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As famílias com filhos irão pagar menos factura de IMI a partir de 2016 nas Caldas da Rainha. A Câmara aprovou por unanimidade, no passado dia 21 de Setembro, a redução deste imposto municipal sobre imóveis em 5% para as famílias com um filho, 7,5% para quem tem dois filhos e de 10% para as que têm três ou mais.
O executivo aprovou também a isenção do pagamento do IMI, por um período de cinco anos, para os edifícios que sejam objecto de reabilitação.
Com esta medida a autarquia estima ter um decréscimo de cerca de 60 mil euros no total do valor agora cobrado e que é de 0,3% para todos os imóveis.
A redução praticada pela autarquia caldense é metade do valor máximo possível e traduz-se num desconto de 10% para agregados com três ou mais filhos, 7,5% para famílias com dois filhos e 5% para famílias com um filho. O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, justifica só se vai pôr em prática uma redução que é metade o legalmente permitido porque nas Caldas da Rainha já se cobra o valor mínimo de IMI, que é 0,3%.
Este desagravamento deverá beneficiar, segundo dados da Autoridade Tributária, cerca de 4340 agregados familiares caldenses que “não precisam de requerer a isenção porque, a partir do momento em que a Assembleia Municipal aprovar, a redução será automática”, explicou Tinta Ferreira.
Na mesma reunião, o executivo aprovou a isenção de IMI, por cinco anos, para edifícios que sejam objecto de requalificação. No entanto, o autarca adverte que apenas se aplica a intervenções que cumpram determinados critérios e serão depois avaliadas por uma comissão. “Não é uma simples pintura de rodapé da casa que passa a beneficiar desta isenção, há um conjunto de exigências para se poder beneficiar desta medida”, explicou.
Prevista está também uma outra isenção de IMI, automática, para as pessoas com baixos rendimentos, em que o agregado familiar aufira até 16 mil euros por ano e tenha um valor patrimonial avaliado até 66 mil euros. Tinta Ferreira estima que neste caso serão abrangidos mais agregados, pelo que o município verá reduzida a sua receita, sem que ainda tenha estimativa do respectivo valor.
Óbidos decide em Novembro
Na região também as câmaras de Torres Vedras e da Batalha já decidiram pela redução do valor do IMI para famílias com filhos.
Em Óbidos a decisão será tomada na Assembleia Municipal de Novembro. Até lá, a comissão técnica
encarregada de estudar a tributação no concelho terá que apresentar uma proposta.
O presidente da Câmara, Humberto Marques, diz que compreende a necessidade de avaliar a carga fiscal, mas defende que é “bom que se tomem decisões com base naquilo que são os recursos de cada um”. O autarca diz mesmo que “se calhar vale a pena olhar para a Lei das Finanças locais e de os partidos se entenderem na sua revisão”.
