Após o fecho da última edição da Gazeta, recebemos a seguinte missiva da Câmara Municipal, que publicamos na íntegra:
Em relação à rubrica publicada no Correio dos Leitores em 26/03/2012, sobre o tarifário aplicado pelos Serviços Municipalizados, cumpre-nos esclarecer que os valores apresentados pelo Sr. Pedro Garcia Rosado não estão correctos.
1º. No que respeita ao fornecimento 3 m3 de água o valor a pagar pelo fornecimento utilizando o tarifário anterior a 2012 somaria 4,89 euros. Aplicando o tarifário actual o valor em causa será de 4,59 euros.
2º. Já em relação ao saneamento para 3 m3, considerando as tarifas antigas, o valor a pagar seria de 5,05 euros, enquanto aplicando as tabelas actuais a importância em causa será de 5,22 euros.
3º. Considerando-se um fornecimento 5 m3 de água o valor a pagar pelo fornecimento utilizando o tarifário anterior a 2012 somaria 6,01 euros. Aplicando o tarifário actual o valor em causa será de 5,65 euros.
4º. Explicitando os custos associados ao pagamento de 5 m3 de saneamento, utilizando as tabelas antigas, o valor a pagar seria de 5,75 euros, enquanto aplicando as tabelas actuais a importância em causa será de 6,03 euros.
5º. De facto o valor a pagar pelo fornecimento de 10 m3 água, utilizando o tarifário anterior a 2012 somaria 8,81euros. Aplicando o tarifário actual o valor em causa será de 10,45 euros.
6º. No que concerne ao saneamento, relativamente a 10 m3, considerando as tarifas antigas, o valor a pagar seria de 7,50 euros, enquanto aplicando as tabelas actuais a importância em causa será de 9,71 euros.
7º. Verifica-se assim, considerando a globalidade do fornecimento respectivamente água e saneamento, que há uma redução nos valores a pagar pelos consumidores no caso os consumos atinjam 3 e/ou 5 m3 havendo um agravamento no que concerne aos consumidores cujo consumo ascenda a 10 m3/mês.
8º. Nenhuma das tarifas sofreu qualquer aumento nos últimos 4 anos.
9º. Desde 2008 que os SMAS estão obrigados por contrato com as Águas do Oeste a adquirir 2.000.000 m3 de água, no entanto, só em 2011 é que estiveram reunidas condições para que fosse possível adquirir todo o volume de água atrás referido. Este facto traduziu-se num aumento de custos para estes SMAS de aproximadamente 1.200.000 euros.
10º Situação similar ocorre com a utilização do emissário submarino, propriedade das Águas do Oeste, que no mesmo período, levou a um aumento de aproximadamente 100.000 euros.
11º. Para além deste acréscimo de custos, resultantes dos compromissos contratualizados com as Águas do Oeste, há que referir em igual período aumento do custo de energia, aumento da taxa de IVA e de combustíveis em aproximadamente 20%. Tudo isto se traduz num acréscimo de custos na ordem de 200.000 euros.
12º. Por último, um estudo elaborado no âmbito da CIMOESTE pela empresa Deloitte previa caso os SMAS viessem a integrar essa empresa, o aumento do tarifário previsto seria superior a 100%, podendo atingir num cenário mais desfavorável aumentos da ordem dos 200%.
13º. Há de facto um aumento que se justifica entre outras razões pelas atrás apresentadas, mas se for efectuada uma comparação entre o tarifário em vigor no Município das Caldas da Rainha e os tarifários em vigor em alguns municípios da Região Oeste, verifica-se que este é muito mais favorável pelos consumidores.
Presidente do Conselho de Administração do SMAS
Fernando Costa
1. Portanto, o Sr. Fernando Costa confirma:
(a) “Há de facto um aumento”; e
(b) “considerando a globalidade do fornecimento respectivamente água e saneamento, que há uma redução nos valores a pagar pelos consumidores no caso os consumos atinjam 3 e/ou 5 m3 havendo um agravamento no que concerne aos consumidores cujo consumo ascenda a 10 m3/mês”.
A questão fundamental é esta.
2. Há um aumento grave do preço do consumo da água e o resto (os muitos “e se” que espalha pela resposta em jeito de “e se cá nevasse, fazia-se cá esqui”) é paisagem.
3. Não acredito que a grande maioria da população gaste menos de 3 metros cúbicos de água… e o Sr. Fernando Costa não pode demonstrar o contrário.
4. Os argumentos invocados não disfarçam o facto iniludível de que as várias taxas podiam não ter sido tão agravadas.
5. É demagogia dizer que se paga menos IRS neste concelho perante o agravamento do preço da água.
6. O agravamento beneficiou do apoio e do silêncio cúmplice do PS, do PCP e do BE.