Assembleia Municipal aprova Carta Educativa do Concelho das Caldas da Rainha

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Documento segue agora para aprovação no Ministério da Educação e vai permitir à autarquia candidatar-se a fundos do PRR para o financiamento de obras nas escolas. Propostas do VM para os impostos autárquicos foram aprovadas, assim como o novo regimento da Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou por unanimidade, no passado dia 24 de outubro, a Carta Educativa do município caldense. O documento faz uma caracterização do estado da educação no concelho e sugere uma reorganização nas escolas.

António Rochette, um dos coordenadores do estudo, apresentou o documento aos deputados municipais e começou por destacar a perda de população jovem no concelho entre 2001 e 2021, de acordo com os Censos, com menos 34% de nascimentos.

Quanto ao parque escolar, António Rochette destacou a rede de escolas básicas com apenas duas salas, ou mesmo uma, no caso da Lagoa Parceira, que obrigam a que na mesma sala de aula estejam alunos de, pelo menos, dois anos escolares diferentes.

António Rochette apresentou uma solução para manter estas escolas em funcionamento, que passa por agrupar pares de escolas em função de proximidade, passando a ser lecionados os dois primeiros anos de escolaridade numa, e noutra os 3º e 4º anos.

Além desta fusão, o estudo aconselha que os alunos das localidades mais próximas de Santa Catarina possam ser integrados na Escola Básica dessa freguesia, atualmente com uma ocupação de cerca de 30% e “tem condições para albergar todos os alunos do setor nordeste”, salientou. O especialista acrescentou que a EB de Santa Catarina “tem cantina, biblioteca, e um conjunto de suportes ao enriquecimento curricular que nenhuma das outras tem”, contribuindo para um ensino com maior qualidade e também a fixação de alunos de localidades vizinhas que se deslocam atualmente para a cidade.

Vítor Marques, presidente da Câmara das Caldas, disse que a Carta Educativa “é uma ferramenta importante, que nos permitirá candidatar a apoios do Estado, comunitários ou não”, e acrescentou que há necessidade de continuar a monitorizar a carta educativa, “admito que de dois em dois anos”, de modo a fazer “algumas correções”.

Quanto à reformulação da distribuição de alunos nas escolas de duas salas, o autarca referiu que no ano letivo passado isso já foi feito nas escolas do Reguengo e do Chão da Parada. “Houve inicialmente alguma dificuldade por parte dos encarregados de educação, que muito rapidamente se desvaneceu e hoje não é sequer assunto, porque há uma efetiva melhoria na qualidade de ensino”, afirmou.

Por parte dos deputados municipais, Alberto Pereira (PSD) disse entender as questões da qualidade de ensino, mas disse que “as escolas são para freguesias e para os seus fregueses algo que lhes pertence muito e têm dificuldade em abrir mão”, pelo que “a reorganização é necessária, mas não pode ser cega”.

Jaime Neto (PS), abordou a questão demográfica. O deputado socialista referiu que há “assimetrias entre litoral e interior” que é necessário esbater além da escola, nomeadamente na mobilidade. “A situação de Santa Catarina tem a ver com isso, falta de acessibilidades”, sustentou, referindo-se diretamente à falta de investimento na requalificação da EN360. Mas a própria cidade das Caldas da Rainha “está a perder competitividade com outros concelhos mais a sul, que têm crescido mais com a proximidade de Lisboa”, pelo que é necessário “minimizar os riscos identificados na carta educativa”.

Também na bancada do PSD a mobilidade foi uma questão abordada, por Paulo Espírito Santo, que se referiu à requalificação da Linha do Oeste como um instrumento necessário para “criar condições de atratividade à fixação de pessoas e, com isso, haver mais crianças nas escolas”.

Luís Paulo Batista (VM), mostrou satisfação por “finalmente termos uma carta educativa. Estava difícil, demorou, mas em bom tempo chega”, uma vez que esta permite, agora, “avançar para novos investimentos”, notou.

Questionado por Alberto Pereira (PSD), António Rochette adiantou que, uma vez aprovada na AM, e uma vez que foi já validada pela DGEST, a carta poderá ser rapidamente aprovada pelo Ministério da Educação e, assim, “se o município tiver os projetos feitos, em poucos meses as obras podem avançar”.

Saúde preocupa
As diversas bancadas com representação na Assembleia Municipal elogiaram a participação caldense na manifestação pelo novo hospital em Lisboa, mas esta não foi a única questão abordada pelos deputados e presidentes de junta de freguesia.

José Henriques, presidente da junta de Alvorninha, falou da “situação dramática” da sua população, que deixou de ter médico prestador de serviços na extensão de saúde. “Era uma manhã e já nem isso temos”, lamentou.

António Curado (VM), apelou a nova reunião da comissão de saúde devido à centralização do serviço de cirurgia do CHO em Torres Vedras, que vê como “altamente impactante negativamente para Caldas da Rainha”. Vítor Marques adiantou que a diretora do CHO informou tratar-se de uma situação pontual, mas que “não podemos resignar, porque não é normal”, disse.

Quanto ao processo de luta pelo hospital do Oeste nas Caldas, o autarca disse que aguarda contacto do gabinete do primeiro-ministro, no sentido de que possa haver uma audiência, antes de avaliar próximos passos.

Impostos aprovados
A AM aprovou, também por unanimidade, as condições de financiamento do empréstimo de 3 milhões de euros que a autarquia vai contrair para financiar a requalificação da EB do Bairro da Ponte, a valorização energética e reabilitação da Biblioteca Municipal, a requalificação do Centro de Juventude e o alargamento da Rua da Estação. O crédito será liquidado durante um período de 10 anos, com um spread de 0,38%.

À discussão estiveram os impostos cobrados pelo município, todos aprovados por unanimidade. A derrama passou a uma taxa de 0,33%, com isenção para empresas que não atinjam os 150 mil euros de volume de negócios e, por cinco anos, para todas as que fixem sede no concelho. Esta medida era antes exclusiva a empresas de base tecnológica.

A taxa de IMI passa a 0,3% no próximo ano, com dedução de 30, 70 ou 140 euros quando se trata de agregados com, respetivamente, um, dois ou três ou mais dependentes.

O executivo viu aprovada a proposta de devolução de 3% do IRS para 2025, face aos 2,5% que serão praticados em 2024. Esta medida é complementada com um apoio de 1000 euros por bebé nascido no concelho, o alargamento dos cartões farmácia para 200 utentes, e o aumento das bolsas académicas de 800 para 1200 euros e de 75 para 120 beneficiários.

A sessão concluiu com a aprovação do novo Regimento para a Assembleia Municipal. O novo regimento, que tem por base “possibilitar um maior conhecimento externo do funcionamento” daquele órgão, disse José Luís Almeida (VM), um dos principais impulsionadores do novo documento, e introduz medidas como a possibilidade de gravação e transmissão das sessões. O presidente da Câmara passa a poder delegar a apresentação técnica de documentos aos deputados e é introduzido um Registo de Interesses dos membros da AM. O novo regimento também aumenta o tempo de intervenção do público, para 40 minutos e um mínimo de cinco minutos por intervenção.