Espaço Legal – Compra e venda com práticas agressivas

0
452

O meu caso é o seguinte: Telefonaram-me várias vezes para eu ir aos Bombeiros das Caldas Rainha para assuntos do meu interesse.
Perguntei o que era, disseram-me que era para assuntos de saúde. Muito convencida pensei que seria como a aquelas carrinhas que aparecem junto ao Centro de Saúde que por vezes estão lá, para fazerem análises radiografias, etc, e fui lá.
Não era nos Bombeiros, era antes nas Piscina dos Bombeiros. Entrei, havia muita gente, disseram para me sentar para verem o meu estado através de uma balança, depois levaram-me para uma sala. Lá dentro já lá estavam pessoas sentadas. Tinham lá um colchão Ortopédico mais um aparelho qualquer de fazer ginástica. Então uma “menina” muito experiente no assunto começou a falar em doenças cardíacas, de ortopedia, e o fim era para venda dos artigos.

Ao terminar a sessão, uma outra disse-me para eu ir com ela à secretária, onde tinha impressos, para as pessoas assinarem a compra.
Pôs impressos à minha frente e disse-me para assinar. Eu não queria porque via que não estou a este ponto doente para comprar o colchão, além disso era muito caro.
Telefonei várias vezes e escrevi para lá e fiz a desistência mas nada a fazer. Desculpas e mais desculpas, que não era lá etc. etc.
A senhora, que me tratava por tu, “minha querida”, “meu amor”, etc. veio a minha casa, fez fotocópias dos meus cartões, B. I., Cartão de Contribuinte, pediu-me a caderneta do Banco e fez fotocópia da 1ª página.
Vieram cá trazer o colchão, nunca mais cá vieram. Então eu teria por pagar através do banco, por 6 anos (eu sempre a dizer que não queria) 150 euros por mês, sendo que o colchão custa 5.350 euros.
Entregaram-me um contrato com o n.º 4192 para eu assinar, mas não sei como fizeram aquilo que esta assinatura não é minha. Ao telefone disseram-me que eles tinham os originais assinados por mim.
Que fazer? Pensei anular a minha conta e abrir outra, mas não posso fazer isso devido à minha reforma, que enviam para esta conta.
Tenho escrito carta, e-mails, telefonemas, mas vejo que não vale a pena. Tenho receio que elas consigam levantarem o meu dinheiro através de falcatruas. Elas lá sabem.
Agradeço que me informe o que hei-de fazer, por favor.

Cesaltina Costa

De acordo com o que a leitora transmitiu, parece tratar-se da prática do que se designa por “venda agressiva” ou “prática agressiva”, podendo ou não ter sido ocorrido práticas comerciais proibidas.
Se a leitora assinou de facto o contrato, poderá sempre alegar pressão emocional para o resolver (cancelar), o que deve fazer por carta registada com aviso de recepção. Poderá ainda encontrar alguma cláusula que fale nas hipóteses de resolução do contrato.
Se, de facto, não assinou qualquer contrato, então não é lícito exigir o pagamento de produtos não solicitados, pois tratar-se-ia de uma prática enganosa e, eventualmente, até de um crime, caso fosse provada a falsificação de assinaturas.
Neste tipo de vendas deverá ser prestada toda a informação relativa ao produto em questão, de forma clara e inequívoca, e obter a declaração de compra da mesma forma. Ou seja, o consumidor tem que manifestar de uma forma sem deixar dúvidas que quer determinado produto e, nesta situação, ser-lhe dito tudo sobre o mesmo, sem mensagens enganosas.
Caso se observe este cenário, o consumidor – bastante protegido nestas situações desde 2008 – não terá de pagar qualquer quantia e deverá resolver o contrato, como se disse, e também solicitar a devolução de todas as quantias pagas, sublinhe-se, sempre por correio registado.
Nestas situações é sempre útil apresentar queixa no livro de reclamações (até pare tentar prevenir situações futuras) cuja apresentação é obrigatória sob pedido (deverão ser chamadas as autoridades policiais se recusado); na ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) e na Deco (Associação de Defesa do Consumidor), podendo ainda recorrer-se aos centros de arbitragem, julgados de paz ou aos tribunais.
Um cuidado a ter: devem guardar-se todos os documentos relativos ao negócio que sirvam de prova que o consumidor foi vítima de (eventual) prática proibida ou enganosa e também munir-se de algumas testemunhas que possam corroborar o sucedido.

Rui Manuel Tibério
Advogado
ruitiberio@hotmail.com