Assembleia de Óbidos revogou contratação de empréstimo de 1,5 milhões de euros

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A reunião ficou também marcada pela aprovação do Plano de Proteção Civil e do relatório de gestão da Câmara que fechou o ano de 2021 com um resultado positivo de 332 mil euros

O empréstimo bancário autorizado por aquele mesmo órgão, em 2021, para financiamento parcial da Praça da Criatividade e da pavimentação de vários troços no concelho foi agora revogado, por proposta da autarquia. No documento entregue aos deputados, é esclarecido que devido a alterações na candidatura, que permitiram um reforço na comparticipação da verba, ao aumento dos pagamentos previstos e a uma correta gestão financeira diária, foi possível ter a empreitada da Praça da Criatividade praticamente concluída e com “todas as faturas emitidas, pagas”.
A empreitada respeitante a obras de pavimentação tem parte da execução paga ou já em autorização de pagamento, encontrando-se por faturar cerca de 317,5 mil euros, “valor que será executado sem dificuldade face ao previsível orçamento de tesouraria”, refere o documento.
Na reunião de 29 de abril foi também aprovado, por unanimidade, o Plano de Emergência da Proteção Civil, tendo alguns dos deputados mostrado preocupações com aspetos do documento. José Marques, do Chega, questionou sobre a localização das zonas de concentração de apoio da população e também sobre a prevenção de riscos provenientes da barragem do Arnóia. Já o deputado do PCP, José Rui Raposo, defendeu a dotação dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados à ação dos agentes. Alertou ainda para a necessidade de assegurar que a corporação dos bombeiros de Óbidos esteja dotada dos meios financeiros para dar resposta ao aumento dos combustíveis, e da construção do novo posto territorial da GNR.
De acordo com o delegado municipal da Proteção Civil, Marco Martins, trata-se de um plano de terceira geração, dinâmico, e que carece de implementação prática, através de simulacros.

Saldo positivo em 2021
Os deputados aprovaram por maioria (com a abstenção do PS e voto contra do PCP), as contas da Câmara de Óbidos relativamente a 2021, que registaram um resultado positivo de 332 mil euros, ao contrário de 2020, que apresentou um resultado negativo de cerca de 350 mil euros. De acordo com o documento, a receita cobrada líquida foi na ordem dos 19,6 milhões de euros, com uma execução financeira de 93%, enquanto que a despesa paga líquida ascendeu a 19,1 milhões de euros, correspondendo a uma execução financeira de 90,9%.
Os impostos diretos foram a principal fonte de receita da autarquia, totalizando 8,9 milhões de euros, a que se juntam as transferências correntes e a venda de bens e serviços. No campo da despesa, destacam-se as destinadas a bens e serviços, pagamento de pessoal e despesas de investimento.
A deputada do PS, Anabela Blanc, referiu-se ao aumento da cobrança de impostos para salientar que o aumento, do IMT “é um bocadinho artificial” porque resulta da procura estrangeira, que se evidencia essencialmente na parte do Bom Sucesso de Praia d’el Rei. Por outro lado, devido à paragem das obras em 2021, houve uma diminuição da despesa, salientou a deputada, para quem os dados apresentados são um reflexo da conjuntura existente. Também o vice-presidente, José Pereira, reconheceu que o quadro de pandemia obrigou a ajustes e a ter de abdicar de algumas coisas e preparar outras, nomeadamente no apoio às populações.

Moção pela Linha do Oeste
O deputado do PCP, José Rui Raposo, apresentou uma moção pela modernização da Linha do Oeste (que foi aprovada por maioria), onde denuncia que as obras estão paradas entre Meleças e Torres Vedras e exige que estas sejam retomadas, e lançadas as obras entre essa estação e as Caldas. José Marques, do Chega, votou contra, porque considera que a moção “acaba por não ter o efeito desejado” numa altura em que existe um governo de maioria absoluta.
Posição diferente tem o PS, que entende que, apesar do governo ter maioria absoluta, as moções apresentadas “não deixam de ser a afirmação de uma posição de interesse local”. Reconhece que não serão nos tempos mais próximos que será concretizada a solução ferroviária, mas que são precisos dar passos. Também o PSD se mostrou preocupado com mais este atraso de uma obra que já estava atrasada, mas lembrou que o PCP, que apresentou a moção, fazia parte da solução governativa e “tinha voz ativa” quando esta situação se verificava. O deputado comunista refutou as culpas e lembrou que nos últimos seis anos este partido sempre se bateu pela modernização da linha.
O presidente da Câmara, Filipe Daniel, partilhou o seu “desgosto” pela curta vantagem, em termos de tempo, que o investimento trará e defendeu a ligação a Coimbra. A Câmara vai solicitar uma reunião com a tutela para abordar o assunto. ■