Câmara da Nazaré quer concessionar água e saneamento a privados

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A Câmara da Nazaré aprovou na passada semana uma proposta que defende a gestão do sistema de abastecimento de água e saneamento do concelho a uma entidade privada. “Um melhor serviço à população, aumentando o grau de eficiência, com menores custos para os consumidores e poupança de recursos” é o que se pretende com esta nova gestão dos serviços, que será analisada pela Assembleia Municipal esta noite, 30 de Setembro.

O presidente da autarquia, Jorge Barroso, ressalva que o Município “não vai vender a propriedade dos sistemas, nem alienar a água, mantendo-se esta como recurso municipal”. O que a proposta visa é “entregar a gestão a uma entidade privada, sendo que todo o investimento que a empresa fizer será propriedade da Câmara logo que termine a concessão”, garante o autarca, citado em comunicado.
A proposta aprovada pelo executivo camarário defende que a concessão é o modelo de gestão que mais positivamente se distingue para o concelho da Nazaré, “uma vez que garante um produto e um serviço de qualidade, assegura a manutenção do património existente, induz à concretização de investimentos futuros e atesta a rentabilização do sistema, mantendo a posse dos recursos naturais na esfera do Município da Nazaré”.
E porque os serviços de água e saneamento têm sido alvo de investimentos nos últimos anos, cobrindo “a quase totalidade do concelho”, a autarquia entende que “é este o momento oportuno para colocar a exploração destes sistemas no mercado da concessão”.

Comparticipação na taxa do IRS fixada em 2%

Outra proposta do executivo que será hoje discutida pela Assembleia Municipal é a fixação em 2% da comparticipação do Município na taxa de IRS para o ano fiscal de 2011, tal como tinha acontecido em 2010. Como a autarquia pode reclamar até 5% do IRS, esta medida permite que os contribuintes com residência fiscal naquele concelho veja a sua carga fiscal reduzida em três pontos percentuais.
A autarquia afiança que esta medida representa “um benefício de cerca de 200 mil euros” para os contribuintes residentes na Nazaré e justifica a decisão com “a necessidade de criar condições para fomentar a fixação de população no concelho, bem como ajudar as pessoas a enfrentar a actual crise”. Garante ainda que há “outras medidas estratégicas do executivo que irão potenciar a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento económico do concelho, com o reforço da competitividade territorial”.
Tal como na Nazaré, a maioria das autarquias da região tem prescindido de parte da comparticipação na taxa do IRS. Já Alcobaça tem optado pela taxa máxima (5%), justificando-se com a “necessidade de verbas”.