“A melhor forma de criar emprego é assegurar que todos os agentes económicos beneficiam das mesmas oportunidades”

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Jyrki Katainen

Numa iniciativa da representação da Comissão Europeia em Portugal, o comissário Jyrki Katainen, vice-presidente para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, respondeu a perguntas da imprensa regional – algumas delas da Gazeta das Caldas – que resultou numa entrevista que hoje publicamos.

O que pode a UE fazer para travar o aumento do desemprego? Como pode a UE contribuir para Portugal e em especial para regiões de baixa densidade a criar emprego e fixar população? Existe qualquer discriminação positiva na equação?
JYRKI KATAINEN – Desde que tomámos posse em 2014, temos tido o estímulo ao crescimento e a luta contra o desemprego como as prioridades principais da Comissão Juncker. O desemprego tem vindo a diminuir lentamente desde meados de 2013, sendo Portugal um bom exemplo. É de prever que esta tendência prossiga, com os níveis de desemprego a atingir os 11,6 % em Portugal este ano, contra 16,4 % em 2013.
Naturalmente, continua a ser demasiado elevado e temos muito trabalho a fazer. O Plano de Investimento, pelo qual sou responsável, pode desempenhar um papel crucial não só ao estimular o investimento, como também, direta ou indiretamente, ao criar postos de trabalho sustentáveis.
A melhor forma de criar emprego é assegurar que todos os agentes económicos beneficiam das mesmas oportunidades. A agenda legislativa da Comissão vai nesse sentido. Lançámos várias iniciativas para ajudar as empresas em fase de arranque e as PME a tirar partido das mais diversas fontes de financiamento, independentemente do lugar em que estejam situadas. A União dos Mercados de Capitais, por exemplo, destina-se a ajudar as empresas europeias a acederem a financiamento mais barato, a encontrar investidores de outros países da UE e a terem de lidar com menos burocracia. Isto é particularmente importante para permitir que as nossas empresas mais pequenas prosperem e cresçam.
No total, 25.8 mil milhões de euros dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) serão investidos em Portugal durante o período de 2014 a 2020, com o objetivo de promover o crescimento inteligente e sustentável. É claro que é crucial moldar e orientar os mecanismos de apoio europeus para onde são mais desesperadamente necessários. Posso dar-lhe alguns exemplos. A Iniciativa Emprego Jovens que foi criada para fornecer apoio financeiro suplementar às regiões onde o desemprego dos jovens ultrapasse os 25%. As economias regionais que tenham sofrido a um aumento do desemprego decorrentes da globalização ou da crise financeira podem tirar partido do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização. E, para as nossas regiões remotas ou de baixa densidade, temos também as Estratégias de Inovação para a Especialização Inteligente que proporcionam roteiros para investimentos estratégicos com base em vantagens competitivas regionais identificadas.

Os jovens são os mais afetados pela nova vaga de desemprego. Sendo esta a geração mais qualificada, como explica esta situação e o que pode ser feito para combater este fenómeno?
JK – Compreendo que muitos jovens se encontrem numa situação precária no mercado de trabalho. Os jovens altamente qualificados tiveram dificuldades em encontrar trabalho, ou um emprego que corresponda às suas competências e qualificações. Ao mesmo tempo, 40% dos empregadores europeus reportam que não conseguem encontrar pessoas com as qualificações certas para corresponder às vagas que têm para preencher. É evidente que existe uma inadequação das competências no mercado de trabalho. Foi por isso que apresentámos a Agenda de Competências para a Europa no início de junho, com o objetivo de aumentar os níveis de competências, a promoção de competências transversais e a procura de melhores meios para antecipar as necessidades futuras do mercado de trabalho.
Vamos também continuar a apoiar a Garantia Jovem e a Iniciativa para o Emprego dos Jovens, ambos com o objetivo combater o desemprego jovem, com especial destaque para aqueles que não trabalham, não estudam, nem estão em formação. Já testemunhámos resultados reais e tangíveis da implementação da Garantia Jovem.
Para além destes programas especificamente destinados a combater o desemprego dos jovens, mais de 34 mil milhões de euros serão alocados no âmbito do Fundo Social Europeu entre 2014 e 2020, para combater o desemprego e apoiar as políticas ativas do mercado de trabalho.

“A UE é um destino desejável de investimento estrangeiro”

Como pode a Europa ser mais competitiva relativamente a outras partes do mundo onde as regras são mais brandas e muitas vezes não são respeitados?
JK – Penso que é possível aplicar o velho adágio de que há duas faces da moeda para responder a esta questão. Sim, temos um ambiente empresarial mais regulamentado do que alguns outros países, mas estas regras proporcionam um quadro regulamentar estável e propício ao investimento se forem bem aplicadas, garantindo condições de concorrência leal e produtos de elevada qualidade. A regulamentação é, por exemplo, essencial para garantir a igualdade de condições de concorrência no mercado único, desta forma garantindo um acesso em condições de igualdade a todas as empresas da UE, em qualquer outro mercado da UE.
Concordo que, naturalmente, que há coisas que podemos fazer para melhorar a nossa competitividade e aumentar a produtividade. Já fizemos muito para reduzir a burocracia. As regras são importantes e devem ser seguidas, mas têm de ser justificadas e não pode tornar-se um encargo desnecessário.

Considera que a União Europeia pode atrair investimento estrangeiro, em especial provenientes de outras zonas económicas?
JK – Onde quer que vá no mundo, vejo uma imagem muito positiva da Europa. Os investidores em outras regiões do mundo sublinham muito os nossos elementos importantes: o mercado único, o Estado de Direito, a mão-de-obra altamente especializada, etc. Isto significa que a UE é, e continuará a ser, um destino desejável de investimento estrangeiro. Tenho experiência pessoal deste facto, tendo testemunhado o interesse global no nosso Plano de Investimento.
É igualmente claro, contudo, que temos de agir para impulsionar o investimento. A parte financeira do plano de investimento para a Europa com o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos vai mobilizar uma parte significativa do esforço, mas, por si só, não será suficiente. É por esta razão que nos concentramos na assistência técnica e em trazer uma maior visibilidade de projetos europeus, bem como a remover obstáculos ao investimento aos níveis nacionais e da UE. A título de exemplo, adotámos novas regras para facilitar o investimento, como reduzir o custo para investimentos de infraestruturas para as companhias de seguros. Estamos igualmente abertos e centrados em sistemas de contratação pública mais transparente na UE. Por último, estamos a simplificar os procedimentos administrativos ao nível da UE para criar um ambiente empresarial mais favorável.

“As regiões com indicadores mais baixos terão acesso a mais fundos”

A região Oeste tem um rendimento per capita inferior à média nacional, que é ainda inferior à média da UE. Existe uma preocupação com este desequilíbrio a nível da UE? O que pode ser feito para resolver esta questão?
JK – Infelizmente, apesar de a UE no seu conjunto estar de novo na via do crescimento, sei que muitas regiões sentem ainda as consequências da crise. Temos consciência de que, devido à sua situação geográfica, as regiões remotas ou ultraperiféricas têm necessidades específicas. Por conseguinte, temos de moldar e orientar o apoio que lhes é concedido de forma a permitir-lhes libertar o seu potencial de crescimento.
Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento são essenciais para o conseguir deste objetivo. Sendo que, as regiões com indicadores mais baixos terão acesso a mais fundos proporcionalmente maiores para estimular o desenvolvimento do empresas e a capacidade da economia local.
Durante a próxima década, Fundos Estruturais da UE serão alocados onde são mais necessários, investindo estrategicamente nas regiões da Europa para reduzir as disparidades ao nível da riqueza e alcançar os objetivos da UE em termos de crescimento e emprego. Em conjunto, representam cerca de 14 % do investimento público total, sendo que em alguns Estados-Membros, incluindo Portugal, podem ultrapassar os 70 %. Estes fundos são cruciais para o apoio ao investimento em elementos essenciais de em infraestruturas de que os cidadãos dependem, ao mesmo tempo que promovem a convergência.

Em Portugal e na nossa região, as empresas queixam-se da falta de financiamento disponível e mecanismos alternativos para a capitalização de empresas. Que medidas estão a ser desenvolvidas pela UE para reforçar a solidez financeira e a liquidez das empresas? Que mecanismos europeus podem apoiar os pequenos empresários especificamente para essas regiões?
JK – Estou firmemente convicto de que o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o coração do Plano de Investimento, pode ser fundamental para superar estas questões de financiamento. O FEIE destina-se a combater o círculo vicioso de falta de confiança e de subinvestimento que provocaram um défice de investimento.
Apenas para vos dar um exemplo: O Fundo apoia dois projetos portugueses, com cerca de 300 milhões de euros em financiamento pelo Banco Europeu de Investimento. Esperamos que isto mobilize 619 milhões de euros em investimentos e que crie mais de 700 postos de trabalho. Isto é apenas o início, pois há países em que a procura tem sido mais acentuada e os benefícios, por conseguinte, maiores — ter em conta que o FEIE é conduzido pela procura. Por exemplo, em Espanha, há já dez projetos do FEIE com 2.2 mil milhões de euros em financiamento, que prevemos que levem a 8.4 mil milhões de euros em investimentos e mais de 8,000 postos de trabalho.
O FEIE também prevê o financiamento a pequenas empresas inovadoras e start-ups através do Fundo Europeu de Investimento (FEI). Em Portugal, nesse contexto, foram já assinados três acordos de financiamento que deverão mobilizar 588 milhões de euros em investimentos, beneficiando cerca de 590 PME e start-ups.
Existem ainda os fundos estruturais da UE que desempenham um papel importante. Apenas no período de 2007-2013, mais de 13,000 empresas portuguesas receberam assistência destes Fundos, sobretudo as pequenas empresas e start-ups, contribuindo para a criação de mais de 15,000 postos de trabalho.
Como já referi, o objetivo da nossa União dos Mercados de Capitais é facilitar o acesso a fontes alternativas (não bancárias) para as empresas, incluindo as PME. Isto inclui simplificar para as empresas mais pequenas o processo de procura de capital no mercado, venture capital, business angels e muitas outras fontes de financiamentos.

“Todo o dinheiro que o Plano ajude a mobilizar precisa de ser investido na economia real”

Como pode o plano de investimento contribuir para o estabelecimento de novos investimentos para a economia real? E beneficia em específico as PME?
JK – Todo o dinheiro que o Plano ajude a mobilizar precisa de ser investido na economia real e essa é a razão pela qual ele existe. O FEIE vai, por exemplo, envolver-se nos setores das novas tecnologias de ponta e da inovação, bem como no financiamento de projetos que sejam considerados mais arriscados devido ao risco do seu país e devido à aversão ao risco por parte do setor privado. Mas, em última análise, o objetivo é o de estimular a economia e a criação de emprego e de tornar a Europa mais competitiva a longo prazo.
Gostaria de salientar que a combinação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o FEIE podem contribuir para levar o Plano de Investimento às regiões e setores em que havia uma procura limitada até à data e apoiar os investimentos estratégicos em domínios fundamentais, como as infraestruturas, a investigação e a inovação, e o apoio às pequenas empresas.
O maior sucesso do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos até à data é a parte dedicada às PME e empresas de média capitalização que está a funcionar bem para além das expectativas, confirmando que existe uma grande necessidade deste tipo de assistência. Estou particularmente satisfeito porque o investimento nas PME é forma mais rápida de criar postos de trabalho.
Assisti pessoalmente a casos de como o FEIE contribuiu para pequenas empresas inovadoras, que os investidores tendem a considerar como de maior risco do que as empresas maiores e mais estabelecidas e que, por isso têm mais dificuldade a aceder ao financiamento. Um quarto dos investimentos totais catalisados pelo FEIE, ou seja, 75 mil milhões de euros ao longo de três anos, será transferido para PME e empresas de média capitalização, através do Fundo Europeu de Investimento (FEI). Dado este sucesso, a Comissão tenciona aumentar e reforçar este elemento fundamental do FEIE.