E se a sua casa não está registada?

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Joana Benjamim
solicitadora

É comum herdarmos, dos nossos familiares, bens imóveis. No entanto, quando chega a altura de saber se estes estão devidamente registados nas entidades competentes, percebemos que tal nem sempre acontece.
Costumamos achar que, pelo facto de se pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a casa está registada também na Conservatória de Registo Predial. Contudo, por se tratarem de entidades públicas distintas, a Conservatória de Registo Predial e os Serviços de Finanças não cruzam informação, cabendo aos proprietários realizar essa comunicação, de caráter obrigatório. Em caso de dúvidas, saiba que o Solicitador está habilitado a regularizar esta situação.
Para tal, deverá verificar e analisar o que consta na caderneta predial, informação que é prestada pelo Serviço de Finanças. Caso haja algum elemento a retificar, o Solicitador detém os conhecimentos jurídicos para o ajudar a preencher e entregar a declaração de Modelo 1 de IMI.
Paralelamente, é importante observar a descrição predial. O Solicitador, por via eletrónica ou junto da Conservatória de Registo Predial, perceberá se o prédio está registado e, com base na informação matricial, caso se verifique que o imóvel não está registado ou que algum elemento não está correto, pode o proprietário recorrer aos serviços prestados pelo Solicitador para que este proceda ao registo do imóvel ou à sua retificação. Deste modo, evitará deslocações desnecessárias aos Serviços Públicos, o que é de extrema importância neste contexto pandémico em que vivemos.