflito de interesses em empréstimos a pessoas relacionadas com o próprio banco.
A CCAB, que completou 100 anos no ano passado, obteve em 2011 lucros no valor de 57 mil euros. Em 2010 esse valor foi de 280 mil euros, em 2009 de 101 mil euros e em 2008 de 263 mil euros. Além da sede, no Bombarral, possui balcões no Olho Marinho e no Pó.
Carlos Cipriano
cc@gazetadascaldas.pt
