Aprovadas condições de empréstimo de 2 milhões para estradas e sede do Teatro da Rainha

A oposição foi coerente: depois de votar contra o pedido de empréstimo (de 2 milhões de euros da Câmara) na última Assembleia Municipal, desta vez votou também contra as condições em que o mesmo se vai realizar: uma taxa de juro a zero por cento e com um spread de 0,85%. Contudo, a maioria PSD viabilizou esta decisão, que foi tomada numa Assembleia Municipal extraordinária a 16 de Agosto.
Nesta reunião foi também debatido o estatuto do direito de oposição, com os deputados municipais a considerarem que este já é mais respeitado, mas ainda não totalmente.
Foi também apresentado o projecto para a zona desportiva da cidade, que mereceu uma generalizada aprovação por parte de todos os partidos.

A Assembleia Municipal já deu o aval às condições do pedido de financiamento para a contração do empréstimo ao BPI que já havia sido aprovado por aquele mesmo órgão. Esta deliberação contou com os votos a favor da maioria dos deputados (do PSD e do Movimento Viver o Concelho) e com os votos contra do PS, do CDS e CDU.
Este empréstimo bancário de dois milhões de euros tem por objectivo ajudar a financiar obras de repavimentação do concelho e a construção de novas instalações para o Teatro da Rainha.
De acordo com o presidente da Câmara, foram consultados oito bancos, dos quais responderam cinco e foram excluídos dois. Entre as três propostas foi escolhida a do BPI com um spread fixo a 0,85%.
O PS, que já tinha votado contra a realização do empréstimo, voltou a votar contra as condições em que este é efectuado. Ainda assim, o deputado municipal Manuel Nunes reconheceu que se trata de um “bom empréstimo”.
O voto contra prende-se com o facto da Câmara ainda não ter dado as devidas respostas às questões e duvidas colocadas pelo PS, nomeadamente se é possível o Teatro da Rainha ficar alojado no CCC.
Manuel Nunes também acha estranho que “apareça como extraordinário um assunto que devia de ser prioritário”, disse, referindo-se à construção da sede para o Teatro da Rainha. O deputado quis ainda saber como é que serão garantidos os custos de manutenção e funcionamento daquele equipamento.
Edgar Ximenes (MVC) defendeu que a sede do Teatro da Rainha há muito que já devia ter sido construída e não deixou de fazer alguma ironia pelo facto de, ultimamente, haver muita gente preocupada com aquela companhia, mas que nunca foi assistir aos seus espectáculos.
Na sua opinião, o Teatro da Rainha não deve ser integrado no CCC, devendo continuar autónomo, com uma sala polivalente e vocacionado para a sua vertente pedagógica e de escola. No entanto, entende que há a possibilidade do Teatro da Rainha fazer grandes produções no CCC.
António Cipriano (PSD) considera que as condições do empréstimo são boas e que este irá permitir alavancar um conjunto de investimentos que são importantes para o concelho.
Já João Diniz (CDS-PP) disse não concordar com o empréstimo, pelo que entende não fazer sentido expressar a opinião relativamente às suas condições.

Direito da oposição tem melhorado

Depois de terem conhecimento do relatório do estatuto da oposição, apresentado pela Câmara (constante na ordem de trabalhos), os deputados municipais são da opinião que este já é mais respeitado, mas ainda não totalmente.
João Diniz (CDS-PP) referiu que a informação pedida aos serviços camarários, tanto pelo vereador do CDS como pelos deputados municipais, nem sempre é fornecida com a brevidade “aceitável”. Por outro lado, mostrou estranheza com o facto do executivo dar como certo algumas decisões ainda antes da sua discussão, dando como exemplo os preçários da Feira da Fruta que foram publicamente divulgados antes da aprovação em sessão de Câmara.
“Temos igualmente a considerar as medidas do CDS que foram aprovadas e nunca foram implementadas, por inércia ou resistência passiva… não nos cabe a nós dizer”, disse, exemplificando com a proposta da recolha do lixo porta a porta no centro da cidade que nunca foi implementada. João Diniz falou ainda do “paternalismo monocromático” que encontrou numa acta de Abril deste ano, onde o deputado do PSD, António Cipriano, dizia que a maioria na Câmara gosta de ouvir a oposição, mas que a maioria dos munícipes votou PSD.
Embora reconhecendo melhorias face aos anteriores mandatos, o deputado comunista Vítor Fernandes, considera que o que é praticado na Câmara e Assembleia das Caldas está longe de corresponder ao direito de oposição consignado na lei. Critica a entrega da informação em cima de reuniões, ou  mesmo quando estas já estão a decorrer, o que dificulta a análise e participação da oposição na discussão. Também acontece, por vezes, apenas terem acesso a documentos quando reclamam por eles.
Vítor Fernandes lembrou que durante anos (durante a gestão de Fernando Costa) foi “ignorada a existência da oposição e a sua auscultação em relação ao plano e orçamento”, mas que agora já é solicitada a sua participação.
O deputado comunista considera que as condições de trabalho melhoraram mas ainda não está tudo resolvido, como é o caso do gabinete da oposição e o seu funcionamento.
Por sua vez, o deputado Manuel Nunes criticou o atraso na recepção da informação escrita do presidente da Câmara, assim como da sua dificuldade, ou mesmo omissão, em responder aos pedidos de informação e questões na Assembleia Municipal.
Referindo-se ao Orçamento, o deputado socialista disse que as propostas da oposição são enviadas dentro do prazo, mas que depois não são aceites pela maioria.
Já o deputado do PSD, António Cipriano, destacou que esta é uma das Assembleias do país que mais reúne, o que mostra uma “profunda transparência”. Para além disso, foram feitas melhorias no espaço e “há algumas propostas da oposição que têm sido aprovadas”.
António Cipriano vê com estranheza uma “realidade paralela” criada por alguns deputados da oposição pois entende que tem havido um clima bastante salutar neste mandato.
Em resposta ao deputado João Diniz, António Cipriano fez uma analogia entre a oposição e vários estilos artísticos. Começando pelo PS, comparou a acção dos deputados ao estilo surrealista, que representaria como o “intelectual confuso”, dando o exemplo do empréstimo, que na Câmara foi votado favoravelmente pelo PS e na Assembleia  teve voto contra pelo mesmo partido.
Já a CDU tem sido uma força partidária sempre coerente com as suas ideias, o que levou o deputado a utilizar o naturalismo para definir a sua acção. Para o MVC utilizaria o estilo barroco, “do exagero, da busca das virtudes, mas com imensa vontade de trabalhar e mostrar propostas”.
A maior dificuldade que encontrou foi numa definição para a intervenção do CDS-PP, mas tendo em conta as últimas assembleias onde este partido tem tomado posições idênticas às da CDU, utilizou o mesmo estilo: naturalista.
Já para o PSD teria que ser um “estilo mais vanguardista e moderno”, opinou.
Na sua intervenção, Edgar Ximenes, do MVC, começou por dizer que detesta o termo oposição, preferindo a palavra alternativa. Este deputado disse que gostaria de ver o PSD governar esta Câmara sem maioria absoluta e, partilhando a sua experiência na Assembleia, afirmou que nas primeiras sessões “havia alguma perplexidade, para não dizer mesmo hostilidade”, em relação às suas posições e intervenções. “Fomos capazes de conquistar respeito e deixaram de nos ver como alguém sem credibilidade para estar com os partidos crescidos”, disse o deputado, que considera que tem havido um respeito cada vez maior pela oposição.
Para Edgar Ximenes, a maior falha para com a oposição verifica-se na demora em que são abordados os assuntos que não são propostos pela maioria.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, começou por dizer que têm contribuído para melhorar as condições da oposição e torná-las mais justas, mas reconheceu que há alguns aspectos em que têm dificuldade em fazê-lo, como é o caso do prazo em que entregam a informação do presidente da Câmara (muito próximo da reunião da Assembleia) porque tem que ser feita a recolha em vários departamentos.
“Temos também um conjunto de exigências do ponto de vista administrativo e formal que fazem com que os documentos sejam apresentados em cima da hora”, explicou o autarca, acrescentando que para isso não acontecer teriam que ter um reforço significativo de recursos.
Tinta Ferreira garantiu que não existe uma intenção em trocar os temas já agendados por outros e deixou a disponibilidade do executivo, assim como dos técnicos, para dar as explicações que os deputados precisarem sobre os assuntos em análise. Disse ainda que a realidade de uma autarquia não é igual à de um governo e que para governar tem que haver uma maioria. “Em 98% dos casos das Câmaras em que não há maioria, fazem uma coligação e a partir daí passam a governar”, concluiu.

Pedidos para alargamento do Toma

Os deputados municipais aprovaram por unanimidade o voto de louvor, proposto pelo CDS-PP, pelos 25 anos de reelevação a vila de Santa Catarina, assinalado a 16 de Agosto. “Toda a população de Santa Catarina deve sentir-se orgulhosa de si mesma, uma terra de saber fazer que é um exemplo de empreendedorismo”, referiu o deputado centrista João Diniz.
Este deputado aproveitou ainda o período antes da ordem do dia para questionar o presidente da Câmara sobre a alteração de pavimento na confluência entre a Rua de Camões e o Largo da Rainha, que provoca uma “contradição sensorial, algo que certamente contribui para o aumento de sinistros rodoviários no local”. João Diniz quis também saber há quanto tempo os bilhetes do Toma estão esgotados e para quando se prevê a sua reposição e propôs ao executivo o alargamento das suas linhas à Zona Industrial e à Estrada de Tornada, especialmente para servir os trabalhadores do call center.
O deputado centrista partilhou ainda uma preocupação de um munícipe com a montagem do palco para os concertos durante a Feira dos Frutos, no Parque D. Carlos I, e que esta possa danificar as árvores ali existentes.
Também a deputada do PSD, Tânia Galeão, defendeu alterações para o funcionamento do Toma. Na sua opinião, este serviço devia ser pensado para servir a população aos fins-de-semana ou feriados quando existem eventos na cidade. “As pessoas de fraca mobilidade não conseguem aceder a determinados locais, como é o caso da feira do 15 de Agosto”, exemplificou.
Emanuel Pontes, do MVC, questionou o presidente sobre o mau funcionamento das figuras que integram o Caldas District Story e que se encontram dispostas pelo centro histórico.
Manuel Nunes recordou o festival Oeste Fest, que decorreu entre 21 e 24 de Julho na Foz do Arelho, para perguntar ao presidente da Câmara o que se passou com os 200 bilhetes oferecidos à Câmara e que ele desconhecia. O deputado deu também conhecimento de um relatório do Tribunal de Contas de 2011 sobre a Foz do Arelho, perguntando ao presidente se este sabia das obras que para ali estavam previstas e que não chegaram a concretizar-se. Referia-se à criação de uma ciclovia ao longo da Lagoa, de um parque de estacionamento, de um ecomuseu e de uma piscina de água salgada, da recuperação da antiga marina e da criação de três pontes pedonais, entre outros equipamentos.
Manuel Nunes voltou a defender a criação de um observatório da Lagoa e não apenas de uma comissão de acompanhamento.

As explicações do presidente

O presidente da Câmara começou por responder ao deputado do MVC, para reconhecer que não foram muito felizes com o funcionamento dos equipamentos que compõem o Caldas District Story. As peças que apresentam, de forma estilizada, alguns dos animais criados em cerâmica por Bordalo Pinheiro, encontram-se distribuídas pela zona histórica da cidade com o objectivo de dar a conhecer histórias das Caldas, contadas por personalidades locais.
“Temos tido alguma dificuldade tecnológica na contagem dessas histórias, na aproximação das pessoas, no tempo e dimensão certa da história que é para contar, volume adequado e excesso de sensibilidade das peças”, resumiu o autarca, que está a tentar, junto da empresa, descobrir a forma adequada de resolver a situação.
Em resposta a João Diniz (CDS-PP), Tinta Ferreira explicou que o projecto inicial para a zona da Rainha previa o calcetamento do Largo, mas depois os técnicos aconselharam outro piso, mais rijo e duradoiro. “Não me tenho apercebido que isso tenha possibilitado um aumento de conflitualidade e de acidentes”, respondeu.
Relativamente ao Toma, o autarca começou por explicar que é a empresa que presta o serviço (Rodoviária do Oeste) a responsável pela bilhética, pelo que irá questioná-la sobre este problema. Já no que respeita ao alargamento do serviço de transporte, considera que para ser eficaz tem que ter um circuito limitado no tempo. “Não pode ser um circuito demasiado longo sob pena de não haver viaturas em número suficiente ou, se as colocarmos, ser mais cara a sua adjudicação”, disse.
Tinta Ferreira realçou que são praticados preços sociais e que a rentabilidade que a autarquia tira desta prestação de serviços não é efectiva. “Quanto mais alargada e dispersa a rota, menos rentabilidade tem pois menos pessoas a utilizam”, explicou.
Existem, no entanto, soluções alternativas através dos transportes interurbanos, que possibilitam a deslocação das pessoas à Zona Industrial e Tornada.
Ficou também o compromisso de estudarem quais os eventos que justificam um alargamento do serviço do Toma.
No que se refere à dimensão do palco no Parque D. Carlos I, colocado para os concertos durante a Feira dos Frutos, Tinta Ferreira informou que foram feitas pequenas podas nas árvores ali existentes, por uma empresa devidamente preparada para o efeito e acompanhada pela engenheira florestal da Câmara.
Em resposta ao deputado Manuel Nunes sobre os bilhetes oferecidos pela organização do OesteFest, o autarca disse que a Câmara não apoia o evento privado, mas antes dá um patrocínio publicitário, que este ano foi de 15 mil euros. “O operador entregou um conjunto de convites, aos quais também os deputados municipais tiveram acesso”, disse, acrescentando que o mesmo aconteceu com alguns dos colaboradores da autarquia, nomeadamente da secretaria, que trataram das licenças. Também o Centro da Juventude, que colabora com a organização, recebeu bilhetes.
Tinta Ferreira falou também sobre o relatório do Tribunal de Contas apresentado por Manuel Nunes (PS), que foi público quando ele era vereador. “A maioria dos projectos que não se realizaram tinham sido previstos para locais de domínio privado e a administração pública decidiu não os fazer”, disse, acrescentando que na altura o presidente Fernando Costa contestou não terem feito a ponte e a ciclovia ao redor da lagoa.