Aprovadas contas de Óbidos com resultado negativo de 886 mil euros

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Auditório da Junta do Olho Marinho
Foi no auditório da Junta do Olho Marinho que decorreu a primeira Assembleia Municipal descentralizada deste mandato - Fátima Ferreira

As contas da Câmara de Óbidos, que no final de 2017 apresentavam um resultado líquido negativo de 886 mil euros, foram aprovadas pelas maioria social-democrata na Assembleia Municipal que teve lugar a 26 de Abril no Olho Marinho. O PS absteve-se e a CDU e BE votaram contra.
A oposição destacou o facto do executivo ter apresentado, sucessivamente, nos últimos anos, prejuízo nas contas, enquanto que o presidente da Câmara, Humberto Marques, realçou que dívida do município diminuiu 1,5 milhões (de 8,6 milhões em 2016 para 7,1 milhões em 2017)

A Câmara de Óbidos fechou 2017 com um resultado líquido negativo de 886 mil euros. Este prejuízo é inferior ao de 2016, que se situava nos 1,5 milhões de euros negativos.
De acordo com o relatório de gestão, as amortizações (mais de 2,3 milhões de euros) têm grande peso nos resultados e indiciam “a necessidade de analisar profundamente o património municipal”. Outro factor que contribuiu directamente para este resultado foi o reconhecimento da prescrição das dívidas dos municípios das Caldas da Rainha e Peniche relativas ao aterro sanitário, no valor de 574 mil euros.
A dívida do município, que em 2016 ascendia a 8,6 milhões de euros, diminuíu no ano seguinte para 7,1 milhões de euros. “Uma redução em quase 18% da dívida total”, destacou o presidente, Humberto Marques, referindo que a dívida desceu 1,5 milhões de euros.
No ano passado a Câmara arrecadou uma receita total de 14,5 milhões de euros, dos quais 12,8 milhões referem-se a receitas correntes e pouco mais de um milhão de euros são de receitas de capital. A despesa totalizou 13,9 milhões de euros, repartidos por 11 milhões de despesa corrente e 2,9 milhões de despesa de capital.

PREJUÍZOS HÁ VÁRIOS ANOS

O deputado do BE, João Paulo Cardoso, foi o primeiro a manifestar-se e a anunciar que iria votar contra. Começou por lembrar que desde qua participa na Assembleia Municipal, há cinco anos, “a Câmara sempre apresentou prejuízos”.
Na sua opinião, o valor apresentado, de 885,7 mil euros não é o prejuízo real, devendo a este somar-se a dívida de 1,7 milhões de euros à Águas do Oeste (agora Águas de Lisboa e Vale do Tejo), o que perfaz um prejuízo de 2,5 milhões de euros. João Paulo Cardoso pediu explicações para o facto da “maioria” dos valores aprovados e previstos no ano anterior não terem sido realizados, e deu como exemplos a fraca execução ao nível da melhoria e manutenção da rede de abastecimento de águas, transportes, comunicações e rede viária, reabilitação urbana e requalificação do património.
Também a deputada comunista Silvia Correia manifestou o mesmo sentido de voto, por discordar com a distribuição das receitas e despesas, visto tratar-se de uma questão de opções e estratégia política.
A deputada socialista, Natália Leandro, lembrou que este é o sexto ano consecutivo em que o município apresenta prejuízo, embora reconheça que os resultados apresentados são melhores que os do ano anterior. Também se referiu à dívida reclamada pelas Águas do Oeste, caso que está a decorrer nos tribunais porque a Câmara entende que não deve pagar o montante em causa. A deputada lembrou que se estas facturas, no valor de 1,7 milhões estivessem contabilizadas, o prejuízo de 2017 seria maior do que o apresentado.
Natália Leandro referiu que vários rácios apresentados para justificar a boa situação financeira da Câmara derivam do valor do património, “o qual em parte não será vendável e outro tem actualmente preços de mercado inferiores ao custo apresentado na contabilidade”. A deputada socialista alertou ainda que o rácio da solvabilidade, de 194,5%, diminuiu em relação a anos anteriores. Já o rácio do endividamento, que é de cerca de 34%, voltou a subir, o que mostra que o municipio está mais envidivado do que nos anos anteriores. “Esta situação está também relacionada com o empréstimo de 333,5 mil euros contraído o ano passado, antes das eleições, para efectuar as reparações urgentes nas estradas do concelho”, acrescentou.
Natália Leandro deixou o alerta de que se persistirem os resultados negativos em anos futuros, haverá “rácios mais desfavoráveis e a situação económico-financeira do município pode complicar-se”.

MELHORIA EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR

O deputado do PSD, José Luis Oliveira, mostrou-se mais optimista em relação às contas da autarquia. Considera que os resultados demonstram uma melhoria em relação ao ano anterior em mais de 71% e que, mesmo estando em ano de eleições, o executivo não alterou em nada o seu rumo e não fez mais investimentos. O deputado social-democrata criticou a oposição que, durante a campanha, disse que o concelho só tinha dívidas e que caminhava para a falência, destacando que “não é para aí que se caminha, mas muito pelo contrário”. José Luís Oliveira referiu que os resultados apresentados são “muito superiores ao que o executivo socialista apresentava enquanto responsável pelo concelho, mas nessa altura sem a contabilização de qualquer amortização”. Estas apresentam um valor superior a 2,3 milhões de euros.
Também as dívidas baixaram, com o curto prazo a reduzir mais de 42%, cifrando-se nos 480 mil euros. O total da dívida é de 7,1 milhões de euros.
Da análise aos documentos, José Luis Oliveira, constatou “rigor, responsabilidade, honestidade, sinceridade, contensão nas despesas e enorme capacidade de se adaptar em cada exercício por parte do executivo”.

REUNIÃO DESCENTRALIZADA

A reunião, descentralizada, decorreu no auditório da Junta do Olho Marinho. A deputada Sofia Carvalho, natural daquela localidade, enalteceu a realização da iniciativa e lembrou que aquela freguesia limítrofe do concelho e distante da vila, e os seus habitantes, durante muito tempo sentiram “o estigma de viver numa freguesia que era filha mal amada da câmara”. A deputada social-democrata destacou ainda que a descentralização é o primeiro passo de proximidade aos eleitores e que ficou feliz por a Assembleia sair de dentro das muralhas.
Já a deputada da CDU, Silvia Correia, apresentou uma saudação pelo 44º aniversário da revolução do 25 de Abril, que se tinha assinalado no dia anterior.
A deputada comunista denunciou que os sucessivos governos continuam a desvalorizar o poder local, “muitas vezes tentando subvertê-lo, dando expressão a tentativas de concretização da velha ambição de ajustar contas com uma das mais importantes conquistas Abril”.
Na sua opinião, as comemorações da revolução de Abril devem ser um momento para afirmar o poder local democrático, na recusa de políticas dirigidas contra o que ele representa e realização de direitos e aspirações populares.
A deputada socialista Cristina Rodrigues associou-se ao teor do documento apresentado pela colega comunista e realçou a importância de Abril para o poder local democrático.
O deputado do BE, João Paulo Cardoso, viu ser chumbada, pela maioria PSD e com a abstenção das outras bancadas, a proposta a moção “Por um concelho com melhor ordenamento florestal e maior resiliência aos fogos”.

[caption id="attachment_116437" align="alignnone" width="850"]Auditório da Junta do Olho Marinho Foi no auditório da Junta do Olho Marinho que decorreu a primeira Assembleia Municipal descentralizada deste mandato – Fátima Ferreira[/caption]

Câmara interpõe recursos no processo do terreno vendido ao Pingo Doce

Depois de ter sido condenada pelo Tribunal das Caldas da Rainha ao pagamento de mais de um milhão de euros por ter modificado um contrato de compra e venda, a Câmara de Óbidos tem interposto recursos para não pagar esse valor.
A última decisão do tribunal cifra o valor a pagar em 400 mil euros. Ainda assim, a Câmara já recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa por entender que “o justo é não ter que pagar nada”, disse o presidente da Câmara, Humberto Marques, à Gazeta das Caldas.
Em causa está um terreno comprado pelo município a Augusta Virela durante um dos mandatos de Telmo Faria. Aquela propriedade, na zona do actual complexo desportivo, destinava-se à construção de equipamentos públicos, mas mais tarde a Câmara vendeu-o em hasta pública para a construção do supermercado Pinto Doce.