Património da Água e da Terra

No passado dia 2 de dezembro, o município das Caldas da Rainha, representado pelo presidente da Câmara, Fernando Tinta Ferreira, a Direção-Geral do Tesouro, representada pelo subdirector geral Bernardo Alabaça e o Centro Hospitalar do Oeste, representado pelo presidente do Conselho de Administração Carlos Sá, assinaram o protocolo de cedência do Hospital Termal e seu património para o município das Caldas da Rainha.
A cedência do património termal, nomeadamente a do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha Dª Leonor será por 50 anos enquanto que a do Hospital Termal e Balneário Novo será por 70 anos.
A aceitação do património possibilita à autarquia a sua concessão a privados, quer para a exploração do Hospital Termal, quer para a eventual construção de um hotel e SPA nos pavilhões centenários do Parque. Independentemente de se encontrar ou não parceiros privados para avançar com candidaturas a fundos comunitários, a Câmara ficará comprometida a investir nos três primeiros anos 2,5 milhões de euros na recuperação do Hospital Termal e, nos primeiros cinco anos do contrato, 9,7 milhões na recuperação dos pavilhões do parque.
O auto de cedência estabelece ainda o pagamento de rendas ao Estado a partir do 25º ano de cedência dos imóveis, que aumentarão gradualmente entre os 120 e 200 mil euros por mês e que ascendem, no total, a cerca de oito milhões de euros ao longo dos 70 anos.
Quanto aos direitos de exploração da água mineral, a tutela exige que após retomado o funcionamento das termas a autarquia pague 70% da quantidade de água extraída anualmente, taxando cada metro cúbico a 0,20 euros.
1. Nos últimos meses o discurso da maioria instalada na Câmara e Assembleia Municipal tem sido sempre à volta dos seguintes argumentos: a) o Estado Central nunca investiu nada no património termal das Caldas; b) após 600 anos o património termal irá ser finalmente devolvido aos caldenses. Este discurso encerra um ponto de vista perigoso: o de que o futuro do Hospital Termal e do seu património irão ser decididos por políticas e acções de âmbito exclusivamente local. Sou da opinião que este é um ponto de vista errado. Pelo contrário, entendo que quanto maior for a valorização do Hospital Termal e do seu património, tanto a nível regional, como nacional e internacional, quanto maior for a envolvência de diversificados actores e processos de decisão, mais rico e promissor será o futuro de tão valioso património.
2. Desde logo me parece urgente e necessário que o município das Caldas da Rainha defina, com a maior brevidade possível, um projecto estratégico de médio e longo prazo para o Hospital Termal e o seu património. Um património que tem raízes profundas na própria natureza hidrogeológica da região na qual Caldas da Rainha assume uma centralidade evidente. Todo este património é uno e indivisível e a sua salvaguarda e articulação no seio de uma estratégia global é absolutamente necessária. É fundamental desde já dar uma dimensão de centralidade regional ao futuro projecto termal: articular a água termal com a água do mar, os tratamentos termais com o sol e a praia, o Parque D. Carlos I e a Mata Rainha Dª Leonor com o surf em Peniche e as ondas monumentais da Nazaré. Sem esquecer as Águas Santas, a água termal da Serra do Bouro, as grutas e a água da pocinha de Salir do Porto !

Jaime Neto
jaimemr.neto@gmail.com