Consumidores e Comerciantes já podem resolver litígios em linha

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A Comissão Europeia lançou em Fevereiro uma nova plataforma para ajudar os consumidores e os comerciantes a resolverem litígios relativos a transações efetuadas online. A Plataforma de Resolução de Litígios em Linha oferece um ponto de entrada único para os consumidores e comerciantes que pretendam resolver litígios decorrentes de compras efetuadas em linha, tanto a nível interno como além-fronteiras.
“A maioria dos consumidores que se deparam com problemas nas compras em linha (online) não apresentam queixa, pois consideram que o procedimento é demasiado moroso e que, de qualquer modo, o problema ficará por resolver”, afirma Věra Jourová, Comissária Europeia responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género. A Comissária considera que esta Plataforma vem responder a essa lacuna e que é “um instrumento inovador”. Destaca como vantagens a poupança de tempo e dinheiro aos consumidores e aos comerciantes e o reforço da confiança no comércio em linha. Um passo importante, sublinha, para contribuir na implementação da estratégia do Mercado Único Digital Europeu, um dos objetivos centrais do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016.
A Comissão assegura que a Plataforma é de fácil utilização e acessível a partir de todos os tipos de dispositivos. Para preencher um formulário de queixa na Plataforma, os consumidores devem seguir três etapas simples. A Plataforma permite que o procedimento de resolução de litígios decorra inteiramente em linha e é multilingue, ajudando a resolver os litígios que envolvam partes situadas em Estados-Membros diferentes.
Depois de entrar na Plataforma, os litígios são transmitidos aos organismos nacionais de resolução alternativa de litígios que foram selecionados pelos Estados-Membros em função de critérios qualitativos antes de serem notificados à Comissão. Esta resolução alternativa de conflitos embora não substitua a possibilidade de recorrer aos tribunais, tem como objetivo ser mais rápida e menos dispendiosa. Os casos são resolvidos, em média, em 90 dias e 70 % dos consumidores europeus que a usaram declararam-se satisfeitos com o tratamento dado à sua queixa.
Os comerciantes também têm vantagens com esta nova Plataforma já que os procedimentos de resolução alternativa de litígios lhes permitem evitar custas judiciais elevadas e manter boas relações com os seus clientes.

Representação da Comissão Europeia em Portugal

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