Assembleia Intermunicipal aprova, por unanimidade, orçamento de 13,4 milhões

PSD quer ver, no futuro, um plano de atividades “mais ambicioso”, ao passo que o PS enaltece políticas centradas na construção de uma região

Reunida a 21 de dezembro, na sede da Oestecim, nas Caldas, a Assembleia Intermunicipal aprovou, por unanimidade, o orçamento de 13,4 milhões de euros para 2024, mais 2,5 milhões do que o valor que a comunidade intermunicipal teve este ano para trabalhar. De acordo com o presidente da OesteCIM, Pedro Folgado, o documento apresenta um ligeiro aumento com as despesas de pessoal, resultado do aumento das remunerações e da integração de mais recursos humanos. “Com a necessidade de dar apoio aos municípios no que respeita às transferências de competências precisamos de mais gente a trabalhar na comunidade intermunicipal”, justificou o também autarca de Alenquer. De acordo com o documento, a previsão de receitas correntes ascende a 12 milhões de euros, em que a maior fatia é referente a transferências no valor de 11,9 milhões cuja “proveniência depende essencialmente das transferências com grande dependência das efetuadas por parte dos municípios”. As receitas de capital situam-se na ordem dos 1,4 milhões de euros. No que respeita à despesa, as correntes totalizam 11,1 milhões, em que as verbas maiores serão aplicadas nas transferências correntes (6,6 milhões), aquisição de bens e serviços (2,6 milhões) e despesas com pessoal (1,7 milhões). Já as despesas de capital andam na ordem dos 1,3 milhões.
Referindo-se às Grandes Opções do Plano (GOP), Pedro Folgado, explicou que estas “estão em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU)”. A OesteCIM mantém, os cinco objetivos estratégicos: Boa Governança; Ação Climática e Descarbonização; Território; Inclusão Social e Igualdade no Território; e Sociedade Digital, do Conhecimento e da Inovação, que alinha com os ODS da ONU.
O plano de ação definido para 2024 incide, sobretudo, na continuidade da concretização da Estratégia Oeste Portugal para o período 2021-2027, que prevê a implementação de vários projetos regionais estruturantes que passam pela promoção da região Oeste , apoio à mobilidade elétrica na administração pública, apoio à desmaterialização dos processos, pacto ecológico e pelo reforço de resposta em termos de saúde, sobretudo através da digitalização.
Apesar de ter votado favoravelmente, o PSD deixou algumas criticas ao documento, que considerou “muito semelhante aos dos anos anteriores, as competências são as mesmas”. Embora ciente de que há projetos a decorrer e tem de haver uma continuidade, o deputado Hernâni Santos vincou que “ao nível de legislação os municípios também têm mais competências e há dinâmicas no território que deviam de ser acompanhadas de forma diferente”. O PSD gostaria, por isso, que o plano de atividades “mais ambicioso”.
O socialista Brian Silva justificou a importância do orçamento da CIM para as necessidades do território num todo e também para o que é necessário em cada um dos municípios. Defendeu que é “preciso olhar para o que tem sido a aposta nas candidaturas e no enriquecimento do objetivo de termos uma OesteCIM virada para políticas centradas na construção de uma região”. Entende que não é possível inovar quando o objetivo é congregar o Oeste numa região e deixou o repto para que a Assembleia Intermunicipal se possa envolver mais nas atividades do conselho executivo da OesteCIM.
Mais um concelho na abrangência do CHO
O concelho de Sobral de Monte Agraço, que antes drenava para o Hospital Beatriz Ângelo passará a integrar o Centro Hospitalar do Oeste já no próximo dia 1 de janeiro. A informação foi prestada pelo presidente da Assembleia Municipal do Sobral de Monte Agraço, Júlio Rodrigues, vincando que o município foi surpreendido com esta decisão, sem terem sido ouvidos. “Fomos avisados por decreto-lei que os utentes do concelho vão passar para o Centro Hospitalar do Oeste, sem qualquer auscultação”, disse, acrescentando que vão esperar por melhorias nos cuidados de saúde, mas não podem “ficar contentes por haver uma passagem brusca”.
Com o aproximar dos 50 anos do 25 de abril de 1974, os deputados deixaram a proposta para que a OesteCIM possa também criar um evento, que não colida com os dos municípios, para assinalar a efeméride. O deputado social-democrata, Francisco Salvador, lembrou a importância do Golpe das Caldas para os acontecimentos que levaram à mudança de regime e deixou a sugestão para que o 16 de março pudesse ser “usado”, de forma intermunicipal, para encetar as comemorações dos 50 anos do 25 de abril. ■