O contributo

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Hugo Oliveira
deputado do PSD

Ao longo do último ano tive o gosto de partilhar pensamentos, expor pontos de vista e exprimir opinião sobre várias matérias aqui nesta crónica, sempre com o objetivo de dar um contributo para a reflexão.
Aproveito este momento para agradecer a oportunidade que foi poder partilhar a opinião aqui.
Neste fim de ciclo de crónicas deixo-vos um assunto que me serviu de base para uma iniciativa legislativa.
A experiência autárquica que tenho deu-me um conhecimento profundo das realidades e das pequenas questões que preocupam a população.
Quando fui eleito deputado à Assembleia da República, entre muitas questões que foquei na campanha eleitoral de então, houve uma matéria que me comprometi que haveria de apresentar.
Ora, todos nós conhecemos a realidade associativa do nosso país, que está assente na disponibilidade e “carolice” de tantos que dão do seu tempo para o bem comum, garantindo assim a manutenção de centenas de espaços de convívio em cada uma das localidades espalhadas pelas freguesias do nosso Portugal.
Estas associações sobreviveram à custa do suor e do trabalho voluntário de tantos anónimos que pelo país fora encaram os mandatos associativos como uma missão altruísta em nome da comunidade.
Muitas dessas associações existem, muito antes de qualquer instrumento de gestão territorial e muitas delas não estão identificadas ou licenciadas à data ao abrigo dos referidos planos ou instrumentos.
Passadas que estão algumas décadas do seu “nascimento”, e depois de inúmeros esforços de tantos anónimos e de autarquias que apoiaram o seu crescimento, surge um problema de legalização do edificado das mesmas que, não acompanhando, por um lado, a legislação que foi surgindo e, por outro lado, a necessidade de adequar o “sonho” de ter naquele local um espaço de convívio aos instrumentos de ordenamento do território.
Foi assim que tive a oportunidade de redigir uma proposta de projeto de Lei, consagrando um regime transitório para que as referidas associações legalizem os seus espaços nos locais onde foram construídas. Esta proposta deu entrada esta semana no parlamento e espero que seja bem recebida e que reúna o consenso e os contributos para que se concretize.
A manutenção destes espaços como locais de convívio são um garante de apoio à comunidade que sente estes como um verdadeiro elo de ligação às suas terras.
A possível legalização destes espaços abre caminho para garantir por exemplo coisas tão simples como a obtenção de seguros de responsabilidade civil entre tantas outras vantagens que daí advém.
Que este seja mais um contributo que possa dar para cumprir com os objetivos com que me comprometi. Bem Hajam. ■