Assembleia debate orçamento “mais restritivo” para 2011 mas não o chega a votar

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A Assembleia Municipal das Caldas começou a discutir, no passado dia 7 de Dezembro, o orçamento para 2009, sem, contudo, o votar. Com um montante de 38,4 milhões de euros (menos sete milhões que o de 2010), o documento reflecte a realidade camarária, que nos últimos anos tem vindo a arrecadar menos dinheiro com os impostos municipais e a venda de terrenos. Um orçamento mais restritivo, com cortes nos apoios às colectividades e iniciativas da Câmara e no investimento no concelho.
A discussão deste instrumento de gestão autárquica acabou por ser interrompida pela urgência de votação do regulamento de organização dos serviços municipais nessa mesma reunião. A entrega tardia do documento para os deputados o apreciarem e o adiantado da hora em que foi posto à discussão, originou críticas de diversos deputados e levou mesmo a que quatro dos cinco elementos do PS abandonassem a sala antes da votação ser feita.

O orçamento da Câmara das Caldas para o próximo ano é de 38,4 milhões de euros, menos sete milhões que o deste ano. De acordo com Fernando Costa, o documento foi feito com base na média de receitas dos anos anteriores, numa previsão do que irão receber do Feder e da venda de terrenos. As despesas correntes serão de cerca de 20 milhões de euros (o ano passado rondavam os 21 milhões) enquanto que as de capital serão de 18,4 milhões de euros.
“Quando estamos a manter os 20 milhões de despesa corrente quer dizer que vamos cortar onde é possível”, informou o autarca que pretende reduzir 10% nos subsídios a todas as colectividades e em todas as manifestações, quer da Câmara, quer de terceiros. Em 2011 a autarquia irá também deixar de fazer alguns eventos.
No que respeita à receita, a Câmara tem prevista uma diminuição de cerca de seis milhões de euros provenientes da venda de terrenos. Este ano esta receita prevista era de 17 milhões e para o ano será só de 10 milhões.
“O ano de 2008 foi o ano das vacas gordas, 2009 e 2010 têm sido anos desastrosos”, disse Fernando Costa, informando que no ano passado o Imposto de Transacção de Imóveis (IMTI) baixou de cinco milhões para dois milhões, valor que se manteve em 2010.
Os impostos e taxas municipais baixaram, de 1,8 milhões de euros em 2008, para 600 mil euros em 2009, valor que também se manteve em 2010. Também este ano o PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) do governo retirou à autarquia 350 mil euros e em 2011 está previsto que sejam retirados 400 mil euros.
“Este também foi um ano em que recebemos menos fundos comunitários”, disse o autarca, que acredita que ainda poderá receber uma parte deste dinheiro no próximo ano.
De acordo com o presidente da Câmara, este orçamento é “muito mais restritivo que os anteriores porque quando não temos receita, têm que se baixar os investimentos”. No entanto, garante que vão continuar a fazer obras em alguns edifícios camarários e nas estradas das freguesias.
O autarca reconhece que poderiam aumentar alguns impostos e assim ter mais dinheiro para investimento, mas considera que tal “não era correcto num ano em que as pessoas já estão tão sobrecarregadas”.
“É um orçamento realista e esperemos que se concretize 80%”, concluiu.

CDU queria um festival gastronómico e melhores condições de trabalho

A CDU considera o orçamento para o próximo ano “bastante restritivo”, com uma quebra no investimento na ordem dos 25%. De acordo com o deputado Vítor Fernandes, era de esperar uma “maior ambição” em áreas como o desenvolvimento económico, turismo, cultura e juventude, que têm uma verba insignificante.
Em relação ao plano, considera que continuam a ser repetidas rubricas com verbas meramente simbólicas, que se alteram de ano para ano designações de projectos já incluídos e que, “sem qualquer critério de razoabilidade, mudam substancialmente dotações de ano para ano”.
A CDU apresentou algumas propostas de alteração de dotações, e algumas novas, que no total significavam um aumento de 775 mil euros, verba que os comunistas consideram perfeitamente suportável se o executivo não continuasse a “distribuir 2% do IRS a uma minoria, criando também no concelho uma maior desigualdade entre os contribuintes”, disse Vítor Fernandes.
As propostas apresentadas foram a realização de um festival gastronómico dos sabores da lagoa e a criação de melhores condições de trabalho aos deputados municipais.
Na área da cultura os comunistas estão preocupados com o facto de ainda não se ter feito nada nas instalações adquiridas à Fábrica Bordalo Pinheiro para atelier e denunciam que a reparação urgente da biblioteca municipal fica mais uma vez adiada, assim como o alargamento do Museu da Cerâmica e a criação do Museu Nacional.
Também a construção do Teatro da Rainha é mais um ano adiada, lembrou o deputado.
Relativamente ao desporto, Vítor Fernandes queixou-se da falta de obras de beneficiação do Pavilhão da Mata. Na área da saúde lamentou que ainda não seja desta vez que é construído o posto de vacinação médico-veterinário.
O deputado comunista criticou a falta de sensibilidade do executivo para a concretização da habitação social, assim como a “lentidão” em que avançam os planos de planeamento urbanístico.
“A recuperação das habitações da zona histórica continua a ser realizada exclusivamente pelos proprietários, sem quaisquer apoios, nem sequer a redução ou eliminação de taxas municipais”, salientou.
Ao nível da urbanização, os comunistas vêem com preocupação o adiamento do arranjo das entradas norte e nascente da cidade e prevêem que a primeira circular seja mais uma vez adiada.
Para o deputado comunista a beneficiação do cemitério municipal de Nossa Sra. do Pópulo é uma “necessidade imperiosa”, mas tem uma verba pequena no orçamento. Já a construção do complexo funerário “mais uma vez não passa de uma miragem”, disse, acontecendo o mesmo com o parque de feiras e mercados.
Vítor Fernandes destaca os investimentos previstos para a Zona Industrial, mas considera que estão longe dos projectos apresentados na Assembleia pelo vereador Hugo Oliveira. “Onde estão os investimentos de cinco milhões de euros prometidos em 2008?”, questionou o deputado, que diz que o orçamento para 2011 não tem criatividade nem responde às necessidades da população do concelho e que “nos deixa a perder terreno em comparação com concelhos vizinhos”.
Disse ainda que a cidade continua pouco limpa, com muitas ruas mal iluminadas e habitações degradadas, o que transmite aos munícipes um sentimento crescente de insegurança.

Propostas do CDS/PP não foram executadas

O deputado Duarte Nuno começou por lembrar que o ano passado o CDS/PP participou com algumas propostas no orçamento e que por isso, e também por ser o primeiro orçamento do actual mandato, optaram por se abster. “Estávamos confiantes que alguma das propostas fossem concretizadas mas se olharmos para 2010 verificamos que os tais 20% do orçamento que não são executados incluem todas as propostas do CDS”, queixou-se.
Este ano também apresentaram algumas propostas, nomeadamente os estudos para a conclusão da primeira circular, que o deputado entende ser uma estrutura importante para a cidade, especialmente quando “nos obrigam a ficar com o hospital de sempre”.
Os deputados centristas também entendem que não tem havido investimento nas freguesias do interior e que para haver desenvolvimento económico são necessárias vias estruturantes que “rasguem” o concelho e aproximem a cidade das freguesias e de outros núcleos importantes nesta região.
Duarte Nuno lembrou que em 2009 apresentaram uma proposta para a criação da estrada das Caldas para Santa Catarina e Benedita. “Relembro que Santa Catarina tem perdido algumas indústrias que se deslocaram para a Benedita”, disse, chamando a atenção para a tradição de cutelaria que existe naquela freguesia caldense.
Defendeu ainda uma aposta nas zonas industriais do concelho e, eventualmente, até dar-lhes outro nome, referindo-se a sectores como a agro-indústria, que é preciso potenciar.
O deputado centrista partilha da opinião do seu colega da CDU de que a limpeza da cidade continua a ser deficitária. Deu o exemplo de Alcobaça em que é a empresa Suma que faz a recolha do lixo e a limpeza e que, pouco tempo após a recolha, há um veículo que passa e lava o caixote do lixo. “Nas Caldas viu alguma vez isso acontecer? O que eu vejo é caixotes do lixo a precisar de manutenção, que cheiram mal”, queixou-se.
Duarte Nuno defendeu ainda o desenvolvimento do projecto de habitação jovem nas freguesias do concelho. “Percebemos a contenção, mas entendemos também que em tempo de crise tem que haver investimento nestes exemplos que dei”, disse, adiantando que “se calhar é mais importante o investimento económico do que na cultura, como na abertura de mais um museu”.

Orçamento de rigor, transparência e esperança, defendem sociais-democratas

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, rebateu algumas das críticas apresentadas pela oposição, lembrando os tempos de contenção que o país atravessa e que as propostas da autarquia contemplam a divulgação dos produtos regionais.
“Apesar de haver uma redução do orçamento provocado por uma diminuição das receitas, continuamos a ter um peso do investimento nas despesas de capital de 47% ou superior, o que me parece significativo”, disse, destacando, por outro lado, a contenção da Câmara relativamente ao endividamento.
Filomena Rodrigues chamou também a atenção para o facto das Caldas ser dos concelhos com os impostos e taxas mais baixas, que contrapôs ao orçamento de Estado, que “privilegia a angariação de receita por via do agravamento significativo dos impostos”. Esta intenção da Câmara pressupõe um relançamento da economia e combate ao desemprego.
A mesma deputada destacou ainda a preocupação de ordem social. A educação aparece no topo das despesas correntes, com custos destinados sobretudo à alimentação e transporte das crianças.
“Este é um orçamento que nos merece todo o respeito e que, à semelhança do anterior, revela rigor e sentido de responsabilidade”, concluiu.
O seu colega de bancada, António Cipriano, salientou que se trata de um orçamento assente em três pilares: rigor, transparência e esperança.
“É com menos dinheiro que a Câmara tem que gerir”, reconheceu o deputado, que discorda que a solução para o município passe por mais endividamento, que diz mesmo ser um dos problemas do país.
Na sua opinião, este documento reflecte a imagem real da Câmara. Criticou ainda a existência das empresas municipais nos outros concelhos (numa alusão a Óbidos) que são uma forma de “maquilhar” as contas e disse que desta forma, a Câmara das Caldas pode poupar recursos aos contribuintes, evitando a duplicação de tarefas e garantindo contas transparentes.
Trata-se de um orçamento de “esperança” porque apresenta mecanismos de estímulo à economia, sobretudo na duplicação do investimento para o turismo. “Nas zonas industriais há uma verba de 1,5 milhões de euros que, a executar, permite trazer mais empresas e emprego para o concelho”, disse.

Socialistas querem aposta na cultura e na imagem da cidade

O deputado socialista Mário Pacheco começou por manifestar algumas dúvidas na verba prevista relativamente ao IMT, antevendo 2011 como um “ano negro” nas transacções na área do imobiliário. “A derrama terá a mesma consequência pelo afrouxamento que existe da actividade económica”, disse, acreditando que a verba de 3,5 milhões de euros vai sofrer um grande desvio. Na sua opinião, o montante total do orçamento poderá vir a sofrer um desvio de oito milhões de euros.
O mesmo deputado destacou ainda que existem verbas previstas no orçamento para pagar obras que já estão feitas e não concorda com os cortes de apoio nas associações e desporto.
Relativamente à regeneração urbana, Mário Pacheco disse não conhecer em pormenor as informações sobre os eixos prioritários e questionou se os cerca de cinco milhões de euros terão retorno ao nível de mais valias, tanto do ponto de vista do negócio como do emprego.
Este deputado foi sempre um defensor das zonas industriais, mas que deviam ter sido feitas há 10 ou 12 anos. “Neste momento vão-se fazer investimentos no terreno que são necessários, mas devia-se estar a trabalhar em que tipo de empresas se devia trazer para as Caldas e que tipos de incentivos é que se deviam criar”, disse. Por outro lado, referiu que está previsto investimento em equipamento e software para a modernização de serviços, mas que não é acompanhado por investimento na formação de pessoal.
Mário Pacheco salientou ainda que o concelho tem estado de costas voltadas para a agricultura e que é grande a responsabilidade deste executivo para com a barragem de Alvorninha, destacando que é um erro aquele projecto não avançar.
Considera que a situação ainda se complica mais ao nível dos serviços municipalizados, que têm um orçamento de 7,2 milhões de euros em que as despesas correntes representam 70% desse montante. “As verbas para investimento são irrisórias”, chama a atenção.
Em sua opinião, há um conjunto de obras fundamentais e nas quais a Câmara se pode endividar, como a reformulação e ampliação da rede dos esgotos pluviais, para a qual a autarquia tem prevista uma verba de 300 mil euros. “Esta obra é prioritária, ainda hoje [7 de Dezembro] assistimos a uma questão complicadíssima em que houve lojas inundadas e prejuízos avultados”, justificou.
O deputado disse ainda que é fundamental “hoje jogar com a imagem da cidade”, e pensá-la desde a sua entrada. Referiu-se em particular à calçada “vergonhosa” que existe à frente do Lisbonense, o património degradado na zona histórica e a falta de limpeza.
“Há questões prioritárias que, apesar de não haver dinheiro, podiam começar a ser trabalhadas no sentido de perspectivar o futuro de uma forma totalmente diferente”, concluiu o deputado.
A sua colega de bancada, Luísa Arroz, criticou o executivo social-democrata por ao fim de 25 anos na Câmara ainda não ter sido capaz de distinguir o que são objectivos e áreas de actuação. “A primeira grande questão é que não conhecemos nenhuns objectivos práticos para 2011, mas apenas áreas de actuação”, disse, não concordando com as opções tomadas pela maioria porque “não apontam para esta sociedade do conhecimento e informação, nem para a criatividade como competência fundamental e determinante”.
Para Luísa Arroz, quem ainda vê a cultura como “mera despesa e a necessidade de desenvolver politicas públicas para este sector como um capricho de esquerda revela um desconhecimento profundo e uma ausência de capacidade de gestão para um município”. Salientou que a cultura é uma ferramenta importante de marketing territorial e factor determinante na atractividade dos territórios. Reportando-se ao relatório Mateus, encomendado pelo Ministério da Cultura, informou que em 2006 este sector contribuiu com 2,8% de toda a riqueza produzida, além das mais valias simbólicas geradas pela diferenciação da oferta turística de produtos nacionais e locais. “Sabemos bem que a gestão do PSD não assume a cultura como factor de investimento no desenvolvimento local”, disse, adiantando que não percebem que um festival pode contribuir para o aumento das exportações na cerâmica ou na cutelaria.
Falando das grandes opções do plano, Luísa Arroz questionou como é possível serem dedicadas verbas para um espaço de turismo e depois o projecto Caldas Competitiva seradiado para outro ano.

O orçamento devia ser um “projecto para a cidade”

“Parece-me ser inadmissível que generalizadamente se utilize a rubrica “Outros” em despesas, que permite tudo em mais alguma coisa em prejuízo da exigível transparência”, começou por criticar o deputado do BE, Fernando Rocha, para quem este orçamento e as grandes opções denotam uma “enorme falta de estratégia” para as Caldas.
O deputado bloquista entende que a aposta no turismo é fundamental, assim como na agricultura. “O concelho das Caldas ainda é um concelho rico em agricultura e merecia no orçamento um investimento mais rigoroso”, disse, criticando anda a falta de verbas para avançar com os planos e dinamização da indústria.
“O orçamento é um documento de previsão política e não só colocar números para cumprir um ritual. Devia ser um projecto para a cidade das Caldas”, disse Fernando Rocha, que não encontra no documento projectos que permitam o desenvolvimento do concelho.

Deputados socialistas abandonam a sala em protesto

Depois de duas horas a discutir o orçamento, o presidente da Assembleia Municipal interrompeu a discussão para passar à apreciação do regulamento, que segundo o presidente da Câmara, não poderia ser discutido noutra reunião sob pena de entrar em 2011 sem chefes de divisão e pessoal dirigente.
Fernando Costa explicou que a estrutura básica dos serviços mantém-se, com a “pequena” alteração de passar de seis para 10 secções.
O autarca explicou ainda que a urgência desta aprovação teve a ver com o facto de na semana anterior a Direcção Geral das Autarquias Locais ter enviado uma informação a dar conta que as Câmaras que não aprovarem o regulamento até 31 de Dezembro, entram em Janeiro com toda a estrutura orgânica existente sem efeito.
O PS viu inconveniente na alteração à ordem de trabalhos para passar à discussão do regulamento e votou contra, mas esta foi aprovada pela maioria social-democrata.
O líder do grupo parlamentar socialista, Carlos Tomás, deu nota pública dos sucessivos pontos da ordem de trabalho que chegam à Assembleia no dia da reunião e com os quais são confrontados já no seu decorrer.
“Posso compreender que há momentos em que assim tenha que ser, mas esses momentos são excepcionais”, disse, acrescentando que a grande maioria dos documentos importantes está a ser apresentada no próprio dia ou tem que ser apreciada com urgência.
O deputado socialista disse ainda que o acto legislativo que determina a reorganização dos serviços é de 2009, pelo que a adaptação já podia ter começado há um ano.
“Não é admissível termos que deliberar à 00h45 quando às 21h30, altura em que começou a Assembleia ainda nem tínhamos conhecimento do assunto”, adiantou o deputado, que não se mostrou disponível para discutir o regulamento naquelas condições.
Dado o adiantado da hora (1h00) foi feita a votação para o prolongamento dos trabalhos de modo a votar o ponto em análise. Quatro dos cinco deputados do PS (Carlos Tomás, Catarina Paramos, Luísa Arroz e Pedro Seixas) votaram contra e Mário Pacheco absteve-se juntamente com o deputado bloquista, Fernando Rocha. O líder da bancada socialista, Carlos Tomás, argumentou que, em termos legislativos, a Assembleia encerra à 1h00 do dia seguinte ao que começou e que a decisão tomada era ilegal, mas a mesa entendeu que não existia qualquer problema e continuaram os trabalhos.
Os quatro deputados do PS acabariam por abandonar a sala sem votar, tendo apenas permanecido o deputado Mário Pacheco, que se absteve na votação, assim como os seus colegas da CDU, CDS/PP e BE. A maioria social-democrata votou favoravelmente.
Duarte Nuno (CDS/PP) também lamentou que o documento só fosse entregue no dia e sem condições para o debater.
“A Câmara teria oportunidade com este regulamento de optar por um modelo de gestão mais moderno, no entanto, sendo um decalque vamos tendo um modelo arcaico, absolutista e centralista que nos temos vindo a habituar desde que o presidente da Câmara foi eleito”, disse, acrescentando que não acredita que a mudança aconteça nos próximos três anos, enquanto Fernando Costa for presidente.

“De Volta a Casa” continua na ordem do dia

No período antes da ordem do dia, o deputado Vítor Fernandes contou aos outros deputados que visitou recentemente as instalações da associação De Volta a Casa e pediu à Câmara que tentasse encontrar as melhores soluções para manter aquela associação a funcionar.
Também o deputado do Bloco de Esquerda, Fernando Rocha, defendeu a continuidade da associação, destacando que a posição da autarquia é “anti-solidária, pelo que devia de arrepiar caminho”.
O presidente da Câmara voltou a justificar a decisão de encerrar a associação de apoio aos sem abrigo, com os vários ofícios da polícia e pedidos de outras entidades.
“Há pessoas que estão ali a sobreviver em condições desumanas”, disse, garantindo que os utentes serão encaminhados para outras instituições. O autarca disse ainda que a instituição tem que ter técnicos para dar acompanhamento aquelas pessoas e que “há lá um bom samaritano, mas não chega, pois há ali problemas de saúde, já para não falar nos de criminalidade”.
Duarte Nuno (CDS/PP) chamou a atenção do executivo para o problema das inundações que se registaram no dia 7 de Dezembro e para o facto de acontecer sempre nas mesmas artérias, que até foram requalificadas há pouco tempo, nomeadamente a Rua Heróis da Grande Guerra. “São problemas que ocorrem em artérias claramente identificadas e que têm que ser resolvidos porque causam transtornos às pessoas”, disse.
Em resposta, Fernando Costa informou que em meia hora choveram 21 litros de água por metro quadrado. “Houve inundações em pontos crónicos que têm que ser melhorados”, reconheceu, dando mesmo como exemplo as obras na Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, que levou a algumas interrupções de esgotos.

Edifício da Malaposta vendido a um particular

O presidente da Junta de Freguesia de A-dos-Francos, Justino Sobreiro, respondendo a um pedido do PS, prestou alguns esclarecimentos sobre a venda do edifício da Malaposta, nos Carreiros.
“A Malaposta é um edifício que já faz parte da cultura da nossa zona”, começou por dizer o autarca, lembrando que há algum tempo a Câmara reuniu com as Estradas de Portugal e os Correios para pedir a cedência do edifício, com o objectivo de ali virem a criar um museu.
Não obteve nenhuma resposta e, recentemente, soube que o edifício tinha sido vendido a um particular. “Tenho muita pena porque é um edifício com uma história muito grande pois era ali que [no séc XIX] se fazia a muda do gado que levava o correio para Lisboa e aquando da vinda dos banhistas para as Caldas”, informou, adiantando que não sabe se ainda é possível fazer alguma coisa para o recuperar.
O presidente da Câmara defendeu que o fundamental é a preservação do edifício e que isso poderá ser garantido por um particular. Fernando Costa descansou ainda o autarca, destacando que a Malaposta está classificada como um edifício com interesse municipal, pelo que a sua preservação está salvaguardada.
O deputado comunista Vítor Fernandes mostrou a sua indignação com as informações que o Ministério das Obras Públicas deu à comissão parlamentar, de que entre 2010 e 2013, não haverá intervenção na Linha do Oeste. Além disso, e de acordo com o relatório daquela comissão a que teve acesso, o mesmo ministério “tece considerações completamente desfasadas e parece que ignora o que foi prometido pelo primeiro-ministro em relação às contrapartidas da Ota”, adiantou.
Também Lalanda Ribeiro (PSD) reconheceu que a Linha do Oeste “não teve o desenvolvimento” que estavam à espera e que tinha sido acordado com o governo no âmbito do plano de acção para o Oeste. Lembrou que a assembleia da OesteCIM criou uma comissão que reuniu e expôs o assunto aos vários grupos parlamentares na Assembleia da República. “A verdade é que as obras que estavam a cargo do governo têm uma percentagem baixíssima de execução [cerca de 5%] e não se prevê que estejam concluídas até 2017, o prazo que foi acordado”, explicou.
O deputado social-democrata é da opinião que devem “continuar a fazer força” para que a requalificação da linha avance porque é “fundamental” para o desenvolvimento do Oeste.

Trabalhadores da Câmara fazem pressão na Assembleia Municipal para ter aumentos nos ordenados

Cerca de 20 trabalhadores marcaram presença na reunião. Em causa estão aumentos que podem ir de 20 a 150 euros por mês.

Actualmente existem na Câmara das Caldas mais de uma centena de funcionários, a maioria a receber entre 500 e 700 euros mensais, que poderiam ver aumentado o seu ordenado se a autarquia se decidisse pela opção gestionária. Trata-se da possibilidade desta atribuir uma classificação aos funcionários que passam a ter um melhor vencimento, que poderá ir dos 20 aos 150 euros.
A Câmara das Caldas estava em negociações com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) para tratar desta questão, mas Fernando Costa diz que recebeu em Junho um despacho da IGAL (Inspecção Geral da Administração Local) a dizer “claramente que era proibido fazer a opção gestionária, sob pena dos presidentes que a fizerem estarem sujeitos a responsabilidade civil e criminal”.
Apesar do sindicato e Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) discordarem deste despacho, o autarca garante que os actos da Câmara são sustentados nos pareceres dos técnicos, que defendem as mesmas posições da inspecção geral e por isso não aumenta os ordenados.
A decisão terá que ser tomada até ao final do ano e a Câmara ainda está a reunir com os sindicatos. “Estamos a procurar contornar a questão com segurança”, disse, destacando que de pouco vale fazer a opção gestionária se ela for depois declarada ilegal. Já o sindicato está a ponderar a possibilidade de decretar greve para a quadra natalícia.
Cerca de duas dezenas de trabalhadores marcaram presença na última Assembleia Municipal e deram conhecimento da sua vontade pela opção gestionária aos deputados municipais. Foi-lhes ainda entregue uma circular do sindicato a justificar a opção, um abaixo assinado dos trabalhadores e o parecer da ANMP.
Vitor Fernandes (CDU) lembrou que a Câmara já podia ter optado pela opção gestionária nos dois últimos anos e não o fez, destacando que tal seria vantajoso para os trabalhadores em termos monetários.
O deputado comunista levantou ainda as questões relativas às horas extraordinárias, sobretudo dos trabalhadores na recolha dos resíduos sólidos. “Têm seis meses de horas extraordinárias para receber, a outros não é pago o subsídio de turno, e não têm equipamento de protecção individual”, denunciou.
Também Fernando Rocha (BE) considera que os trabalhadores “não têm sido devidamente tratados pela Câmara”, questionando o presidente se acha legítimo que muitos deles ganhem menos de 500 euros por mês.
A mesma questão foi colocada pelo deputado municipal do CDS/PP, Duarte Nuno que perguntou directamente a Fernando Costa se conseguiria sobreviver com 500 euros mensais. Na sua opinião, esta é a oportunidade de “dar um pouco mais de dignidade aos trabalhadores”.
Para Carlos Tomás (PS) é necessário resolver o problema dos trabalhadores com a maior urgência possível, devendo a Câmara optar pela opção gestionária. “Os trabalhadores que ao longo da sua carreira se mantêm com uma remuneração baixa, sem progressões e sem algum conforto por parte daqueles que os tutelam, desanimam e perdem a capacidade de inovar e esperança de um futuro melhor”, acrescentou.
O presidente da Câmara reconheceu ainda que 475 euros de vencimento mensal é pouco, mas criticou os deputados que pretenderam “ganhar simpatia ou obter aplausos” com as suas intervenções.
Referindo-se às horas extraordinárias, disse que estas demoram sempre mais tempo a processar. “Já pagámos Maio e dei ordens para pagar Junho e Julho”, disse.
De acordo com o coordenador do STAL, também presente na reunião, são mais de uma centena os trabalhadores da Câmara e Serviços Municipalizados que poderem ser beneficiados com a opção gestionária. “Há trabalhadores que não vêem actualização salarial desde 2002”, disse fora da sala da Assembleia, acrescentando que o que falta nas Caldas é “coragem” porque “mais de metade das autarquias do país já passaram para este tipo de gestão”.
O delegado sindical e condutor de máquinas pesadas, Abdul Guibá, diz que trabalha na Câmara há 29 anos e não vê o seu ordenado ser actualizado há dez. O trabalhador deu ainda o exemplo de Óbidos – que deu a opção gestionária aos trabalhadores – onde um condutor de máquinas pesadas ganha mais 60 euros mensais.
De acordo com o sindicato, a mudança pela opção gestionária poderá levar a uma aumento de 150 a 200 mil euros por ano nas contas da Câmara.

Fátima Ferreira
fferreira@gazetadascaldas.pt