Assembleia Municipal aprova por unanimidade empréstimo de quatro milhões de euros

Os deputados municipais caldenses aprovaram, por unanimidade, no passado dia 17 de Julho, um empréstimo de quatro milhões de euros. Esta verba tem por finalidade permitir o avanço de oito projectos cujo financiamento comunitário seria perdido se não fossem executados nos próximos dois anos. A requalificação de duas escolas, do Centro da Juventude e de três áreas de espaço público, juntamente com a construção da sede do Teatro da Rainha e da nova Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre irão beneficiar deste empréstimo.
Nesta reunião foram também aprovadas por unanimidade moções pela valorização da Linha do Oeste e a abertura ao tráfego civil da base aérea de Monte Real.

O aumento do custo dos projectos em relação às estimativas iniciais, leva a que a Câmara das Caldas tenha que pedir um empréstimo bancário para a sua concretização dentro dos prazos candidatados, de modo obter a respectiva comparticipação comunitária.
“Abrimos concurso para as obras aos preços de mercado, mas quatro deles ficaram desertos e isso fez-nos reavaliar todo o processo”, explicou o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, referindo-se aos concursos para a construção do Teatro da Rainha e da Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre, e das requalificações da Encosta do Sol e de uma área de espaço público.
Este conjunto de obras, para as quais a Câmara tinha uma estimativa inicial de 10 milhões de euros, irão custar 15 a 16 milhões. “Não consigo fazer o Orçamento de 2019 e 2020 sem ter a receita necessária para meter lá essas obras”, explicou o autarca, acrescentando que, caso estas não sejam concretizadas nos próximos dois anos, perdem-se os apoios comunitários. O valor da comparticipação será o mesmo e terá que ser a autarquia a financiar o aumento do valor da empreitada, que será superior a cinco milhões face ao inicialmente previsto.
O empréstimo será utilizado na requalificação da escola da Encosta do Sol (750 mil euros), requalificação da escola do Avenal (200 mil euros), sede do Teatro da Rainha (um milhão de euros), Unidade de Saúde Familiar (750 mil euros), reabilitação de áreas de espaço público (1,15 milhões) e reabilitação do Centro da Juventude (150 mil euros).
Algumas das candidaturas foram feitas já em 2013, “altura em que os preços eram diferentes”, lembrou Tinta Ferreira, acrescentando que a Câmara nunca tinha tido concursos desertos e que esta situação aconteceu com outras autarquias do país.
O autarca destaca que o município vai ter que se conter nos seus gastos futuros ou encontrar outras formas de receita para a concretização destas obras, que poderão passar por uma reprogramação dos fundos comunitários.
Tinta Ferreira explicou ainda que, se alguma das obras obtiver uma comparticipação maior e a verba deste empréstimo não for executada na totalidade, não se levanta o dinheiro pois o empréstimo pode não ser usado na sua totalidade.
Tinta Ferreira explicou ainda que actualmente a Câmara tem uma dívida a bancos de 3,6 milhões de euros.

É preciso mais investimento no concelho

Todos os partidos foram favoráveis ao pedido de empréstimo. O deputado do PCP, Vítor Fernandes, considera que a autarquia devia ter sido ainda mais ambiciosa e investir mais no concelho. “Não nos causa nenhum problema a Câmara ter que contrair empréstimo, desde que sejam para realizar obra”, disse o deputado comunista, defendendo que esta deveria estar a investir mais nas zonas industriais, tanto das Caldas como das várias freguesias, e nas entradas da cidade.
“A Câmara tem capacidade de endividamento e, com o devido cuidado e ponderação, tem que se arriscar, particularmente no que pode ser o desenvolvimento para o concelho e região”, disse.
Vítor Fernandes lembrou ainda que o PCP votou contra o empréstimo de dois milhões de euros contraído em 2016, porque entendia que este deveria estar contemplado no Orçamento e na altura não estava.
Mais uma vez o CDS-PP esteve ao lado do PCP no que diz respeito à necessidade de investimento nas zonas industriais. Manuel Isaac considera que a valorização desses locais já devia ter sido feita há muito tempo e que a Câmara deve aproveitar agora para se endividar, tendo em conta que os juros estão baratos. Mas alerta: as opções devem incidir em obras que tragam retorno no futuro.
Também Duarte Nuno (CDS-PP) é da opinião que este é um bom momento para contrair o empréstimo, tendo em conta a capacidade de endividamento da autarquia. Mas avisou que “a Câmara tem que recorrer a empréstimos porque nunca conseguiu criar, ao longo das ultimas décadas, uma almofada financeira”.

Descentralização no horizonte

Também os deputados socialistas votaram favoravelmente o pedido de empréstimo de quatro milhões de euros por considerarem necessárias as obras previstas. No entanto, a deputada Sara Velez deixou o aviso ao executivo para, no seu governo estratégico do concelho, ter em conta estas oscilações da economia quando faz os estudos e previsões de custos, para não ter que contrair sucessivos empréstimos.
O deputado do PSD, Alberto Pereira, realçou que o montante do empréstimo permitirá usar as verbas que provêm dos fundos comunitários, conforme resultou do pacto dos autarcas. Por outro lado, fez notar que a autarquia tem que ponderar muito bem o que gasta pois no horizonte está a descentralização do Estado para os municípios e esta pode não vir acompanhada de um envelope financeiro suficiente para cobrir os gastos.
O seu colega de bancada, Daniel Rebelo, informou que o empréstimo representa menos de 10% da capacidade de endividamento da Câmara e que esta está a fazê-lo para realizar obra que seria responsabilidade do Estado central, como por exemplo, na construção da nova Unidade de Saúde Familiar.
Em resposta aos deputados que pediram mais arrojo no investimento, o presidente da Câmara explicou que isso poderia originar um desequilíbrio nas contas. Tinta Ferreira disse estar com alguma expectativa para ver se a nova Lei do Financiamento Local “corrige a situação das Caldas”. Isto porque, de acordo com o autarca, este município recebe de Fundo de Equilíbrio Financeiro 25 milhões de euros, “uma verba muito aquém de outros concelhos da nossa dimensão”, dando como exemplo Alcobaça que tem de receita global 42 milhões de euros e Torres Vedras 70 milhões.
No que respeita às zonas industriais, Tinta Ferreira informou que só poderão avançar com intervenções depois de elaborados os planos de pormenor. O dos Vidais já está a ser desenvolvido e estão a ser preparados outros para as áreas definidas como zonas industriais.
A Câmara das Caldas também já se candidatou a fundos comunitários para a requalificação da Zona Industrial das Caldas, mas ficou sem efeito porque um dos critérios de apoio era tratarem–se de zonas industriais novas.

Insatisfação e indignação com a Linha do Oeste

Os deputados aprovaram por unanimidade uma moção remetida pela Câmara relativa à Linha do Oeste, intitulada “É preciso que a população saiba”, e que mostra a “insatisfação e indignação” do município, e agora Assembleia, relativamente à constante desvalorização daquela linha férrea.
A redução de horários e a não substituição de material circulante por outro mais adequado, por parte da CP, “vem não só afastando a população do recurso à utilização do comboio, como poderá pôr em causa, no futuro, a atractividade da linha”, refere a moção. No documento é também defendida a aquisição imediata de material circulante que permita, não só manter a estabilidade dos horários, como a comodidade e rapidez na circulação ferroviária. “Quando estiverem concluídas as obras de reestruturação da linha, é imperioso que já estejam em circulação as mesmas composições”, acrescenta.
O documento será enviado à OesteCIM, Ministério do Planeamento e Infraestruturas, CP e Infraestruturas de Portugal (antiga Refer), assim como a todos os partidos com assento na Assembleia da República.
Embora de acordo com o teor da moção, o deputado centrista, Duarte Nuno, mostrou o seu desagrado com o facto de estarem a deliberar sobre um documento que tinha sido aprovado pela Câmara no dia anterior. Entendeu que o voto dos deputados poderia estar a ser condicionado por esse facto.
Relativamente à Linha do Oeste o deputado centrista considera que é fundamental a vinda de material circulante novo e de horários que permitam às pessoas usar o comboio em alternativa ao transporte rodoviário, tanto para trabalhar, como em turismo. “O mínimo que o Estado pode fazer é comprar material circulante moderno, não máquinas para as quais já não há peças”, disse, lembrando que deve-se à linha férrea o grande desenvolvimento das Caldas.
Duarte Nuno acrescentou ainda que este é o meio de transporte mais ecológico.
O deputado socialista Manuel Nunes defendeu uma intervenção mais activa e empenhada para a resolução do problema. Lembrou que se deviam ter feito reuniões com os presidentes de Câmara para se tomar uma posição mais forte e considera que agora deveria existir a preocupação, por parte da OesteCIM e dos autarcas, de ir acompanhando o documento e fazer lobby para que ocorram as melhorias necessárias.
Para o deputado comunista Vítor Fernandes, o desinvestimento na linha férrea é geral e tem sido constante nos vários governos. “Há máquinas no Entroncamento que podem vir para a Linha do Oeste, é só a CP querer”, disse, acusando os responsáveis de “má vontade” para com esta linha, que querem ver “fechada”.
Vítor Fernandes deixou ainda um apelo a todos para a participação na manifestação pela Linha do Oeste, prevista para ontem (26 de Julho) em Lisboa, como mais uma forma de pressão para desbloquear o problema.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, explicou ao deputado do CDS-PP, que quiseram que a moção fosse aprovada pelos dois órgãos autárquicos para ter mais força. O documento surge depois de não ter havido comboios, das Caldas para Norte, durante um dia inteiro e de os autocarros de substituição não pararem em todas as estações.
Numa reunião recente do Conselho da OesteCIM, o autarca caldense questionou sobre o pedido de reunião que tinha feito ao ministro e secretário de Estado do Planeamento e Infraestruturas há meses e para o qual ainda não houve resposta. “Isto é uma falta de respeito para com os autarcas”, disse, acrescentando que o maior problema neste momento prende-se com a falta de material circulante. “Só há duas automotoras quando devia de haver cinco e o material está descontinuado, degradado e as oficinas não têm condições para o recuperar”, informou Tinta Ferreira.

Abertura de Monte Real ao tráfego civil

Foi também aprovada por unanimidade uma moção que se segue à da Assembleia Municipal de Leiria pela abertura da base aérea de Monte Real ao tráfego civil. O documento reclama ao governo a abertura “urgente” da Base Aérea nº 5 ao tráfego civil e critica o sistemático adiamento desta pretensão que possui “sólidos” argumentos económicos, sociais, culturais e turísticos.
A moção propõe a criação de uma associação, no âmbito da Região Centro, constituída por órgãos autárquicos, associações empresariais, instituições ligadas ao turismo e ao ensino superior e outras instituições públicas e privadas.
O deputado Duarte Nuno (CDS-PP) considera que a abertura da base aérea ao tráfego civil é importante para Leiria e que as Caldas deve ser solidária com essa pretensão. No entanto, entende que é mais importante encontrar uma solução para a criação de um novo aeroporto, porque o de Lisboa está saturado. Também Vítor Fernandes (PCP) corrobora da opinião de que o que é preciso é “uma alternativa ao aeroporto da Portela” e que “o de Monte Real não vai resolver o problema”.

Assembleia continua sem transmissão em áudio e vídeo

A proposta do BE para a gravação das reuniões da Assembleia Municipal em áudio e a sua transmissão de vídeo em directo através da Internet foi chumbada pela maioria PSD.
A proposta deu azo a uma demorada discussão, primeiro no âmbito da comissão e, depois em plenário, com todos os partidos da oposição a bater-se pela transmissão em áudio e vídeo, considerando que pode aumentar a informação dos munícipes sobre aquele órgão.
A deputada do BE, Maria João Melo, começou por dizer que consultou o site da Câmara e que só encontrou duas actas relativas a este ano, o que a leva a considerar que a “informação não está assim tão bem divulgada”.
A deputada socialista Sara Velez não considera que esta proposta vá aumentar a participação das pessoas, mas entende que pode contribuir para uma maior conhecimento do funcionamento e visibilidade da Assembleia. Para aumentar a participação dos cidadãos na vida política do concelho, a deputada defendeu a realização de assembleias descentralizadas.
Sara Velez lembrou que já há muitas assembleias que transmitem online as suas reuniões e que não se coloca problema algum ao nível da protecção de dados individuais porque as funções dos deputados são públicas.
Também o deputado do CDS-PP, Manuel Isaac, se bateu pela aprovação da proposta, que considera ser uma forma de comunicar com as pessoas e para o exercício da democracia. “Se alguém ficar mal na fotografia é o PSD. Isto é tudo pela divulgação aos cidadãos, para ficarem mais esclarecidos e conhecerem os seus deputados municipais”, concluiu.
O deputado centrista lembra que, quando foi vereador, propôs que as sessões de Câmara fossem filmadas, mas que a sua pretensão também ficou sem efeito.
Duarte Nuno, também do CDS-PP, considera que esta iniciativa promove a transparência, tem custos irrisórios e que é importante por ser um projecto piloto, que permitiria mostrar às pessoas o que fazem os deputados municipais e qual o papel da Assembleia.
O deputado centrista deu o exemplo do canal Assembleia da República TV (ARTV), que não tem grandes audiências, mas que as pessoas vêem quando está a ser discutido um assunto que lhes interessa.
Apesar dos deputados sociais-democratas terem referido que estavam indecisos, aquando da votação apenas dois (Tânia Galeão e José Henriques) se abstiveram. Durante a discussão do assunto, Daniel Rebelo (PSD) destacou a “qualidade” do trabalho dos jornalistas que acompanham a Assembleia, que tem permitido que “ao longo dos últimos anos que houvesse uma imagem verdadeira dos trabalhos desta Assembleia Municipal junto da população”. Diz ter dúvidas que a “transmissão em directo tenha um alcance muito maior do que o atingido pela imprensa local” e que a proposta teria custos significativos para a Câmara.
O seu colega de bancada, Rodrigo Amaro, defendeu que o mais importante é a participação das pessoas naquele órgão. Por outro lado, considera que alguns dos deputados poderiam sentir-se “inibidos e nervosos” por as suas intervenções estarem a ser filmadas.
A deputada socialista, Joana Agostinho, fez notar que o ponto em discussão não tem nada a ver com o trabalho feito pela comunicação social e que se prende com facto de permitir que as pessoas que não podem dirigir-se ao local da reunião, consigam ter acesso à informação.
Depois de confirmar com a deputada do BE que o estava a filmar por telemóvel (e de manifestar o seu desagrado por não ter sido informado antes), o deputado Alberto Pereira (PSD) disse que as baixas audiências da ARTV deviam de servir de exemplo para terem um pouco mais de calma na implementação da medida. Acrescentou que o PSD não era favorável nesta altura e que votariam contra.
Nesta reunião foi aprovado um voto de pesar, acompanhado por um minuto de silêncio, pelo falecimento do dirigente do BE, João Semedo. A proposta foi apresentada inicialmente por aquele partido, à qual se associaram todos os outros.