… para pagar erros de gestão…

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“Aumentar impostos, ou o preço dos produtos e serviços prestados à comunidade, como por exemplo a água, não pode ser a solução”.
Foi o que escrevi neste espaço, há cerca de um mês. Mas é exatamente um aumento do preço da água que o Município está a preparar.
Vem justificar-se a suposta necessidade deste aumento, com os resultados negativos dos Serviços Municipalizados nos últimos dois anos (2013 – 780 mil euros e 2014 – 680 mil euros), coisa que nos anos anteriores não aconteceu. E nestes dois anos terá acontecido por duas razões. Por um lado, porque o consumo baixou. Por outro, porque foi feito um mau negócio com a empresa denominada por “Águas do Oeste”, a quem o Município passou a comprar uma parte da água que consome.
Para se ter uma ideia do que estamos a falar, o Município de Caldas da Rainha, compra atualmente 2.000 m3 de água / ano, a 0,73 euros/m3, mas entretanto a empresa exploradora mudou (chama-se agora LVT), o Município renegociou esse valor e vai passar a pagar a 0,57 euros/m3. Parece bem, pois parece. Mas a água das nossas próprias captações, depois de extraída, tem um custo de apenas 0,40 euros/m3. Quer isto dizer que estamos a pagar uma parte da água que consumimos, 82% mais cara e que depois de renegociada, vamos pagar “só” 42,5% mais cara. Uma coisa estranha, na medida em que, abrangendo esta empresa um conjunto vasto de municípios, aos quais presta o mesmo tipo de serviços, seria expectável, que pela lógica da economia de escala, os preços fossem mais baixos e não mais caros. Enfim, um negócio cuja razão de ser um dia se vai perceber, mas que depois talvez seja tarde.
Ao baixar o preço da água que compramos (de 0,73 passa para 0,57 euros / m3), vai reduzir-se o resultado negativo dos Serviços Municipalizados, em cerca de 320 mil euros. Restam portanto 360 mil e é para cobrir este montante, que o Município pretende aumentar o preço da água.
Dizem os relatórios dos Serviços Municipalizados, que existe uma perda de perto de 40% da água que circula nas canalizações, perda essa que evidentemente, o consumidor tem que pagar. Mas estas perdas são resultantes de avarias e fugas? Claro que também são, mas não são só por essa razão. Existem fornecimentos de água que não são medidos e noutros casos, não são cobrados, como por exemplo a bombeiros, museus, campos de futebol, regas de espaços verdes, etc…. Quer isto dizer que em alguns destes casos funcionam como uma forma de subsídio que o município dá. E essa pode ser uma forma de subsidiar. Não está em causa. O que está em causa, é que o valor desses fornecimentos deve ser imputado à Câmara e ser refletido nas suas contas e não nos Serviços Municipalizados, que assim apresentam resultados negativos que não deviam apresentar, porque sendo entidades distintas, as contabilidades, são obviamente distintas. Os Serviços Municipalizados estão a suportar custos, que compete serem suportados pela Câmara Municipal. Isto é mascarar contas e transferir resultados negativos de uma, para outra entidade.
Por outro lado, as perdas resultantes de desperdício real, de avarias e fugas, só existem porque os Serviços Municipalizados não têm cadastro informatizado, nem fazem “telegestão”, “ferramentas” que permitiriam saber-se em tempo útil, onde existem ruturas e minimizar o impacto nas perdas de 40% que são referidas. Isto, porque estamos no séc. XXI, mas funcionamos como no tempo da “pedra lascada”. Uma rutura é reparada, quando alguém por acaso, informa os serviços. Mas como estamos a falar de “modernices”, é por isso que existem municípios que têm perdas de 40%, alguns até mais, mas existem os outros que têm perdas de apenas 4%.
É para pagar estes e outros erros de gestão que se pretende aumentar o preço da água. Não posso concordar.

Rui Gonçalves
rgarquito@sapo.pt