Assembleia das Caldas aprova orçamento da Câmara e chumba o dos SMAS

O PSD votou contra o orçamento dos Serviços Municipalizados, levando a que fosse reprovado, e absteve-se no orçamento da Câmara, viabilizando a sua aprovação. A autarquia quer agora reunir de novo com a ERSAR, na presença dos eleitos do PSD, para ver das possibilidades de alteração da tarifa

A discordância não é recente, mas na última Assembleia Municipal (12 de dezembro) materializou-se no voto contra do PSD, inviabilizando o orçamento dos SMAS para o ano de 2024. Trata-se da aplicação da taxa de saneamento aos munícipes que possuem fossa, que o executivo começou a cobrar, justificando tratar-se de uma imposição legal da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos), mas que os sociais-democratas dizem tratar-se de uma cobrança “imoral”. Depois da apresentação detalhada do documento, por parte do diretor delegado dos SMAS, José Moura, o deputado do PSD, Paulo Espírito Santo, começou por criticar a opção da cobrança da tarifa do saneamento móvel “como forma de alavancar investimentos”. O PSD considera que esta cobrança é “profundamente injusta” e lembrou as alternativas apresentadas, nomeadamente uma moção, em conjunto com o PS, onde propunham a suspensão da cobrança da taxa e que viria a ser aprovada pela Assembleia. Na Câmara, os vereadores do PSD propuseram que, ao valor do saneamento e taxas residuais, fosse reduzido 75% para aplicar em unidades de tratamento primário de esgoto doméstico, ou reduzido em 100% para aplicar a unidades de tratamento do tipo ecológico, e que em ambos os casos fosse garantido um despejo de fossa gratuito.
O deputado Eduardo Matos (VM) defendeu a aprovação do documento, justificando que este é “determinante para o normal e ininterrupto funcionamento da água e serviços que os SMAS têm”. Alertou ainda para os perigos de se estragar um equipamento e não haver orçamento para garantir a sua reparação. Sobre a falta de cobertura de saneamento, reconheceu tratar-se de um problema “grave” em termos ambientais e de saúde pública, que o SMAS terá de resolver.
O presidente da Câmara, Vítor Marques, garante que se trata de um orçamento “rigoroso, competente”, que lhes permite continuar a trabalhar para corrigir um conjunto de debilidades. Referindo-se à tarifa aplicada às pessoas que possuem fossa, explicou que “as únicas situações em que vão pagar mais do que pagavam antes, são as relativas aos munícipes que não cuidam das suas fossas”, defendendo que estas têm de ter o tratamento devido. As pessoas que não têm condições financeiras para o fazer, poderão recorrer aos serviços da ação social do município, e as fossas biológicas logo que estejam licenciadas ficarão isentas do pagamento da taxa.
Perante o chumbo deste orçamento, a Câmara pediu uma reunião à ERSAR (que se realiza hoje, quinta-feira) e convidou os vereadores e deputados municipais do PSD, para que possam ouvir as diretrizes da entidade reguladora. “Para fazer uma alteração temos de ter a autorização da ERSAR, estamos disponíveis para lá ir”, explicou o presidente da Câmara aos jornalistas após a Assembleia. Em janeiro os SMAS continuarão a funcionar com o orçamento do ano anterior, situação que “será exequível” nos primeiros tempos mas que depois poderá colocar em causa, por exemplo, as candidaturas ao PRR na fileira da água e do saneamento.

Orçamento de 41,9 milhões
O orçamento da Câmara e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas por maioria, com a abstenção do PS e PSD. Em 2024 o orçamento ascende a 41,9 milhões de euros, mais cinco milhões do que o deste ano. Trata-se, de acordo com a autarquia, de um documento “rigoroso e transparente”, em que o acréscimo orçamental deve-se, sobretudo, à descentralização administrativa nas áreas da Educação e Ação Social (cerca de 5,5 milhões) e comparticipação previsional de Fundos Comunitários, em cerca de 3 milhões de euros. O documento prevê uma dotação de 2,5 milhões para a Cultura, enquanto que para o Desenvolvimento Humano estão previstos 3,2 milhões de euros e para a Saúde estão canalizados mais de 1,8 milhões, parte dos quais será aplicada no desenvolvimento do termalismo. Para a habitação vai uma das maiores fatias, cerca de 5,6 milhões de euros, ultrapassada pela Educação, com mais de 20 milhões, parte do valor destinado a obras de requalificação de escolas. A modernização administrativa vai contar com 1 milhão de euros e a mobilidade, com perto de 4 milhões de euros, prevê a concretização do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e estudo da rede do Toma e estudo Transportes Flexíveis, entre outros.

Abstenções do PS e PSD
O PS absteve-se, justificando a sua votação com as dúvidas que tem relativamente à concretização do orçamento. “Sem planeamento da ação para o próximo ano, teremos novo orçamento para 2025, com previsões criando uma incerteza no que foram estes 3 anos”, disse o deputado Pedro Seixas.
Numa análise dos últimos dois anos, considera que “resulta em boa estratégia e sobretudo em boas políticas de gestão e ação”, dando nota da implementação da modernização e valorização administrativa efetuada nos serviços, aprovação de regulamentos municipais, o reaparecimento dos conselhos municipais, a estratégia local de habitação, e a carta educativa, que considera “instrumentos essenciais para gerar futuro no nosso concelho”. Pedro Seixas também destacou uma melhoria na ação social e elencou vários projetos e obras, mas quer ver mais concretização por parte do executivo. Já o PSD mostrou, desde logo, estar em “desacordo” com a proposta de orçamento do executivo VM, que reflete uma política “totalmente diferente” daquela que vinha a ser executada pelo PSD e que, afirma, “não mudou para melhor”. Paulo Espírito Santo disse que o documento apresenta “um desequilíbrio gigante”, com um aumento da despesa corrente e diminuição da de investimento, numa diferença de 18 milhões de euros. O deputado do PSD considera mesmo que a “autonomia financeira da Câmara está a ficar seriamente comprometida”, elencando uma série de projetos que consideram muito importantes para o concelho e dos quais “o executivo desistiu”, como a construção de um silo auto na Av. 1.º de Maio, o projeto de requalificação da zona marítima e lagunar da Foz do Arelho ou as zonas industriais de Vidais, S. Gregório, Sta. Catarina e Salir de Matos. E, embora não se reveja no documento apresentado, os sociais-democratas disseram ter “consciência das consequências que um voto contra nestes documentos pode originar”, optando pela abstenção, mas deixando o aviso de que, caso a situação não se inverta, no futuro votarão contra.
Para os deputados do VM, trata-se de um “bom orçamento, elaborado com base em grandes opções do plano bem definidas”. Na sua intervenção, o deputado António Curado alertou para as consequências da sua não aprovação, realçando que sem orçamento a gestão da Câmara “estará muito condicionada”. Destaca obras previstas no documento e afirma que o investimento atingirá “patamares que nunca foram alcançados no nosso município”, tendo também em conta os fundos comunitários.
Já depois da Assembleia, a concelhia caldense do PSD emitiu um comunicado onde justifica o sentido de voto em ambos os orçamentos. Garantem, no entanto, que estão disponíveis para “trabalhar em conjunto com todas as forças políticas”para encontrar soluções para o concelho. ■