Aprovada a concessão da utilização do Hospital Termal ao Montepio Rainha D. Leonor

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Assembleia Municipal das Calda da Rainha - Gazeta das Caldas
Os deputados do BE, PCP e CDS-PP votaram contra o protocolo de concessão da utilização do Hospital Termal ao Montepio Rainha D. Leonor, que foi aprovado pela maioria - Fátima Ferreira

A Assembleia Municipal das Caldas aprovou a concessão da utilização do Hospital Termal ao Montepio Rainha D. Leonor. A deliberação foi tomada na reunião de 19 de Junho com os votos a favor do PSD, a abstenção do PS e os votos contra do CDS-PP, PCP e BE.
O Montepio irá gerir, em colaboração com a Câmara das Caldas, o Hospital Termal e Balneário Novo, não cabendo à associação mutualista quaisquer encargos financeiros com a sua participação na gestão do hospital, que deverá reabrir ainda durante este ano. A oposição contesta o facto da autarquia assumir todos os encargos e diz não perceber o papel do Montepio neste acordo.

O município das Caldas assumirá todos os custos com o funcionamento do Hospital Termal e Balneário Novo, assim como a totalidade das receitas que venham a ser geradas com as actividades. Cabe também ao município definir o director clínico e o director técnico e a definição dos preçários dos serviços prestados.
O protocolo de cooperação entre o município e o Montepio estabelece também que o primeiro terá que concertar com o segundo um orçamento anual que contemple a previsão da totalidade dos custos necessários para o funcionamento do Hospital Termal e Balneário Novo, devendo o Montepio, enquanto entidade gestora, elaborar um documento mensal para custear as actividades. A despesa estimada será de 116,9 mil euros para este ano, subindo para 290 mil euros em 2019, 350 mil euros em 2020, 350 mil euros em 2021 e 525 mil euros nos anos seguintes.
O Montepio deve assegurar “a gestão que se mostrar necessária” das várias actividades, entre elas a colaboração com o município na prestação de cuidados de saúde na área da hidrologia médica para fins de prevenção, terapêutica, medicina física, reabilitação, manutenção da saúde e termalismo, incluindo a parte administrativa. Também deverá colaborar no desenvolvimento de um centro de estudo e investigação termal, sob o patrocínio do município.
O Montepio deverá também gerir, “de forma sensata e rigorosa”, todos os custos suportados pelo município respeitantes ao pessoal administrativo, auxiliares, técnicos e médicos, bem como entregar trimestralmente um relatório de actividades e contas relativas às actividades desenvolvidas.
Aquela associação mutualista deverá ainda assegurar a abertura permanente do Hospital Termal com horários adequados e tendo em conta a época do ano.
O documento vigorará por cinco anos, renovável por períodos iguais. A sua cessação obriga o Montepio a entregar ao município, livres e desocupados, os espaços que venha a ocupar, bem como os bens móveis, tudo em boas condições de conservação.
O protocolo, que obteve o parecer favorável (pela maioria) da Comissão do Termalismo da Assembleia Municipal, foi aprovado em plenário com os votos favoráveis do PSD. O PS absteve-se e o CDS-PP, PCP e BE votaram contra.
O deputado centrista Manuel Isaac disse não perceber qual é o papel do Montepio neste protocolo para além de fazer de intermediário. “A Câmara paga tudo, o Montepio faz parte mas não se percebe como, pois aquela entidade não percebe nem vai cuidar do termalismo”, disse. E perguntou: “se o Montepio tivesse capacidade para tomar conta do termalismo porque é que era preciso pagar a um director técnico?”.
Também Arnaldo Sarroeira (BE) votou contra, em coerência com a sua posição desde o início do processo de concessão. “Pensamos que o Estado deveria manter-se comprometido com o Hospital Termal e que este modelo e solução vai fazer perder o acesso à ciência e à investigação”, disse o deputado bloquista. Arnaldo Sarroeira também não entende qual o papel do Montepio neste protocolo, equacionando apenas se será pelo acesso facilitado a fundos comunitários.
Também para o PCP, o Hospital Termal deveria continuar no Serviço Nacional de Saúde. O deputado comunista Vítor Fernandes não concorda que seja a Câmara a assumir todos os encargos para uma “função para a qual não possui qualquer vocação”.
Lembrou que alertaram para a necessidade de manter em funcionamento o hospital, em paralelo com um plano viável para os necessários trabalhos de reabilitação, mas que os comunistas não foram escutados. Vitor Fernandes referiu ainda que recentemente foi detectada legionella em hospitais de Lisboa e que estes se mantiveram em funcionamento ao mesmo tempo que exterminavam a bactéria. “Tal como previmos, o Hospital Termal, ao ser encerrado, iria demorar um largo período até conseguir reabrir, com custos e sérios prejuízos para os utentes e para a cidade”, afirmou.
Já o PS, apesar de não concordar com o modelo defendido pela autarquia, optou pela abstenção para não inviabilizar o desenvolvimento do processo e a reabertura do Hospital Termal.
“Não entendemos muito bem como funciona este protocolo”, disse o deputado socialista Manuel Nunes, reconhecendo, contudo, que esta versão do protocolo evoluiu em relação à primeira.
A defesa do protocolo entre o município e a associação mutualista foi feita pelo deputado social-democrata Alberto Pereira, destacando que a experiência do Montepio, com mais de 150 anos dedicados à prestação de cuidados de saúde, permitirá “agilizar processos e assegurar a gestão corrente, em articulação com a Câmara”.
Alberto Pereira disse que o protocolo está bem formulado e que a parceria irá dar os seus frutos e permitir o desenvolvimento do termalismo nas Caldas.

TINTA FERREIRA AGRADECE AO PS

Tinta Ferreira reafirmou que a proposta de protocolo apresentada pretendeu dar cumprimento à deliberação da Assembleia Municipal de que a gestão do Hospital Termal devia ser pública ou, em alternativa, ser feita por uma instituição de solidariedade social.
“O município não tem condições para ser a entidade gestora, não se sente vocacionado para isso”, disse, acrescentando que esta foi a solução mais equilibrada para conseguirem que o hospital permaneça na esfera pública ou sem fins lucrativos e que, ao mesmo tempo, possa ter um modelo de gestão mais flexível.
Tinta Ferreira agradeceu ao PS o facto do maior partido da oposição não criar uma posição de obstáculo. Lembrou que parte do investimento feito nas canalizações e reabilitação do Balneário Novo terá comparticipação comunitária e que o Estado não poderia beneficiar directamente de candidaturas a fundos comunitários.

CDS-PP QUER UMA MELHOR GESTÃO DA ÁGUA

O CDS-PP quer uma gestão mais eficiente da água no concelho. O deputado Manuel Isaac começou por dar nota pública que houve uma rotura junto à estrada que vai para a Mata de Porto Mouro que esteve sem solução durante três dias.
O deputado centrista defendeu que as alterações climáticas obrigam à mudança dos hábitos e do uso da água e que a Câmara poderia obter poupanças em espaços verdes, como as rotundas, se substituísse as plantas por relva artificial ou outros produtos reciclados. Actualmente as águas provenientes das ETARs vão para a Lagoa, mas poderiam ser aproveitadas para a agricultura, assim como as lamas provenientes dos tratamentos dos esgotos.
Manuel Isaac defendeu ainda a existência de um plano de combate a incêndios, com pequenas lagoas pelo concelho, e realçou que os furos estão cada vez mais fundos. “O desafio para a agricultura é ter culturas que precisem de menos água”, disse.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, não se opõe a que alguns espaços verdes possam ser decorados de forma artificial porque diminui nos custos de água e trabalho do pessoal. No entanto, reconheceu que a proposta de utilização da relva artificial não é consensual.
De acordo com o autarca, já está previsto no projecto de ampliação da ETAR estudar o encaminhamento de lamas para terrenos agrícolas.
Relativamente aos lençóis freáticos, a informação que possui é a de que estes mantêm o mesmo nível do ponto de vista da captação, mas reconhece que é importante perceber se há determinadas zonas do concelho onde esse nível está a baixar.
As perdas de água são a sua principal preocupação. Neste momento estarão na casa dos 30%, em média com o resto do país, mas o autarca não está satisfeito. “O meu propósito era que estivéssemos entre os 50 municípios com as melhores práticas, o que significaria que até 2025 queremos organizar o sistema de maneira a que estejamos apenas com 18 a 20% de perdas de águas”.
O presidente da Câmara diz que pretende requalificar a rede de água da cidade, que está velha e gasta, em artérias como as ruaa do Sacramento, Cidade de Abrantes e Vitorino Fróis. O investimento previsto é de três milhões de euros.
Outro aspecto decisivo para colmatar as perdas de água é a conclusão do cadastro da rede de água. A Câmara já adjudicou a sua elaboração, no valor de 400 mil euros, e que vai permitir ter uma geo referenciação de toda a rede de água e saneamento do concelho. Depois será criada uma plataforma online onde população será também chamada a participar, informando onde há roturas.

CONCURSO PARA DRAGAGENS EM JULHO

O deputado do PCP, Vitor Fernandes, foi porta-voz das preocupações dos pescadores e mariscadores da Lagoa de Óbidos que temem que as obras da segunda fase de dragagens os impossibilite de pescar. “São necessárias medidas que permitiam continuar a trabalhar na Lagoa e é preciso que os técnicos ouçam as suas opiniões” defendeu.
O presidente da Câmara informou que, de acordo com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o concurso para as dragagens deverá ser aberto no terceiro trimestre, aguardando ainda o anúncio oficial. As análises feitas aos sedimentos nos locais de intervenção apontam para níveis baixos, que não se traduzem em problemas significativos de poluição da lagoa, acrescentou o autarca. Contudo, a APA estará a trabalhar numa solução que “reduzirá significativamente eventuais riscos de poluição na Lagoa enquanto decorrerem as dragagens”, realçou Tinta Ferreira.
O autarca fez notar que as dragagens a executar nos braços da Barrosa e Bom Sucesso “são decisivas para a sobrevivência da Lagoa”. Acrescentou que se os mariscadores querem ter o seu ganha pão para mais do que uma geração, têm que acreditar que o que está a ser feito é decisivo e não o podem obstaculizar.
O edil caldense lembrou ainda que o canal de ligação da Lagoa ao mar fechou recentemente e que as Câmaras das Caldas e de Óbidos conseguiram resolver a situação rapidamente e com custos reduzidos. “Não houve falta de oxigenação nem prejuízos para os peixes da Lagoa”, explicou.

LINHA DO OESTE

O mau funcionamento da Linha do Oeste voltou a ser destaque na Assembleia Municipal. O deputado comunista considera que é “inadmissível” o que se está a passar, com a constante supressão de comboios e a falta de garantias para os utentes da linha. “Temos que continuar a protestar e a exigir melhorias”, defendeu Vitor Fernandes.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, corroborou da opinião do deputado comunista sobre os problemas da Linha do Oeste e alertou para o facto de, caso a CP não mantiver os clientes, de nada adiantarão as obras de modernização pois as pessoas já estão a usar outros meios de transporte.
O autarca lembrou que a Comunidade Intermunicipal do Oeste já pediu há meses uma reunião ao ministro do Planeamento e Infraestruturas e ao secretário de Estado para falar sobre a Linha do Oeste e apelar para uma intervenção, mas que ainda não obteve resposta.
De acordo com Tinta Ferreira o modo ferroviário é importante para o futuro e há que insistir para que a linha comece a funcionar melhor. Defendeu a aquisição de comboios híbridos (que podem circular em linha electrificada ou a diesel) para breve e não aguardar pela requalificação da linha para só então os comprar. “Só com comboios novos poupava-se meia hora das Caldas para Lisboa”, disse, pedindo aos representantes dos vários partidos para que movam influências no sentido de convencer a tutela à aquisição dos novos comboios.

MAIS SUPERFÍCIES COMERCIAIS?

A intenção de uma grande superfície se instalar nos edifícios da Secla 2 não agrada ao deputado do PCP, Vitor Fernandes, que diz que o assunto carece de uma reflexão aprofundada pois esta proposta põe em causa o pequeno comércio. “O edifício está feio, mas tem que haver mais alternativas – não sei se as Caldas precisa de mais grandes superfícies”, disse, acrescentando que o PCP vai bater-se para que não seja instalado ali um hipermercado.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, o ordenamento municipal permite a instalação de um hipermercado naquela zona e há a intenção da cadeia que detém o Lidl construir ali uma superfície comercial, apesar de ainda não ter apresentado o projecto na autarquia.
O autarca reconhece que já existem vários hipermercados na cidade, mas destaca que estes concorrem entre si e não tanto com o comércio tradicional.
Tinta Ferreira diz que está contra a instalação de um grande centro comercial, como o que chegou a estar previsto junto do Continente, revelando que, isso sim, prejudica a pequena restauração e o comércio ao ar livre.
Tinta Ferreira explicou ainda que município não tem condições para comprar os edifícios da Secla e recuperá-los e que isso também não é a sua prioridade.
O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, questionou o presidente da Câmara sobre o problema da ETAR das Águas Santas que originou que os esgotos fossem directamente lançados para a linha de água.
Tinta Ferreira respondeu que se trata de uma situação pontual, que ocorre quando há muita pluviosidade e a ETAR não consegue aguentar a carga. Para precaver estas situações no futuro, a autarquia está a desenvolver um projecto de ampliação da ETAR das Caldas, no valor de 100 mil euros.
Já o deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, disse que a Câmara não acerta o passo na questão da publicidade, pois viu um placard colocado em pleno passeio na zona junto à estação agrária. “Não sei quem coordenou o estudo da publicidade no concelho, mas é um exagero”, disse.
O presidente da Câmara explicou que o concurso de concessão do mobiliário urbano foi aprovado pela Assembleia Municipal e que veio substituir o contrato anterior, que estava a terminar. Tinta Ferreira não conhece o caso em questão e disse que irá ver junto dos serviços e do promotor se está a cumprir os requisitos legais.
O autarca informou ainda que o concurso definia o número de muppies que seriam colocados na cidade e as respectivas sinalécticas e que a sua localização foi proposta pela empresa vencedora (Girod Médias Portugal) e apreciada pelos técnicos da área da mobilidade.

FALTA DE RECURSOS HUMANOS NO CHO

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, deu nota da reunião do Conselho Consultivo do CHO (liderado por Nuno Amado e composto por empresários e representantes das autarquias da região) realizado a 29 de Maio, onde abordaram questões como a passagem deste centro hospitalar a EPE (entretanto já concretizada) e as obras nas urgências do hospital das Caldas que preveem a colocação de mais 20 camas e mais equipamento.
De acordo com a mesma deputada, nesta reunião foram reconhecidas as dificuldades ao nível dos recursos humanos. Este ano abriram 50 vagas, foram atribuídas 25 e ficaram colocados 12 médicos, um problema que segundo o Conselho de Administração do CHO, está ligado à falta de atractividade do hospital, tendo em conta as condições das instalações e equipamentos, assim como a inexistência de cuidados intensivos.
No que respeita aos enfermeiros, o CHO necessita de mais de uma centena destes profissionais e também foi referido que 25% da força de trabalho deste centro hospitalar reforma-se nos próximos cinco anos.
Também o presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório, Vitor Marques, se referiu a esta reunião do Conselho Executivo do CHO, para apontar o dedo a Nuno Amado, presidente daquele órgão, que durante as suas funções “ostracizou” sempre as autarquias, nomeadamente as das Caldas, Peniche e Torres Vedras. “Lamentamos que só agora veja que a função que desempenhou sozinho (pois nunca nos envolveu), não nos levou a lado nenhum”, sublinhou.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse que acredita que a passagem do CHO a EPE permitirá uma maior agilidade na contratação de profissionais, mas está preocupado com a passagem do pessoal a 35 horas de trabalho semanal. “Acho que as pessoas têm direito a fazer apenas 35 horas, mas o Estado tem que se precaver e contratar profissionais em número suficiente e a tempo para não haver rupturas”, advertiu.
Nesta reunião foi aprovado um voto de saudação, proposto por Arnaldo Sarroeira (BE), ao trabalho desenvolvido pelos professores, alunos e dirigentes da ESAD no Festival Impulso.

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Assembleia e Câmara contra encerramento de balcão da Caixa Geral de Depósitos

A Assembleia Municipal aprovou (com as abstenções do CDS-PP) uma moção onde manifesta o seu “total repúdio” ao encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos na Praça da Fruta, acrescentando que tudo fará para que a mesma não se concretize.
O documento refere que a agência situa-se no coração da cidade e junto à Praça da Fruta e que, a “concretizar-se tal medida, ela redundará num evidente e indesmentível prejuízo para utentes, comerciantes e visitantes”. Acrescenta que este comportamento da administração do banco público revela uma “total falta de respeito pelo interesse geral das populações”.
A moção foi proposta pelo deputado comunista, Vitor Fernandes. As únicas abstenções foram de Manuel Isaac e Duarte Nuno (CDS-PP), que justificaram a sua posição por entenderem que naquela zona existem outros bancos e que está garantida a liberdade de escolha para os cidadãos. Os deputados entenderam que o debate estava a ser “dramatizado” e que não se pode comparar a realidade do concelho caldense a outras, onde planeiam encerrar o balcão em povoações isoladas e onde as pessoas não têm outra instituição bancária para recorrer.
O deputado centrista Manuel Isaac referiu que, com esta postura, a Caixa Geral de Depósitos “só tem a perder porque muitos comerciantes já avisaram que vão deixar de trabalhar com este banco”.
Também o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, informou que a Câmara tinha tomado, no dia anterior, uma posição no sentido de contestar o encerramento da agência e apelar para a manutenção do seu funcionamento.
A proposta, aprovada por unanimidade e que será enviada à administração do banco, foi apresentada pelo vereador socialista Luís Patacho e realça o facto do serviço bancário estar situado no lugar mais emblemático e central das Caldas da Rainha e ser um pólo catalisador do movimento de pessoas e serviços no centro da cidade. O documento refere ainda que há um número muito relevante de funcionários públicos no activo e reformados, nomeadamente professores, que vivem e trabalham nas Caldas da Rainha e concelhos vizinhos, que recebendo os seus salários pela Caixa Geral de Depósitos, dependem do acesso físico àquela agência bancária.
Fazem ainda notar que a agência na Praça da República é propriedade do banco e que a outra agência, na Rua Miguel Bombarda, é arrendada e demasiado exígua para o número de clientes, o que torna mais incompreensível esta decisão por parte da administração do banco.
Vítor Marques disse que o que irá fechar é o balcão de atendimento ao público, mas que o edifício vai continuar a funcionar. “Não deixa de ser lastimoso”, disse, acrescentando que o serviço actualmente praticado com duas dependências “já é mau, pelo que no futuro, com uma dependência, agrava-se com certeza”.
Vitor Marques lembrou que as pessoas idosas são a maior parte dos clientes da Caixa Geral de Depósitos e que esta, piorando o serviço, vai afectar sobretudo a população que tem menos habilidade e funcionalidade com as novas tecnologias.

[caption id="attachment_119070" align="alignnone" width="850"]Encerramento da Caixa Geral de Depósitos - Gazeta das Caldas Deputados defendem permanência da agência no coração da cidade – Fátima Ferreira[/caption]