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Câmaras das Caldas da Rainha e Óbidos querem ver concretizados os investimentos por parte da administração central antes de avançar com o processo e a associação ambiental fala em falta de vontade política e perda para todos
É a maior lagoa costeira do país e não está classificada para proteção do seu ecossistema natural e das atividades dos pescadores e mariscadores. Desde 2006 que está concluído o dossiê técnico, elaborado pela associação PATO, que sustenta a candidatura da Lagoa de Óbidos a Área de Paisagem Protegida de Âmbito Regional e entregue às Câmaras de Óbidos e Caldas, e que depois deveria seguir para ser apreciado pelas estruturas centrais. Década e meia depois, o processo não evoluiu.
As Câmaras das Caldas e Óbidos, que optaram por responder em conjunto à Gazeta das Caldas, reconhecem que o estudo foi feito tendo em conta o alargado consenso relativo à urgência na tomada de medidas de preservação deste importante sistema lagunar. No entanto, referem que o documento técnico dá conta que a classificação “poderá ser condicionada por um número de problemas que atualmente afetam este meio aquático”, como é o caso da necessidade de desassoreamento, através das dragagens, ainda por concluir.
As autarquias entendem, por isso “que poderá não ser útil a assunção da gestão de uma área protegida de âmbito regional pelos municípios, havendo tão importantes intervenções e investimento pela administração central por concretizar”.
Notando que a estratégia foi a da procura de resolução de algumas das problemáticas, arregimentando a administração central e as entidades competentes na implementação de uma política de melhoria das condições ambientais e preservação da lagoa de Óbidos, os municípios têm efetuado investimentos para garantir a qualidade da água e a reabertura do canal de ligação ao mar quando se verificam fechamentos dos últimos anos.
“Notável
ferramenta para a valorização natural e económica”Rita Ramos, PATO
De acordo com as autarquias, embora não esteja classificada, a Lagoa e a área adjacente encontram-se sujeitos a instrumentos de ordenamento do território, que determinam regimes e condições de proteção e salvaguarda dos seus recursos e valores naturais, como é o caso dos PDM das Caldas da Rainha e de Óbidos, o Programa da Orla Costeira Alcobaça Cabo Espichel e o Regulamento de Gestão das Lagoas de Óbidos e de Albufeira. Também a Portaria n.º 1234/2002 considera a Lagoa como uma área de grande interesse ecológico, nomeadamente da avifauna migratória, e cria área de refúgio de caça.
Tendo em conta a “extrema relevância” a proteção da Lagoa de Óbidos os municípios consideram que, “depois de efetivados os importantes projetos que se aguardam, poderá considerar-se a recomendação ao governo para a constituição de paisagem protegida”.
Área “extremamente apetecível”
José Ribeiro, presidente da Assembleia Geral da PATO, não tem dúvidas da importância da classificação. A inexistência desta regulamentação impede o “controlo sobre a pressão urbanística, o assoreamento ou a preservação dos habitats e das espécies que os frequentam e, consequentemente, tem-se perdido uma grande maternidade onde se gera vida piscícola que inunda o mar, tem-se perdido espelho de água a favor do assoreamento e tem-se perdido a qualidade da água”.
O estudo da PATO foi apresentado num período em que, a reboque da possibilidade de classificação do Paul de Tornada, a associação conseguiu atrair a atenção de vários responsáveis pela gestão da lagoa e pensou ser possível a sua classificação. “No entanto, esta área é extremamente apetecível ao poder económico e este tem grande influência sobre as instituições que gerem a área da lagoa”, diz, lembrando que há mais de uma década que não tem havido um interesse real na gestão e defesa desta área natural, que reúna compromissos dos vários grupos com intervenção na lagoa.
“Todas as tentativas de fazer prosseguir o processo de defesa da lagoa ou gestão do espelho de água esbarram sempre com a falta de compromisso de vários órgãos, principalmente ao nível político”, concretiza José Ribeiro.
Rita Ramos, presidente da PATO há quatro anos, salienta que a preparação do dossier técnico foi um dos grandes projetos da associação. Reconhece “a extrema importância de retomar este processo, e lamento igualmente que o mesmo, por diversas questões, ainda não tenha sido possível de se concretizar”.
De acordo com esta dirigente associativa a classificação permitirá valorizar e proteger aquele ecossistema natural de forma mais firme, bem como a cultura que permanece na história da Lagoa. Por outro lado, será “uma notável ferramenta para se obter fundos de financiamentos para a recuperação da Lagoa, bem como a sua valorização natural e económica deste local”, conclui. ■
fferreira@gazetadascaldas.pt
