O carregamento das viaturas elétricas nos condomínios é uma mais-valia?

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Catarina Gregório Luís
Partner/ Advogada na Lacerda Dias & Associados – Sociedade de Advogados
Os veículos elétricos (VE) revolucionaram o paradigma tecnológico e mostraram que são inúmeras as vantagens da mobilidade elétrica, começando pelas ambientais. Também quanto a questões financeiras os VE, de certa forma, têm os custos de manutenção, estacionamento e sobretudo de carregamento, muito abaixo dos restantes veículos. A questão que surge é: como é possível quantificar essa poupança? Pois bem, o cálculo depende, sobretudo, do local de carregamento, tipo de carregamento e taxas e impostos.
Verifica-se que o consumo de carregamentos de VE, quer seja em condomínios ou casas particulares, é menos dispendioso comparativamente a postos públicos, devido a fatores como apoios com tarifários de Mobilidade Elétrica ou o carregamento noturno (período vazio).
Nesses termos, e falando em condomínios, torna-se espectável que os mesmos passem a conter nos seus lugares de estacionamento aparelhos para carregamento de VE. Mas, e se tal não acontecer? Uma vez que a lei ainda não é muito clara quanto ao mesmo, colocam-se questões como: pode um morador instalar um carregador no seu condomínio por iniciativa própria? A resposta é positiva. Os condóminos, arrendatários ou ocupantes do imóvel, podem, a suas expensas, proceder à instalação, desde que cumpram com as orientações da Direção Geral de Energia e Geologia (disponíveis em dgeg.gov.pt). No entanto, e se a instalação for efetuada em parte comum do edifício, ou se algum elemento da mesma o faça, a obra carecerá sempre de comunicação prévia escrita, dirigida à administração do condomínio. Trinta dias depois dessa comunicação, e não existindo oposição fundamentada, o condómino, arrendatário, ou ocupante legal poderá proceder à instalação.
E se mais que um condómino pretender efetuar este tipo de instalação? Ora, numa situação em que o prédio não tenha capacidade para dois postos de carregamento, a lei ainda é omissa, no entanto, a solução passará por solicitar um aumento de potência, ou mesmo um novo ramal, algo que só poderá ser feito pelo próprio condomínio. Aliás, nada impede que o próprio condomínio possa assumir a obra e as despesas com a mesma, com vista à instalação de posto, ou postos, de carregamento, para que todos os condóminos possam usufruir dos mesmos. Não obstante, a instalação por parte do condomínio depende da aprovação por maioria representativa de dois terços. Quanto à conta da eletricidade, não existe ainda uma resposta concreta, mas podem verificar-se várias soluções idóneas, que contribuam para uma distribuição equitativa, de acordo com a utilização, por exemplo, a instalação de um contador próprio, com faturação autónoma.
É importante referir que, e não existindo ainda legislação completa sobre o assunto, o bom senso deverá sempre prevalecer. Daí a importância de os condomínios criarem, desde cedo, potenciais lugares de carregamento, de forma a evitar conflitos, considerando que a mobilidade elétrica nos parece ser o futuro. ■