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É do mais elementar conhecimento geral que as esferas de competências entre Poder Central e Poder Local são distintas. Todavia é também sabido que existem inevitáveis pontos de contacto entre ambas. Tendo sido travado o processo da Regionalização, o diálogo produtivo e transparente entre estas diferentes instâncias do exercício de funções de governo tornaram-se ainda mais cruciais e nada compatíveis com jogos de empurrão de vai e vem, enjeitando pelo caminho responsabilidades com o eximir mútuo dos deveres atribuídos.
Estando o concelho de Caldas da Rainha confrontado com um conjunto de graves e preocupantes problemas relativos ao CHO – Centro Hospitalar do Oeste, Hospital Termal, Linha do Oeste, Lagoa de Óbidos, etc, tem-se assistido infelizmente a essas manobras de passa-culpas. A maioria do executivo municipal justifica-se refugiando-se no indesmentível ónus que incumbe às tutelas. Porém, não se pode omitir a docilidade, a complacência, quando não a cumplicidade com que, ao longo dos anos, se tem submetido a ditames e pressões, por vezes absolutamente inaceitáveis de sucessivos governos. E aqui não há inocentes!
Vejamos apenas alguns exemplos:
No CHO, a prometida e já por diversas vezes anunciada ampliação das Urgências continua sem arrancar. O ministro reconhece a imperiosa necessidade de um hospital novo na região Oeste mas logo se apressou a refrear os ânimos com o recorrente argumento de não haver dinheiro. A pretendida passagem a EPE arrisca-se a não resolver as questões de fundo, nem em relação aos trabalhadores, nem à incontornável indispensabilidade de reabilitação das instalações, infraestruturas e melhoria substantiva de material médico. Contas feitas, com a eventual resolução do passivo financeiro, investimento em reequipamento mais as obras das Urgências e estará ultrapassado metade do orçamento para a construção de novas instalações hospitalares. Oxalá isto não venha a ser invocado como óbice futuro para a edificação do hospital. O que é certo é ser o CHO o que, comparativamente, apresenta a pior situação do país, com todos os indicadores abaixo da média nacional.
Já no Hospital Termal, as perspectivas que se colocam são incertas e nebulosas, tendo a Câmara Municipal aceitado, entre a resignação e a concordância, a intolerável chantagem exercida por decisores políticos e entidades governamentais.
Sobre a revitalização da Linha do Oeste, a Autarquia fica-se pela mera repetição das declarações de boas intenções, parecendo não atribuir a devida importância à posição central e estrategicamente decisiva que Caldas da Rainha tem neste contexto e que deveria obrigar a um desempenho activo e mobilizador quer das outras autarquias envolvidas quer dos utentes.
Na Lagoa, a segunda fase do desassoreamento adivinha-se estar remetida para as calendas, sendo que os trabalhos inicialmente executados têm um saldo insatisfatório, a poluição permanece em níveis inquietantes e o Penedo Furado ameaça derrocada sem que nenhuma acção concreta garanta a sua salvaguarda.
O Estado procura descomprometer-se, em muitos aspectos e sobre variadas formas, de assuntos e matérias que têm estado sobre a sua alçada, ensaiando a progressiva transferência para a gestão autárquica. Os Museus são um desses itens. E aqui, a Câmara deveria contrariar a inclinação que, à partida, sente e, tal como aconteceu (e bem) com a Educação, recusar a Municipalização, pugnando sim pela criação do Museu Nacional da Cerâmica na nossa cidade e a passagem do Museu José Malhoa para um idêntico estatuto.
A actual maioria oscila entre a passividade e a tendência para colocar tudo e todos perante factos consumados, abdicando do envolvimento das instituições e da participação cívica.
Quem luta nem sempre ganha mas quem não luta perde sempre!
