Verificação de factos e combate à desinformação

0
191

A desinformação é uma ameaça crescente para as democracias europeias. Os seus efeitos, cada vez mais nocivos para a sociedade em toda a União Europeia, exigem uma abordagem coordenada, conjunta e sustentável para combater o fenómeno de forma abrangente. Para tal, a União Europeia desenvolveu um plano de ação assente em quatro pilares: melhorar a deteção da desinformação, reforçar a cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros, mobilizar o sector privado e sensibilizar o público.
Nos últimos dias, têm circulado nas redes sociais notícias falsas sobre a “proibição de reparação de veículos com mais de 15 anos”
Não, a União Europeia não quer, nem vai proibir a reparação de veículos com mais de 15 anos.
Clarificação sobre a proposta da Comissão Europeia relativa a veículos em fim de vida:
• Não há absolutamente nada na proposta da Comissão Europeia sobre “veículos em fim de vida” * que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade).
• Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da “idade” do veículo.
• Caso um automóvel estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um “veículo em fim de vida” e nesse caso aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto.
• A proposta de regulamento contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável — mas estes critérios não incluem qualquer limite de idade.
Já no dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados. Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos.”
*Proposta pode ser consultada na integra @
eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52023PC0451