Assembleia de Óbidos aprovou Estratégia Local de Habitação, num valor global de 4,4 milhões

Tornar o mercado mais acessível, responder às carências habitacionais graves e requalificar o parque social municipal são prioridades

A Assembleia Municipal de Óbidos aprovou por maioria (com a abstenção do Chega), a 22 de setembro, a Estratégia Local de Habitação, que tem como objetivos estratégicos tornar o mercado mais acessível, responder às carências habitacionais graves e requalificar o parque social municipal, num investimento total que ascende a 4,4 milhões de euros. De acordo com o presidente da Câmara, Filipe Daniel, com esta estratégia pretendem resolver um conjunto de carências habitacionais graves, referindo-se aos 14 agregados (37 pessoas) identificados no documento. Já a reabilitação do parque social irá abranger 17 agregados.
O documento, realizado pela Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) URBE, refere nas suas conclusões que analisaram os problemas que o mercado do arrendamento e da aquisição de habitações apresentam em Óbidos. Defendem a urgência em “produzir legislação que permita o fomento público do arrendamento não social, resolúvel e não resolúvel, por preços inferiores aos do mercado, porque se trata dos modelos de arredamento que mais se adequam às dificuldades de gestão com que se confrontam os municípios e as suas populações”. Referem ainda que, com o arrendamento resolúvel, está demonstrado que as taxas de incumprimento de pagamento de rendas são menores, os problemas de manutenção diminuem significativamente nas áreas comuns dos edifícios e o estado de conservação dos fogos melhora em dimensão qualitativa.
Tendo em conta que há muitas pessoas que não têm possibilidade de pagar uma renda, mas que se esta tiver um valor mais reduzido poderão garanti-la, sugerem o aproveitamento das verbas destinadas a construção a custos controlados que estão previstas no Programa de Recuperação e Resiliência.
“O objetivo é daqui por 10 anos termos mais 400 famílias a residir ou a fixar-se no território de Óbidos”, concretizou Filipe Daniel.
O deputado socialista, Pedro Freitas, considera haver um “pendor excessivo na requalificação do edificado na área social do concelho e não um mais desenvolvido e ambicioso programa no que concerne ao arrendamento acessível, contribuindo para dar resposta às necessidades habitacionais das famílias, cujo nível de rendimento não lhes permite aceder a uma habitação adequada às suas necessidades”. Por sua vez José Marques (Chega), questionou como tem sido feita a fiscalização do parque social do município e deixou uma proposta para que os deputados municipais possam fazer uma visita ao parque social do concelho.
Na reunião, que se realizou no Parque Tecnológico (por o auditório da Casa da Música estar em obras), foi aprovado por maioria (com os votos contra do PS), a não aceitação da transferência de competências da Câmara para a União de Freguesias de Santa Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa, mantendo-se as negociações entre as duas entidades. A junta de freguesia pretendia ver transferidas as competências que tem vindo a exercer através do acordo de execução celebrado com a autarquia. Foi ainda aprovado, por unanimidade, o novo regulamento de bolsas de estudo que prevê a existência de três patamares de apoio, consoante o escalão de rendimentos.
Foi também aprovada a moção, apresentada pelo PSD, que pede a declaração do estado de calamidade, resultado do escaldão solar registado a 7 e 8 de agosto, que terá provocado estragos nos pomares de pera Rocha. O PS absteve-se porque recebeu o documento na véspera da Assembleia e não teve tempo para o analisar.

Munícipes fazem-se ouvir
A festa das Gaeiras também foi tema de discussão, com um grupo de cidadãos, que estiveram na sua organização, a agradecer ao executivo por os “ter ouvido” e alterado o horário de licenciamento de ruído das festas de Verão no concelho, permitindo que estas funcionem até mais tarde. Embora conscientes de que um evento desta dimensão possa prejudicar algumas pessoas, e que outras sejam contra a sua realização, lembraram que a aquela festa tem mais de 120 anos e que, com a sua concretização, têm permitido alguns melhoramentos na freguesia. Por outro lado, Eduardo Barbosa, morador nas Gaeiras, queixou-se do barulho provocado. “Acho que não é antagónico o direito dos cidadãos terem o seu descanso ao de se fazer a festa, mas têm de se criar as condições necessárias, de insonorização ou de local”, disse, acrescentando que houve noites em não conseguiram descansar.
Também a munícipe obidense Helena Paulo confrontou o executivo com a ocupação do espaço público, por parte dos comerciantes, na Rua Direita, assim como na entrada da vila. Também criticou a manutenção das estruturas do Mercado Medieval na cerca, depois do término do evento, a falta de limpeza de ervas no cemitério e necessidade de marcarem o ossário no mesmo, assim como a falta de manutenção da calçada e de caiação das paredes da vila, entre outras.
O presidente da Câmara reconheceu o impacto da festa das Gaeiras mas também a importância que esta representa para a população e recuperação do património da terra. Salientou ainda que muitas das preocupações elencadas pela munícipe Helena Paulo estão a ser tratadas, embora reconhecendo que os procedimentos na administração pública demoram mais do que o desejado.
A obra do Centro de Saúde de Óbidos deverá estar concluída a 15 de outubro. No entanto, de acordo com o autarca, o problema prende-se com a falta de profissionais de saúde. O concelho conta atualmente com dois médicos, sendo que um está a tempo parcial ao abrigo do protocolo estabelecido com a Santa Casa da Misericórdia de Óbidos. ■