SANDES DE COURATO – Qualidade da governação II

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A crónica anterior focou o estudo “qualidade da governação local em Portugal” da FFMS e terminou com a promessa de hoje me dedicar um pouco mais ao conteúdo deste trabalho.
Como referido, o estudo analisa e classifica todos os municípios portugueses nas dimensões “voz dos cidadãos e prestação de contas”; “estabilidade política”; “eficácia governamental”; “acesso e regulação do mercado”; “estado de direito e prevenção da corrupção”. Caldas da Rainha só é citada uma única vez ao longo das 212 páginas do trabalho e, se me espantou a existência de uma única referência ao nosso município, também foi causa de alguma estupefacção que essa referência seja na dimensão “voz dos cidadãos e prestação de contas”. Estamos num Concelho onde se verifica uma elevadíssima taxa de abstenção, onde a participação dos cidadãos nas assembleias de freguesia e municipal é normalmente fraca e insípida, onde, salvo poucas e excelentes excepções, não se verifica uma grande tendência para movimentos associativos de índole interventiva, portanto não nos parece haver uma “voz do cidadão” visivelmente activa.

Procuremos então a explicação na vertente “prestação de contas” para a classificação, 17º num universo dos 308 municípios. Caldas da Rainha, cumpre com as suas obrigações legais, mas, integra (em minha opinião) aquele grupo de municípios que, como diz o estudo, apresentam uma prestação de contas “mais formal do que substantiva”. Permanece a dúvida. Será que, afinal, a governação do Concelho, quando comparada com a restante realidade do país, tem de ser considerada boa?! Continuando com a leitura do relatório, os autores apontam uma interessante pista: para explicar as classificações encontradas, para a análise “voz dos cidadãos e prestação de contas” parece haver uma maior correlação com o perfil sócio-demográfico da população e não tanto directamente com a actuação das câmaras municipais. Está explicada a aparente contradição. O Concelho está bem classificado não devido à governação municipal, mas, essencialmente por causa do perfil da sua população.
Caldas da Rainha é governada há décadas e sem alternância, pela mesma força política, que controla integralmente todos os órgãos de decisão do Concelho Seria assim de esperar que na dimensão “estabilidade política” do estudo, fossemos referidos – tal não se verifica. Apesar da maioria estável, apesar de Caldas ser um dos Concelhos do país governado há mais anos pela mesma força e quase que pelas mesmas pessoas, não aparecemos aqui bem classificados. Fui procurar porquê. E percebi que este critério entra em linha de conta com um factor muito importante – a estabilidade e coerência das políticas públicas, medidas, por exemplo, pela existência de planos estratégicos consistentes, largamente consensuais na sociedade e entre as forças políticas locais e, acima de tudo, que são efectivamente executados.
O executivo municipal patrocinou, como é sabido, a realização de um plano estratégico, mas que, por mal feito, não responde às efectivas necessidades de catalisador e indicador de rumos para as políticas municipais. Acrescente-se ainda que quando avaliada a “eficácia governamental” somos o município mais mal classificado da zona Oeste. Não admiram assim os resultados do estudo.
Argumentarão alguns dos leitores que não estaremos assim tão mal, que no panorama nacional há muitos concelhos piores. Estou de acordo, mas termino dizendo que o Concelho de Caldas da Rainha tem um potencial de desenvolvimento tremendo e não estamos a saber utilizá-lo para nos destacarmos como um local de excelência para viver e trabalhar.

João Diniz
joaodiniz@joaodiniz.pt