Assembleia Municipal aprova novo regimento e adia decisão sobre transmissão em vídeo

Também de regresso a esta casa está a presidente da concelhia socialista, a deputada Sara Velez, que chamou a atenção para o facto de recair na Assembleia a responsabilidade de garantir o escrutínio sobre a actividade do município, mas também de encontrar propostas e soluções que vão de encontro às expectativas dos munícipes. “Sabemos hoje que a instituição da Democracia atravessa uma crise particularmente preocupante no que toca a participação dos eleitores na vida pública”, disse, defendendo a participação de todos naquele órgão.
Sara Velez referiu que o PS irá bater-se por cumprir o programa com que se apresentou a eleições e, por isso, não deixará de apresentar as suas propostas na Assembleia. “Não deixaremos de nos empenhar na melhoria e na eficácia do funcionamento desta Assembleia, criando condições para que ela seja a casa da Democracia do nosso concelho”, disse.
O seu colega de bancada, Manuel Nunes, deixou algumas recomendações ao novo executivo, em especial aos novos vereadores Maria João Domingos e Pedro Raposo que, entre outros, têm a seu cargo os pelouros da Educação e Desporto, respectivamente. O deputado socialista falou da importância da Carta Educativa e de operacionalizar o Conselho Municipal de Educação, assim como da necessidade de aprovar a Carta Desportiva, implementação e entrada em funcionamento do Conselho Municipal do Desporto e da existência de um regulamento de apoio ao financiamento do movimento associativo desportivo.
Também o deputado comunista Vítor Fernandes aproveitou a reunião para fazer perguntas ao presidente da Câmara, Tinta Ferreira. O ponto da situação do saneamento básico do concelho, a fusão das associações que gerem o CCC, Expoeste e Centro da Juventude, as obras da regeneração e a falta de qualidade da água em Tornada foram algumas das questões elencadas.
O presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, Arnaldo Custódio, corroborou da preocupação com a qualidade da água naquela freguesia. “Desde meados do mês passado que tenho recebido fregueses a reclamar da qualidade da água, do rebentamento das condutas e ramais, do saneamento básico a céu aberto e de zonas sem saneamento básico”, informou o também deputado socialista.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, pediu para lhe fazerem chegar essas queixas sobre a falta de qualidade da água a fim de as transmitir aos serviços, e disse desconhecer situações de saneamento a céu aberto naquela freguesia. “Se há zonas urbanas, nomeadamente no Reguengo, onde ainda falta algum tipo de saneamento, gostava de ver isso identificado para prolongar o saneamento nessa zona”, referiu.
O presidente da Câmara informou também que cerca de 90% do concelho está coberto com saneamento básico. Embora reconheça que nunca terá uma cobertura total, devido à dispersão do concelho, Tinta Ferreira tem adjudicadas obras no valor de 800 mil euros para prolongamento do saneamento na freguesia de A-dos-Francos.
Serão também realizadas obras de saneamento nas freguesias do Carvalhal Benfeito e de Alvorninha.
Está ainda a decorrer o concurso para a ampliação da ETAR das Caldas da Rainha. Nos próximos dois anos serão investidos perto de quatro milhões de euros na rede de água e saneamento para colmatar as fragilidades da existente.
Ainda em resposta ao deputado comunista Vítor Fernandes, o presidente da Câmara disse que foi recentemente aprovada em sessão de Câmara uma proposta de estatutos (que será agora remetida à Assembleia Municipal para aprovação) e que será depois apresentada às associações. Caso concordem será feita a fusão das três associações numa só, que ficará com a gestão dos vários equipamentos da autarquia.
Em resposta ao deputado Manuel Nunes, Tinta Ferreira disse que há uma Carta Educativa em curso que está a ser revista. O autarca contou também que quer criar mais lugares para assistentes operacionais, nomeadamente cantoneiros de vias, de limpeza, jardinagem, e motoristas. “Alguns dos problemas que temos tido resultam dessa carência de recursos humanos, quer por aposentações quer por baixas definitivas que ocorreram”, explicou.
As questões relacionadas com o estatuto de dirigente associativo foram remetidas para a administração central.

Precariedade zero

O combate à precariedade tem sido uma das batalhas da deputada do BE, e porta-voz dos precários do CHO, Carla Jorge. Nesse sentido, apresentou uma recomendação “Por uma autarquia com precariedade zero” que foi aprovada por unanimidade.
No documento apresentado, a deputada refere que a precariedade laboral tem vindo a alastrar-se nos últimos anos e é hoje reconhecida como um dos maiores problemas sociais e económicos do país, degradando o Estado Social e a qualidade de vida da população. Acrescenta que o próprio Estado (incluindo algumas autarquias) tem vindo a ser um promotor dessa precariedade, recorrendo frequentemente aos falsos recibos verdes, estágios, trabalho temporário e aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades de trabalho permanentes.
Por isso, recomenda à Câmara que regularize e integre todos os trabalhadores precários e exige garantias de salários “dignos e vínculos estáveis às entidades privadas que prestam serviços à Câmara Municipal de Caldas da Rainha, tendo esta condição como critério essencial no momento dos concursos e contratações”.
Tinta Ferreira respondeu que não existem trabalhadores em situação precária na Câmara nem nos serviços municipalizados. Já no que respeita à situação de pessoas contratadas pelas empresas que prestam serviço à autarquia, “temos alguma dificuldade legal em exigir algum tipo de estabilidade e de vencimento que vá para além daquilo que seja a lei”, disse o autarca.

Água no parque de estacionamento  

O problema das infiltrações de água detectadas no primeiro piso do parque de estacionamento subterrâneo da Praça 25 de Abril foi levantado pelo deputado do PSD, Paulo Espírito Santo. O deputado perguntou ao presidente da Câmara de onde provém aquelas águas, se se trata de um problema de construção e se já questionou o empreiteiro para reparar a situação.
Tinta Ferreira informou que o empreiteiro (o consórcio Ferreira e Edinorte) tem sido várias vezes questionado sobre um conjunto de anomalias que ocorrem naquele parque de estacionamento e que este informou que as irão resolver. “Se não o cumprirem não teremos alternativa senão accionarmos a garantia bancária e executarmos nós as obras”, disse, acrescentando que já accionou parte dessa garantia para arranjar algumas das portas que dão acesso ao parque de estacionamento subterrâneo.
O autarca deu também explicações a vários deputados que o confrontaram com a inundação que se verificou na cidade no passado dia 3 de Novembro. Garantiu que o problema ocorrido não resulta das obras de regeneração urbana, mas sim do que ainda não está feito. “O que se passa é que o volume da água que vem da zona da encosta não escoa na totalidade e falta fazer uma obra de ligação, de desvio da água para a Rua Leonel Sotto Mayor”, explicou, acrescentando que apesar do impacto visual que suscitou, a água escoou em 20 minutos.
De acordo com Tinta Ferreira, as sarjetas estavam desentupidas, ainda que só à superfície pois “o pessoal que temos não conseguiu toda essa limpeza”, justificou.
O deputado centrista Manuel Isaac, informou a Assembleia que nas próximas reuniões irão apresentar propostas em relação à poupança da água, principalmente na cidade.
Nesta reunião foram eleitos os deputados Lalanda Ribeiro (PSD), Alberto Pereira (PSD), Manuel Nunes (PS) e Duarte Nuno (CDS-PP) para integrar a Assembleia Intermunicipal da OesteCIM e constituídas a primeira e segunda comissões da Assembleia. As comissões de acompanhamento do termalismo e da Lagoa de Óbidos serão definidas na próxima reunião.
Por proposta do PS, foi aprovado por unanimidade um voto de louvor ao jovem caldense António Isaque Leal, guarda-redes da equipa de sub 20 do Sporting Club de Portugal, que recentemente conquistou o título de campeão europeu de clubes. Os deputados aprovaram igualmente um voto de pesar pelo falecimento do advogado e antigo colaborador da Câmara, Mário Carvalho.

 

Os novos deputados 

Entre os 21 deputados municipais eleitos directamente para a Assembleia Municipal, três são estreias naquele órgão autárquico. Carla Jorge, eleita pelo BE, é assistente operacional de saúde e porta-voz do Movimento Precários do CHO. Também “caloiros” naquele órgão são o deputado eleito pelo PS, e psicólogo, Vasco Baptista, e o mestrando em Economia Internacional e Estudos Europeus, e líder da JSD, Rodrigo Amaro.
Entre os 12 presidentes das juntas de freguesia (que são deputados por inerência) há igualmente rostos novos na Assembleia. São eles Paulo Sousa (A-dos-Francos), José Henriques (Alvorninha), Armando Monteiro (Landal) e António Colaço (Carvalhal Benfeito), todos eleitos pelo PSD.
E há ainda o que regressam após um interregno. É o caso de Arnaldo Custódio (PS), presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir de Matos, assim como Jorge Varela (PSD), agora presidente da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro.
O mesmo acontece com a deputada socialista Sara Velez, com o deputado do PSD, Alberto Pereira, e com os deputados do CDS-PP, Manuel Isaac e Duarte Nuno. De regresso está também a ex-deputada do MVC, Joana Agostinho, agora eleita pelas listas do PS.