O Orçamento de Estado para 2021

No dia em que escrevo este artigo é já claro que o Orçamento de Estado para 2021 deverá ser aprovado na generalidade.
As grandes opções do plano e o orçamento são os dois documentos matriciais que enformam toda a ação governativa para o período de um ano e é lá que se encontram definidas todas as prioridades estratégicas para o país.
O orçamento apresentado é fortemente marcado pela resposta que tem que ser dada à pandemia, que protege as pessoas e que não deixa de fora o apoio a dar à economia e ao emprego.
Um orçamento que investe na saúde com um reforço muito significativo ao nível da contratação de recursos humanos, que integra um subsídio de risco aos profissionais que estão na frente de batalha da COVID-19 e que apresenta um plano de investimentos assinalável em cuidados de saúde primários, continuados e ainda na área da saúde mental.
O orçamento apresenta ainda a defesa intransigente dos que foram mais afetados pela crise económica e social provocada pela pandemia defendendo os rendimentos dos mais frágeis aumentando as pensões mais baixas, que inclui medidas fiscais ao nível do IRS que aumentam a liquidez das famílias e reduz também a fatura da energia com a redução do IVA. É também criado um novo apoio social extraordinário para quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na sua atividade. O apoio extraordinário a trabalhadores informais é igualmente estendido pelo ano de 2021.
O Orçamento apresenta ainda uma forte aposta na transição climática incluindo a continuação de políticas fiscais que eliminam os benefícios fiscais que são prejudicais ao ambiente, como a isenção do ISP na produção de eletricidade ou o reforço do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos incentivando a sua utilização.
Continua-se também a aposta nas políticas para a transição digital promovendo o programa de digitalização das escolas, devolvendo o IVA pago aos centros de investigação na despesa destinada à atividade de I&D.
É igualmente reforçado o orçamento dedicado à Cultura, seguindo aliás a tendência dos últimos orçamentos com vista à aproximação de 2%, meta definida da despesa discricionária para este sector.
Trata-se por isso de um orçamento que não deixa ninguém para trás e que, como tem sido dito várias vezes, não acrescenta crise à crise defendo as famílias e os seus rendimentos.
Numa perspetiva mais regional e local não deixaremos de estar atentos à execução das obras que se encontram previstas a realizar no próximo ano, (algumas delas ainda este ano).
Assim não serão perdidas de vista as obras de requalificação das urgências da Unidade Hospitalar das Caldas da Rainha ou a realização de outras necessárias nas mesmas instalações, assim como as necessárias obras na Escola Secundária Raúl Proença, estabelecimento que foi inscrito como escola intervenção prioritária na anterior legislatura e cuja requalificação é urgente.
Também continuarei a dar particular atenção a dois temas centrais para a nossa região: a Linha do Oeste e a Lagoa de Óbidos. Tivemos a este respeito boas notícias recentemente.
Quanto à Linha do Oeste foi finalmente lançado o concurso que permitirá fazer a obra de modernização entre Torres Vedras e Caldas da Rainha, mas, como sempre o disse, não perderemos de vista a modernização também no troço a norte que possibilitará a eletrificação da linha até ao Louriçal. Temos aqui outra boa notícia: este projeto está inscrito no Plano Nacional de Investimentos para 2030 apresentado recentemente pelo Governo e integra o Programa de Eletrificação e Reforço da Rede Ferroviária Nacional.
Quanto à Lagoa de Óbidos foi assinada recentemente o contrato da APA com o consórcio a quem foi adjudicada a obra e apenas se aguarda o visto do Tribunal de Contas para que as dragagens possam começar.
Esperamos pois que os próximos tempos sejam pois tempos de concretizações para as nossas melhores expectativas.