Promessas escritas na água

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Das belas palavras a antever futuros radiosos, desvanecidas depois ao vento e em bruma, conhecemos o timbre enganoso e o travo agridoce. Acorrem à memória, carregadas com o seu lastro de chumbo, sempre que se falar, por exemplo, da Linha do Oeste ou então da 2ª fase de desassoreamento da Lagoa de Óbidos. Numa, a modernização prevista para ser concluída até 2020, foi adiada sine die, decisão tomada antes das eleições e só agora divulgada pela Infraestruturas de Portugal, empresa resultante da fusão (controversa) da Refer com a Estradas de Portugal; Noutra, apesar dos erros técnicos que se avolumam em dunas, nas margens da lagoa, com essa areia que, pouco a pouco, vai regressando ao local de onde foi retirada, a anunciada e rejurada continuidade de intervenção que passava pela elaboração de um projecto específico em Setembro e arranque da obra logo em Janeiro, esvaiu-se por completo, remetida, ainda outra vez, para as calendas. O desprezo acintoso pelos compromissos assumidos e pelas legítimas aspirações dos cidadãos, apoucados estes como algo de descartável e de nula importância, porque tidos por facilmente manipuláveis, manifesta-se em toda a sua cínica crueza.
Quanto ao Centro Hospitalar do Oeste, após uma querela estéril e provinciana sobre a localização do novo hospital, resultou daqui o assunto tombar no negrume do esquecimento nunca mais se aludindo (por parte dos decisores políticos, entenda-se) à possibilidade da construção do imprescindível complexo hospitalar, dimensionado e concebido em função de correctas e facilitadas acessibilidades (incluindo heliporto) bem como dos mais modernos requisitos e exigências técnicas em termos médico-cirúrgicos, propiciando qualidade de funcionamento dos serviços de Saúde, urgências, internamento, consultas clínicas e conforto no acolhimento das pessoas. Pelo contrário, enquanto, de tempos a tempos espaçados, se vão dispendendo verbas com obras de remendo e recurso que jamais resolverão o problema de fundo mas apenas o eternizam, o que se alvitra agora, a pretexto duma falsa maior agilização administrativa e recurso a meios financeiros diversificados, é o surgimento duma EPE – Entidade Pública Empresarial, não pertencente à administração direta do Estado, desenvolvendo assim a sua actividade nas mesmas condições e termos aplicáveis a qualquer empresa privada e na qual a prestação de cuidados de saúde deixa de constituir uma função social, sendo enfatizado o primado da componente económica. Ao arrepio do SNS, os utentes são vistos como clientes e a Saúde passa a negócio que visa o objectivo do lucro, cuja optimização em nome da «rentabilização de meios», gera o aumento da precariedade laboral e o risco real de redução ou encerramento de valências.
A visão das promessas escritas na água para logo de seguida se diluírem na correnteza, reaparece, no âmbito do CHO, com a assinatura, de afogadilho, do protocolo de cedência do Hospital Termal e seu património para o município de Caldas da Rainha. Considerando que o legado da Rainha conferiu personalidade jurídica própria ao Hospital e este ser pois, de certa forma, um ser autónomo, levanta-se, com algum fundamento, a hipótese de se estar perante um acto nulo à partida dado que a Direcção Geral do Tesouro e das Finanças pode ter transferido bens patrimoniais que não pertencem ao acervo geral dos bens do Estado.
Mas isto é tema para ser desenvolvido na próxima crónica, com a atenção e o detalhe que amplamente justifica. Até lá!

José Carlos Faria
jcrffaria@gmail.com