Assembleia das Caldas aprova novo regulamento municipal do ruído

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Foto1A nova lei do ruído – que obriga os estabelecimentos comerciais a terem um equipamento de monitorização que limite o som ao volume legalmente autorizado – foi aprovada pelos deputados na Assembleia Municipal de 10 de Março. Aprovada foi também a adesão das Caldas à Associação das Termas de Portugal, depois de na semana passada também ter sido formalmente integrada na Rede Europeia das Cidades Termais.
Esta reunião ficou também marcada pelas muitas questões levantadas pela oposição ao executivo no que respeita aos problemas relacionados com a saúde, cultura e limpeza da cidade.
A Assembleia Municipal aprovou, no passado dia 10 de Março, o novo regulamento municipal do ruído. Entre as principais novidades, está a criação de uma plataforma electrónica que permite ter acesso em tempo real ao ruído que está a ser produzido em cada um dos espaços comerciais.
Os estabelecimentos terão que ter um equipamento limitador da potência sonora que, devidamente calibrado, apenas possibilita o volume legalmente autorizado.
Nas esplanadas é proibida a emissão de som amplificado, excepto em situações pontuais e mediante autorização da autarquia. Esta pode também restringir o horário de funcionamento da esplanada sempre que o “ruído produzido, por equipamentos ou clientes, comprometa as condições de repouso e de descanso em receptores sensíveis”, refere o regulamento.
Os estabelecimentos têm um período de 180 dias, após a entrada em vigor do regulamento, para se adaptarem às suas exigências.
Grande parte desta reunião foi ocupada pelos deputados a questionar a actividade do executivo
A informação sobre a actividade da Câmara entre Outubro de 2014 e Fevereiro de 2015 mereceu o reparo dos deputados municipais, especialmente do socialista Manuel Nunes, que dissecou o documento e fez várias perguntas ao presidente da Câmara.
Apesar de considerar que o documento apresentado já está mais completo, Manuel Nunes pediu mais informações relativamente às temáticas da educação, cultura, regeneração urbana e apoio social.
Tendo em conta um estudo recente do INE, que refere que na última década houve uma maior procura por exposições temporárias nos museus e sobretudo pelos museus de História, o deputado socialista quis saber se o mesmo se verificou nos espaços museológicos caldenses e se está a haver uma aposta nas exposições temporárias. Perguntou também ao executivo se há alguma possibilidade deste ficar com a gestão do Museu do Hospital e das Caldas?
Manuel Nunes quis também saber o que se passa com o Conselho Municipal da Educação e para quando está prevista a carta educativa e, ao nível do desporto, questionou para quando está previsto reunir o seu conselho municipal. Também o custo-benefício obtido com a realização do Carnaval nas Caldas mereceu a atenção do deputado, que quis saber porque não houve actividades na terça-feira dado que a Câmara até deu tolerância de ponto.
Um relatório de 2013 do Serviço de Aguas e Resíduos de Portugal refere que o município das Caldas tem perdas de água na ordem dos 37,5%, enquanto que a média nacional é de 30%, referiu o deputado, alertando a câmara para essa situação.
Manuel Nunes informou ainda que Caldas da Rainha é a segunda cidade do distrito com mais procura de casas para comprar (27%), mas é também, de acordo com dados do INE, a segunda cidade com mais edifícios vazios e a primeira, no distrito de Leiria, com mais edifícios a necessitar de reparações.
O deputado socialista convidou os seus colegas a dirigirem-se ao Posto de Turismo, de modo a poderem comprovar que os folhetos existentes são todos na língua alemã.
Manuel Nunes terminou a sua intervenção com uma nota de humor, ao entregar na mesa da Assembleia um Borda d’Água, para “ajudar o presidente da Câmara a tentar cumprir com os prazos das obras”. A recomendação do  pequeno livro foi também extensível ao presidente da Assembleia Municipal para o lembrar das obras da sala onde decorrem as reuniões, “que já estão bastante atrasadas”.
Vítor Fernandes (CDU) até concorda que os folhetos turísticos das Caldas estejam em alemão, pois “eles é que mandam nisto”, ironizou.
O deputado comunista questionou o presidente da Câmara sobre o ponto da situação da revisão do PDM, do Plano de Urbanização do Centro Histórico e do Plano de Urbanização de Salir do Porto, que estará em discussão pública, mas que não é possível consultar na página da internet do município.
Vítor Fernandes voltou a mostrar as suas preocupações em relação aos atrasos nas obras da regeneração urbana e destacou de positivo as obras no cemitério de Santo Onofre e no Pavilhão da Mata.
O deputado do MVC, Edgar Ximenes, levantou questões relativas à reunião entre elementos do executivo da Câmara e o secretário de Estado da Saúde,  Fernando Leal da Costa, a 11 de Fevereiro, assim como se a demissão da psiquiatra Paula Carvalho afectou o funcionamento do Núcleo de Intervenção em Saúde Mental.
Edgar Ximenes pediu ainda informações sobre um subsídio de 20 mil euros atribuído ao Teatro da Rainha para uma acção de formação para alunos do curso profissional de artes do espectáculo.

Ministério da Saúde garante alargamento das urgências

De acordo com o presidente da Câmara, está a ser ultimado o projecto para depois se abrir concurso para a obra de alargamento das urgências do hospital das Caldas, no valor próximo de um milhão de euros. Na reunião de 11 de Fevereiro, o secretário de Estado informou os elementos do executivo caldense que o projecto inicial tinha algumas falhas, pelo que contrataram o técnico responsável pelo projecto de ampliação das urgências do Hospital de Vila Franca de Xira para fazer as alterações, disse Tinta Ferreira.
O autarca acrescentou ainda que o governante prevê que as obras possam estar feitas no Inverno, mas que ele tem dúvidas acerca desses prazos, que prevêem que se possam arrastar. “Fiquei também com a impressão que durante as obras haveriam espaços alternativos para funcionar as urgências, nomeadamente ao nível de contentores de apoios”, disse.
Na reunião a comitiva caldense (composta pelo presidente da Câmara e vereadores Maria da Conceição Pereira, Manuel Isaac e Rui Correia e o presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro) mostrou ainda a sua preocupação com o modelo de gestão do CHO e a continuidade dos médicos e técnicos relacionados com a balneoterapia continuassem afectos ao Hospital Termal.
Tinta Ferreira informou que também houve alguma abertura por parte do governante para que a Câmara possa assegurar a gestão do Museu do Hospital e das Caldas, cuja propriedade não está incluída na concessão.
Já no que respeita à ampliação do Hospital Distrital, perceberam que “não era uma matéria que estava em cima da mesa naquele momento, mas que nós ressuscitámos e voltámos a insistir para que fosse levada ao ministro da Saúde como uma questão decisiva para as Caldas”, disse Tinta Ferreira.
Sobre a falta de médicos, respondeu que foram informados que estava aberto um concurso para dois lugares para Psiquiatria, mas sem candidatos. No entanto, a tutela espera que com o aumento das ajudas de custo, de 60 euros para 200 euros por dia na deslocação a mais de 60 quilómetros do hospital central, esse problema possa ser minimizado. Já no que respeita aos enfermeiros e à precariedade do seu vínculo laboral, o secretário de Estado informou que pretende que no prazo de um ano, dois no máximo, deixe de haver enfermeiros contratados através de empresas de trabalho temporário no CHO, pois vão abrir mais concursos.
Tinta Ferreira informou ainda os deputados que a concessão das águas já foi retirada ao CHO e que o município já se candidatou, indicando Martins de Carvalho como o director técnico. O geólogo e membro da Comissão de Acompanhamento do Hospital Termal, tem prestado consultoria à Câmara no que respeita às termas e evolui agora para um trabalho de direcção técnica, “que vai ser importante para a consagração das obras em termos das canalizações e da protecção do recurso”, explicou o autarca.

Câmara receptiva a gerir os museus do Estado

Em resposta às questões do deputado socialista Manuel Nunes, o presidente da Câmara referiu que têm sido feitas algumas intervenções no Centro de Artes e que está a ser concluída a obra do Museu Leopoldo de Almeida. Também já existe um programa preliminar e será preparado um projecto para a reabilitação da Casa da Saúde (edifício anexo ao Centro de Artes).
Tinta Ferreira informou também que foram contactados pela Secretaria de Estado da Cultura para assumirem a gestão do Museu Malhoa e do Museu da Cerâmica, aguardando agora as propostas da tutela. “Se na área da Educação é consensual que não estamos interessados em ir por aí, na questão da Cultura não devemos descartar essa hipótese à partida”, disse, referindo-se à descentralização. O autarca reconhece que pode haver vantagens do trabalho em rede de todos os museus e que o do Hospital e das Caldas pode estar inserido neste contexto.
“Ficávamos com uma rede municipal de sete museus”, disse, acrescentando que o alargamento do Museu de Cerâmica e a envolvência da antiga fábrica Bordalo Pinheiro tinham que constar do processo.
A reunião da rede escolar estava prevista realizar-se na passada quarta-feira, mas relativamente à carta educativa, o autarca diz não existirem informações para que possa ser feita a respectiva revisão.
Sobre o Carnaval, começou por lamentar que os estabelecimentos comerciais não estejam abertos ao domingo, quando se registou a maior afluência de pessoas à cidade. Na terça-feira não houve corso porque nem todos os trabalhadores têm tolerância de ponto para participar no desfile, disse Tinta Ferreira, acrescentando que este ano irão perguntar às colectividades se acham que conseguem desfilar também na terça-feira de Carnaval.
O autarca referiu ainda que o projecto de obras de requalificação da Assembleia Municipal está em fase elaboração e que espera abrir o concurso durante este ano.
Tinta Ferreira concorda com o deputado comunista Vítor Fernandes quando este reclama dos atrasos do PDM e Plano de Pormenor do Centro Histórico, prometendo tomar medidas para resolver a situação. No que respeita ao Plano de Urbanização de Salir, deverá ser publicado na internet nos próximos dias, justificando que tal ainda não aconteceu pela escassez de pessoal.
O apoio ao Teatro da Rainha, questionado por Edgar Ximenes, do MVC, foi justificado pelo presidente com o trabalho “fantástico” que a companhia tem feito e também pelo objectivo de a ter sediada nas Caldas.
“As verbas do Estado têm vindo a reduzir-se para menos de metade e a Câmara tem procurado contribuir com protocolos que permitam a sobrevivência do Teatro da Rainha”, disse, acrescentando que o grupo tem procurado assumir-se também como unidade formativa, para obter alguma receita.
O apoio da autarquia foi no sentido dessa formação e Tinta Ferreira acredita que o grupo estará também disponível para trabalhar com outras escolas e alunos da rede pública na formação de alunos.

CDS-PP critica Hugo Oliveira

O deputado do CDS-PP, João Diniz, enalteceu a “elevação dos discursos” que tem sido prática desta Assembleia há ano e meio para, em contraponto, criticar a intervenção do vereador Hugo Oliveira na reunião anterior sobre o caso da indemnização paga ao ex-director do Centro da Juventude. “As insinuações mentirosas e, por isso, não fundamentadas e os maldosos julgamentos de carácter muito revelam de quem os pronunciou, e mais não foram do que a tentativa maliciosa e insidiosa de desviar as atenções da questão central que motivou a referida intervenção, essa sim merecedora da maior crítica política”, disse.
O deputado centrista acrescentou que espera que aquela “infeliz intervenção”, tenha sido um episódio isolado e que doravante possam manter o nível dos trabalhos, com a oposição e a maioria que apoia o executivo a contribuir construtivamente para a melhoria da cidade e concelho.
A deputada do PSD, Tânia Galeão, aproveitou o período destinado aos partidos para destacar o trabalho feito pelo executivo, assim como as inaugurações ocorridas recentemente na cidade.  E, agora que a cidade já se está a ver livre das obras, a deputada pediu para não esquecerem a mobilidade das bicicletas.
Também o deputado socialista, Jaime Neto, voltou a sugerir a existência de um plano intermunicipal de mobilidade ciclável, que passa pela criação de pistas para bicicletas integradas nas vias rodoviárias e ruas existentes nos dois concelhos. Acrescentou que esta proposta pode ser estendidas às freguesias e sugeriu aos respectivos presidentes de Junta que possam tentar articular entre eles pistas nas vias de acesso já existentes.
Jaime Neto lamentou ainda o diminuto número de estacionamentos previstos para este meio de transporte no novo parque de estacionamento.

Lixo fora dos ecopontos

Edgar Ximenes, do MVC, voltou a denunciar a acumulação de lixo à volta dos ecopontos, especialmente dos novos. “Estes parecem não chegar para o lixo que as pessoas põem”, disse, realçando que, por outro lado esta situação também é resultado da falta de civismo das pessoas. Defende, por isso, que é necessária uma sensibilização para que as pessoas dividam o lixo, assim como fazer mais recolhas ou pensar uma forma mais eficaz de funcionamento do sistema.
O deputado do MVC felicitou a União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e S. Gregório por estar a ajudar a arranjar o relógio existente na torre de Nossa Senhora do Pópulo, à semelhança do que tem feito com a limpeza no parque.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, reconheceu que o sistema de recolha de lixo “ainda não está bem afinado” e que existem algumas dificuldades de adaptação aos novos ecopontos. O autarca disse que prevê pôr em prática a proposta do CDS para a recolha de lixo porta a porta no centro e reconheceu que é necessário algum civismo e educação por parte das pessoas para não sujar o espaço envolvente aos contentores.

 

Caldas da Rainha adere à Associação das Termas de Portugal

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade a adesão das Caldas à Associação das Termas de Portugal. De acordo com Tinta Ferreira, esta integração permite-lhes “cimentar a posição no contexto das termas, darmos força a um grupo de trabalho que tem por objectivo criar condições para valorizar as termas do país junto da administração central”. Destacou ainda a importância da associação na emissão de pareceres e preparação de candidaturas a fundos comunitários relacionados com as termas.
Tinta Ferreira realçou também o “peso” que as termas caldenses têm e que, mesmo não estando a funcionar, permitem que integrem a associação.
Para integrar esta associação o município pagará uma jóia de inscrição no valor de 4000 euros mais uma quota anual de 1200 euros.
Para o deputado do MVC, Edgar Ximenes, a assumpção de responsabilidades por parte da autarquia é o caminho para desbloquear toda a situação. Alem disso, a integração das Caldas na associação “ajuda a dar visibilidade, a trocar experiências, conhecimento, à participação em fóruns fora da cidade”, mas também aumenta as suas responsabilidades nesta área.
O deputado vê esta adesão como o principio do caminho e propôs a existência de um organismo mais politico (uma comissão) para acompanhar a questão do termal, assim como da necessidade da Câmara trabalhar já na estratégia a seguir.
Jaime Neto (PS) também considera que este é um passo importante, mas entende que deve ser criada uma estratégia mais “global e abrangente”, recordando que há cerca de um ano apresentou a proposta para criação do Conselho Municipal de Saúde, Termalismo e Bem-estar, mas que depois não teve seguimento.
O deputado socialista defendeu também a necessidade de envolvimento de concelhos limítrofes, lembrando que o património das águas está ligado ao mar e que se podiam aproveitar os fundos comunitários. E perguntou: “o que está feito, a nível estratégico, mais global e no âmbito do Oeste 2020 e contactos com Bruxelas para obter reconhecimento e fundos públicos?”
António Cipriano (PSD) considera que a adesão do município à Associação das Termas de Portugal e à Rede Europeia de Cidades Termais, se insere na estratégia definida para as Caldas enquanto cidade termal. “Estas associações vão permitir, além do conhecimento, promover a nossa cidade e as nossas termas”, disse, acrescentando que estas instituições funcionam também como lobby.
O deputado do CDS-PP, João Diniz, desafiou o seu colega do MVC, a propor a comissão de acompanhamento do Hospital Termal, que diz fazer todo o sentido.
Sobre a adesão às duas associações de termas diz que estas fazem “todo o sentido”, mas que a candidatura à rede europeia foi aceite sem uma visita ao local e que espera que quando a comitiva vier às Caldas não fique desapontada.
Vítor Fernandes (CDU) lembrou que votou contra a concessão à Câmara do Hospital e património termal, mas pretende contribuir para a melhoria do termalismo e funcionamento do Hospital Termal. Considera, contudo, que “fomos ao longo dos anos muito passivos na defesa dos interesses da nossa região e concelho, e que chegou a altura de sermos mais reivindicativos”. Disse ainda que no Plano Estratégico está tudo o que precisam para dinamizar o Hospital Termal, mas que também no Plano de Acção do Oeste (que previa as contrapartidas pela não construção do aeroporto na Ota) existiam propostas concretas para o desenvolvimento desta região que nada foi concretizado. O deputado comunista pediu a união de todos para conseguirem obter os seus intentos.
O presidente da Câmara garante que há uma estratégia definida. Para o Hospital Termal e Balneário Novo a autarquia defende uma vertente assistencial que inclui uma componente clínica, e que o investimento do município seria na componente comunitária da sua requalificação. Para os pavilhões do Parque e casino apostam na abertura de um concurso internacional e  concessão a privados para fazer as obras.
Nesta reunião foi também decido criar uma nova comissão de acompanhamento do Hospital Termal e respectivo património no âmbito da Assembleia Municipal, liderada pelo presidente da Assembleia e com a participação de dois elementos do PSD e um de cada um dos outros partidos.