Assembleia aprova integração de 21 novos profissionais na Câmara das Caldas

A Câmara das Caldas vai reforçar o seu mapa de pessoal com a inclusão, também, de quadros superiores, diminuindo assim o défice que possui face à média nacional. Uma medida aplaudida pelo VM e PS, mas recebida com reserva pelo PSD, que alerta para a necessidade de verba para investimento

A contratação de mais 21 trabalhadores para o município foi aprovada na Assembleia Municipal de 20 de junho, com a abstenção do PSD. Destes, 10 referem-se a assistentes operacionais para a Unidade da Educação e mais cinco, também para esta unidade, como reserva, para garantir substituições. Serão ainda contratados um técnico superior na área da Engenharia do Ambiente, dois na área de História da Arte e Belas Artes ou Programação Cultural e, para a área do Desporto estão previstas as contratações de um técnico superior e de um assistente técnico.
De acordo com a vereadora Conceição Henriques, este aumento do quadro visa suprir “necessidades prementes”. A autarca explicou que, comparando com outros municípios, as Caldas está “muito abaixo” da média nacional no que respeita a quadros superiores. Atualmente são menos de 10% os quadros superiores que compõem o total de 569 funcionários da autarquia. Para este ano está prevista a entrada de 41 funcionários, o que se traduzirá num aumento de técnicos superiores, para 37% .
O presidente da Câmara, Vítor Marques, destacou o investimento que a autarquia tem vindo a fazer na formação dos quadros, especificando que, no ano passado, fizeram “cinco vezes mais formação do que nos cinco anos anteriores”.
Embora reconheça que os recursos humanos qualificados são necessários, o PSD realça que “importa não sobrepor atribuições e não exagerar em centralismos”. O deputado Paulo Espírito Santo alertou ainda para as consequências orçamentais, no futuro, “desse sobredimensionamento que não permitirá folga orçamental para investimento”. Já Luís Paulo Baptista (VM) defendeu uma autarquia com mais técnicos superiores, porque “é indispensável que os cidadãos das Caldas consigam ter massa crítica na câmara, de forma a que todos tenhamos melhores serviços”. Também o PS mostrou-se satisfeito com o reforço do mapa de pessoal, nomeadamente de formação superior, que espera que contribua “decisivamente, através de uma gestão política sensata e eficaz, para a gestão e planeamento do concelho”, referiu Jaime Neto.
O mesmo deputado lembrou que durante “muitos e longos anos da gestão autárquica do PSD, a câmara tinha dos piores rácios de Portugal relativamente ao número de técnicos superiores por mil habitantes” e que havia vários departamentos sem diretor. Tudo isto a “pretexto de uma pretensa poupança e folga orçamental, com óbvios prejuízos para o planeamento e gestão do concelho”, concretizou.
Aprovado também por maioria, com a abstenção do PSD, foi a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do centro urbano das Caldas da Rainha.

Munícipes elencam problemas
A antiga deputada municipal pelo CDS-PP, Sofia Cardoso, voltou à Assembleia, agora para intervir no período destinado ao público sobre o Alojamento Local (AL) na região. Defensora que este trouxe “mais e melhor turismo à região”, partilhou que existem 6.813 alojamentos registados, que representam cerca 42.534 camas face a 25.794 camas disponibilizadas por hotéis. Estimam que os turistas em alojamentos locais tenham gasto, no Oeste, 68 milhões de euros em dormidas. o que corresponde a 26% de um total de receitas arrecadadas de 262 milhões de euros. Por tudo isto, Sofia Cardoso deixou um apelo à Assembleia para uma palavra a favor do AL, regulamentado, e à assinatura da petição, que surge na sequência das novas lei do governo para a habitação.
Também outro antigo deputado do CDS-PP, João Dinis, foi ao púlpito para denunciar as “chocantes” intervenções realizadas durante o Caldas Late Night (CLN) no Museu do Hospital e das Caldas e na Igreja de Nossa Sra do Pópulo. Pediu limites, assim como explicações públicas por parte da direção do museu e do CHO. Além da intervenção na Assembleia, também já existe uma petição pública, “Em defesa do património de Caldas da Rainha”, onde os subscritores expressam o seu “profundo desacordo” com a utilização da Igreja e Museu em atividades “atentatórias da dignidade intrínseca desses espaços” e pedem, também, explicações públicas à administração do Hospital e direção do Museu.
A reunião contou ainda com as presenças de Carlos Ubaldo e Orlando Pereira, que questionaram o executivo sobre as bicicletas elétricas, a mobilidade suave, a requalificação das entradas da cidade ou ainda as políticas de proteção animal. O presidente da Câmara foi ainda confrontado com o “estado” em que o Parque ficou nos dias seguintes à realização da Feira do Cavalo. O antigo presidente da Câmara, Fernando Costa, voltou à Assembleia para questionar o executivo sobre o novo hospital do Oeste, nomeadamente se apresentaram o estudo na CCDR e ao Presidente da República.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, corroborou da posição de Sofia Cardoso, relativamente à importância do alojamento local e defendeu que a regulamentação, necessária, não deve defraudar as expetativas dos investidores. Já em resposta a João Dinis, manifestou que há uma proximidade maior entre a cidade e a ESAD, com a permanência de antigos estudantes e também professores na cidade. E, embora reconhecendo que há excessos, entende que o CLN deve continuar a realizar-se na cidade.
No que respeita às bicicletas elétricas estão a ser desenvolvidos contatos com uma empresa de Torres Vedras para tentar resolver o problema. E está a decorrer um procedimento para pinturas horizontais, no valor de 300 mil euros, onde vão englobar em todas as escolas, com marcação de zona 30, informou o autarca.
Vítor Marques partilha da opinião de que a Feira do Cavalo é “muito agressiva” para o uso do Parque e pretende mudá-la de local. O negócio inicialmente previsto de aquisição de um terreno não se concretizou e a autarquia tem agora outro em vista, esperando que no próximo ano a feira já não se realize no Parque D. Carlos I.
No que respeita ao novo Hospital do Oeste, o autarca informou que estão a preparar mais posições e formas de atuar, embora na expetativa de decisão, que tinha sido prometida para finais de março.

Assoreamento na Lagoa
O presidente da Junta de Freguesia da Foz voltou a alertar para o problema do assoreamento na parte interior da Lagoa e pediu uma reunião urgente da comissão do Ambiente. “A coroa de areia, em seis meses, cresceu mais de 500 metros”, disse o autarca, lembrando que foram gastos 16 milhões em dragagens recentemente. Também a autarca do Nadadouro, Alice Gesteiro, reforçou a urgência de uma intervenção no local que “continua a ser o ganha pão de muita gente”.
Paulo Espírito Santo (PSD) lembrou o compromisso dos municípios das Caldas e de Óbidos em comprar uma draga para minimizar estes problemas, mas Fernando Sousa alertou para a necessidade de técnicos para trabalharem com ela. Este autarca considera que a solução passa por retirar o muro guia no interior da lagoa.
Vítor Marques, explicou que já reuniram com o ministro do Ambiente e com a APA e este é um assunto que “ainda não está fechado”. ■