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Moção apresentada pelo PS reuniu unanimidade na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha e os deputados acreditam que é possível reverter a decisão. Sessão deu luz verde à abertura de concurso para o projeto do parque de estacionamento na Rua 15 de Agosto
A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou por unanimidade uma moção de rejeição, que protesta contra o encerramento dos tratamentos do Cancro da mama no hospital das Caldas da Rainha, depois de a Comissão Executiva do Serviço Nacional de Saúde ter deslocalizado este tipo de cirurgias para Leiria.
O documento foi apresentado pelo Grupo Municipal do Partido Socialista e afirma que “esta valência não pode deixar de funcionar neste Hospital! Mulheres e Homens necessitam desta especialidade em pleno funcionamento e num território de proximidade”.
O texto da moção de rejeição refere que a unidade hospitalar caldense investiu em recursos técnicos e humanos passando a ter uma equipa multidisciplinar com médicos especialistas em cirurgia da mama, uma equipa médica de oncologia da mama, imagiologistas, anatomopatologistas, técnicos de medicina física e reabilitação, enfermeiros especialistas e uma equipa de psicologia oncológica. E questiona “porquê deixar de ter esta valência hospitalar com 40 anos de experiência acumulada” quando o cancro da mama é diagnosticado a utentes deste hospital e estudado pela equipa multidisciplinar.
O documento alerta que “esta é uma patologia com um nome muito forte e de grande impacto, que interfere com o sistema psicológico de qualquer utente”, pelo que quanto mais próximo este estiver dos seus familiares e do corpo médico que o assiste, melhor.
“Não podemos olhar só para o universo dos utentes caldenses, e fazer contas só a estes utentes, temos uma grande área de afluência e influência territorial, com 235.231 habitantes pertencentes à Unidade Local de Saúde (ULS) do Oeste. É a esta população regional que temos o dever político de responder”, acrescenta.
Paulo Espírito Santo, deputado municipal pelo PSD, salientou que este é mais um encerramento de serviços no hospital caldense, “uma decisão por gabinete em que se encerra um serviço por rácio, que até poderá estar errado, porque a trabalhar como estava poderia atingir as 100 cirurgias”. O deputado social democrata manifestou esperança de que a decisão venha a ser revertida.
António Curado, deputado municipal pelo Vamos Mudar, lamentou tratar-se de “mais um revés” para o hospital das Caldas da Rainha e disse que “não podemos aceitar que numa ULS com 225 mil utentes se retire uma valência que estava a funcionar bem”. Disse ainda que na região são expectáveis 165 caso de cancro da mama por ano, “número suficiente para continuar a ter o serviço”.
Pelo PS, Jaime Neto reforçou que a situação “é muito preocupante”, que se trata de uma “desqualificação do nosso hospital” e que é lamentável que a comissão executiva do SNS “olhe só do ponto de vista da otimização e não como um todo”.
Também Vítor Marques, presidente da Câmara, se pronunciou em relação a este assunto, que, no seu entender, “não faz sentido nenhum”. O autarca disse que foi feito um pedido de agendamento de uma reunião com a comissão executiva do SNS e os presidentes de câmara dos sete municípios servidos pela ULS Oeste, que à data da assembleia não tinha ainda tido resposta. O edil caldense disse, ainda, esperar que a temática da saúde no Oeste volte à ordem do dia com o novo governo.
Aprovada por unanimidade, a moção foi enviada ao Ministério da Saúde, à direção executiva do SNS, ao conselho de administração da ULS do Oeste, à Comissão de Saúde da Assembleia da República e ao Conselho Intermunicipal da OesteCIM.
Luz verde ao estacionamento na 15 de Agosto
Na sessão de 26 de março, foi apresentado e aprovado o parecer da Segunda Comissão Permanente, favorável à abertura de procedimento concursal para execução do projeto do novo estacionamento na Rua 15 de Agosto. No documento, os membros da comissão alertam para a exigência de um estudo de fluxos de trânsito e acessibilidades.
Na reunião da comissão foram feitas algumas questões e reparos. Pedro Marques (PSD) questionou as garantias financeiras para a execução do projeto e da obra, enquanto Jaime Neto (PS) indagou sobre a possibilidade de se equacionar um espaço intermodal mais arrojado, que incluísse um espaço para cowork. Foi ainda proposto que a entrada e a saída do parque seja feita em zonas opostas, apontando a entrada para a Rua Professor Manuel José António.
Nuno Aleixo, presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, contestou a ideia de se criar o espaço de cowork proposto por Jaime Neto, argumentando que “não temos uma praça em Santo Onofre para o lazer dos fregueses”.
Paulo Espírito Santo questionou quanto ao modelo de financiamento e utilização do novo parque de estacionamento. Vítor Marques, presidente da Câmara, disse que os modelos estão em estudo.
Foi também aprovada a revisão do orçamento da Câmara para 2024, que acrescenta cerca de 2 milhões de euros de receita e 1,8 milhões de despesa. Na receita, destaque para 1,5 milhões do empréstimo bancário, cerca de 240 mil euros por via da segunda fase do projeto Aluno ao Centro, de combate ao insucesso escolar, 148 mil euros provenientes de uma candidatura ao Radar Social, que vai colocar quatro técnicos a realizar levantamento de características do território e 37 mil euros de uma candidatura a um novo programa de bicicletas partilhadas.
Do lado da despesa, destaque para 740 mil euros para a reabilitação da ala sul do Hospital Termal e do Centro da Juventude, cerca de 200 mil euros para a requalificação da Escola Básica do Bairro da Ponte e 400 mil euros para a obra de alargamento da Rua da Estação.
Também por unanimidade, foi aprovada outra proposta do Grupo Municipal do PS para a certificação ambiental internacional pela Norma ISO 14001 do Parque D. Carlos I e da Mata Rainha D. Leonor.
Jaime Neto, deputado do PS, realçou que “há poucas cidades médias em Portugal que tenham no seu perímetro urbano central 40 hectares de área verde” como aqueles dois espaços, que “devemos fazer tudo para preservar este património”. A certificação ISO visa estabelecer normas “para tudo o que se faz no Parque e na Mata”, sublinhou, e será “útil para tornar os espaços mais distintivos e servir de garantia da sua preservação e valorização futura”.
A proposta incluía a criação de um conselho consultivo municipal para aqueles dois espaços, mas esse ponto baixou à Comissão Permanente uma vez que o documento não previa a constituição desse organismo.
Esta foi a primeira sessão da AM das Caldas da Rainha que foi gravada em vídeo e áudio, em fase experimental. O resultado será agora analisado pela comissão de regimento, para que possa, no futuro, ser uma prática recorrente.
Nesta sessão, os deputados municipais aprovaram ainda um voto de pesar pelo falecimento de Joaquim Lopes, prestigiado dirigente associativo, com forte ligação ao badminton, e ainda votos de louvor a Bárbara Costa, que venceu o prémio de Miss Petite Mesoamérica, e ainda ao Clube de Padel das Caldas da Rainha, pelo trabalho realizado no desenvolvimento do padel no concelho.
Foi ainda aprovado o novo regulamento do Conselho Municipal do Desporto.
A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha volta a reunir a 16 de abril, numa sessão que terá como um dos grandes pontos de interesse a apresentação do Masterplan para o Termalismo e a Saúde no concelho. ■
