Assembleia Municipal aprovou aumento das tarifas de água e saneamento com os votos contra dos deputados do PS, PCP e CDS

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Gazeta das Caldas

Mesa_4754 copyA Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou o aumento das tarifas de água e saneamento dos Serviços Municipalizados, numa votação que contou com os votos contra do PS, do PCP e do CDS. Foi também aprovada a aquisição de seis viaturas ligeiras, num valor de 117 mil euros, incluindo um novo carro para a presidência.
Na terceira assembleia descentralizada, que decorreu no Coto no passado dia 9 de Dezembro, foram ainda aprovadas declarações de interesse público municipal para 13 empresas, quase todas explorações pecuárias. No dia 22 de Dezembro a Assembleia volta a reunir, desta vez na freguesia de São Gregório. Foi cumprido um minuto de silêncio por Vasco Oliveira, primeiro secretário da Mesa da Assembleia que faleceu no passado dia 25 de Novembro.

Os deputados municipais aprovaram a alteração das tarifas de água e saneamento dos Serviços Municipalizados (SMAS) das Calda das Rainha, com uma subida média de 4,8% em termos gerais.
Com esta “actualização”, como a bancada do PSD fez questão de apelidar, o município espera arrecadar mais 360 mil euros anuais, o que, juntando a uma redução de 317 mil euros nos custos de aquisição de água à Águas de Lisboa e Vale do Tejo (era de 73 cêntimos por m3 na Águas do Oeste e passou a 56 cêntimos) deverá permitir aos SMAS voltar a ter resultados positivos depois de quatro anos em prejuízo operacional. Deve ainda permitir o reforço do investimento dos serviços na rede, que têm vindo a decrescer e se encontram abaixo dos 1,5 milhões de euros anuais aconselhados pelo regulador.
A nova tarifa prevê aumentos de 4,3% no abastecimento de água para os consumidores domésticos e de 5% para os não domésticos. O saneamento só aumenta para os clientes domésticos por via do aumento do preço do metro cúbico de água, já que o factor de multiplicação para apurar o valor do saneamento se mantém em 0,85. Nos clientes não domésticos, o factor de multiplicação também sobe, mas mantém-se abaixo dos 0,85 recomendados pela Entidade Reguladora dos Serviços das Águas e dos Resíduos (ERSAR).
Pedro Manso, técnico superior do SMAS, explicou que as dificuldades orçamentais do serviço municipal se devem à redução de 20% no consumo dos clientes nos últimos cinco anos. Apesar do aumento dos preços verificado em 2012, o SMAS recebia em média menos 14 euros por mês em 2014 por cada cliente do que em 2010.
Tanto as contas, como a subida das tarifas motivaram várias críticas da oposição, verbalizadas em especial pelas bancadas do PS e do CDS.
João Dinis, do CDS, apontou a ineficiência da gestão do SMAS e alertou que nas empresas privadas se revertem resultados negativos actuando na despesa e não na receita, criticando a falta de estratégias de redução de custos.
Uma redução descartada pelo presidente da câmara, Tinta Ferreira, tendo em conta que a estrutura está montada e “não é fácil reduzir na mesma proporção os seus custos”. Disse ainda que numa empresa privada provavelmente a solução passava por retirar o abastecimento a povoações pequenas, mas que a autarquia “tem o dever de levar a água às populações”.
Manuel Nunes, do PS, disse não existir “qualquer tipo de fundamento plausível” para o aumento das tarifas de água no concelho. O deputado socialista observou que o aumento da facturação previsto não será suficiente para anular o prejuízo indicado e “não se entende como é que, com o aumento, se poderá modernizar a rede”. Os socialistas argumentam ainda que, com a tendência de queda no consumo de água no concelho, não fica demonstrado que o aumento dos preços resulte num acréscimo de receita de 360 mil euros.
Os socialistas criticaram o facto de ainda não existir “uma solução urgente” para as perdas de água, que em 2014 foram de 37%. Também lamentam que o município não tenha tido a iniciativa para renegociar o contrato de aquisição de água à Águas de Lisboa e Vale do Tejo “de forma a evitar este aumento”, e tendo até em conta que “a quantidade de água a adquirir é superior ao necessário”, salientou Manuel Nunes.

Mais um euro para 90% dos consumidores

Tinta Ferreira reagiu dizendo que se seguisse à risca a recomendação do regulador, a subida seria o dobro da proposta, acrescentando que a factura de 90% dos clientes vai subir apenas em um euro. O concelho das Caldas continuará a ser o quarto com as tarifas mais baixas no Oeste e o mais barato entre os grandes concelhos desta comunidade intermunicipal. O presidente referiu ainda que se a actualização do preço estivesse indexada à inflação, “não estávamos a ter esta discussão” e os valores seriam praticamente os mesmos.
Quanto aos resultados negativos do SMAS, o autarca referiu que só não foram piores devido ao desinvestimento na rede, mas que isso está a trazer outro tipo de problemas, como as rupturas.
Quanto a renegociar o contrato com a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, Tinta Ferreira explicou que o município já está a comprar o mínimo e não pode renegociar porque decidiu manter as ETAR, as captações de água e os depósitos, “para se um dia vier a privatização nós podermos ser os últimos moicanos porque não queremos privatizar”.
Já em relação às perdas de água, Tinta Ferreira adiantou que o município vai pagar as regas por estimativa, o que deverá reduzir as perdas para a ordem dos 27%. Para atingir os 20% recomendados pelo regulador, a autarquia tem que fazer um investimento a rondar os 2 milhões de euros em sistemas de cadastro, monitorização, reparações e outros. Investimento que “o município não consegue fazer neste momento”, disse Tinta Ferreira, mas que podem ser feitos no futuro, com recurso aos quadros comunitários.
Tinta Ferreira apelou a que os deputados acompanhassem a Câmara “nesta luta para poder manter o sistema público” porque “só é possível um dia não sermos tentados a entregar as nossas águas se o sistema for sustentável”. Se o SMAS fosse uma empresa municipal “já tinha fechado”, advertiu.
Apesar dos pedidos do PCP e do MVC para que o tema baixasse à comissão, o ponto acabou por ser votado e aprovado com 22 votos a favor e os nove contra dos deputados do PS, PCP e CDS.

117 mil euros para seis automóveis

Os deputados municipais aprovaram a aquisição por parte da autarquia de seis veículos ligeiros, entre os quais estão um novo automóvel para a presidência, e dois para a vereação.
Tinta Ferreira explicou que o parque automóvel da câmara está envelhecido, com viaturas com origem entre 1988 e 2008 e uma média de 286 mil quilómetros. Isso faz com que o custo de manutenção das viaturas que vão ser substituídas tenha ultrapassado os 45 mil euros entre 2011 e 2014.
A título de exemplo, Tinta Ferreira salientou que o carro da presidência já acumulou mais de 450 mil quilómetros, o que levou alguns deputados a soltar um: “isso é que foi passear!”. O BMW adquirido em 1998 está, inclusivamente, impedido de circular no centro de Lisboa por não cumprir as normas ambientais Euro III, pelo que quando o presidente da câmara se desloca a reuniões ao Terreiro do Paço tem que optar pelo metro para se deslocar na capital.
Para além dos veículos já referidos, serão ainda adquiridos um automóvel de gama baixa para deslocações dos trabalhadores dos serviços, uma station wagon para o serviço de Protecção Civil, e outra viatura para os serviços veterinários.
A renovação do parque automóvel da autarquia esteve prevista para ser feita em sistema de aluguer de longa duração, mas o executivo acabou por decidir-se pela compra directa – o que obrigou à revisão do orçamento de 2015 – uma vez que houve libertação de verba relativa a “trabalhos a menos aprovados” no Espaço Turismo, no valor de 102 mil euros, segundo explicou Tinta Ferreira.
Questionado pelo deputado socialista Manuel Nunes, o presidente da autarquia explicou ainda que foram retirados do orçamento 12 mil euros de fundos comunitários, que resultam “de um engano do Mais Centro”, que transferiu uma verba superior à devida e pediu a sua restituição. A obras nas piscinas municipais, para substituição dos vidros e caixilharia, foi também acertada em baixa, dado que a empresa venceu o concurso com uma proposta abaixo do que tinha sido orçado pela Câmara.
Já o deputado Emanuel Pontes, do MVC, perguntou se os custos com os veículos incluíam o eléctrico do projecto promovido pela CIMOeste e perguntou pela sua utilização. Tinta Ferreira respondeu que o automóvel foi afectado ao turismo, mas como o Espaço Turismo não está a funcionar a sua utilização tem sido “muito pequena”. Como o projecto previa que as autarquias adquirissem o veículo por um valor residual de pouco mais de 2.000 euros ou tinham que o devolver, a autarquia decidiu que valia a pena mantê-lo para as rotas e circuitos de turismo.
O mesmo deputado do MVC indagou ainda sobre a decisão do concurso público da frente marítima e lagonar da Foz do Arelho, cuja resposta foi que o processo estará perto da conclusão.
Todos os pontos da sexta revisão do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015 foram aprovados por unanimidade.

Interesse público das explorações pecuárias aprovado

Um dos temas quentes da noite foi o da discussão das declarações de interesse público municipal que visam legalizar várias explorações pecuárias no concelho. Apesar de todos os documentos terem sido aprovados, todas as bancadas ressalvaram que o que estavam a aprovar era o interesse económico das explorações e não a conformidade com as regras do sector.
Na Assembleia Municipal de 24 de Novembro a cidadã Patrícia Oliveira tinha-se queixado de uma vacaria que labora ilegal apesar de já terem sido emitidas notificações de encerramento. Nesta sessão, António Santos e Gracinda Rodrigues fizeram-se também ouvir, destacando sobretudo o mau cheiro que a vacaria provoca.
Atendendo às queixas, Tinta Ferreira sublinhou que o que estava a ser aprovado era “o interesse económico” daquelas vacarias e que, sendo este aprovado, as explorações têm ainda que passar todo um processo que vai desde a aprovação de alterações ao PDM, a obras de requalificação das instalações e processos para cumprirem “com as condições exigíveis por lei no ambiente, na agricultura, na economia, na saúde pública e na veterinária”. O edil reforçou que, se todos os requisitos legais não forem atendidos pelos empresários, as explorações terão que fechar, realçando que duvida que o Ministério do Ambiente dê parecer favorável a explorações que constituam “crime ambiental”.
Em relação à vacaria da Portela, que motivou as queixas, Tinta Ferreira referiu que foram ouvidas a Junta e a Assembleia de Freguesia de Santa Catarina, que deram parecer favorável aquela exploração. Manuel Nunes perguntou porque apenas essa Assembleia de Freguesia foi ouvida e em relação a este processo específico, o que o presidente da Câmara justificou pela falta de tempo para auscultar todas as assembleias em tempo útil.

Pecuárias “têm autorização de exploração dos ministérios”

O presidente da Câmara realçou ainda que este é um problema generalizado em todo o país e que a grande maioria destas pecuárias “têm autorização de exploração dos ministérios para poder funcionar, mesmo sabendo que não reuniam todas as condições”, justificando, assim, o interesse económico.
Manuel Nunes disse que, apesar da Câmara ter recusado pedidos de licenciamento a várias destas explorações, por desconformidade com os instrumentos de gestão territorial, “nada lhes aconteceu”. O deputado socialista criticou também a falta de informação relevante, como a fundamentação para que as explorações não possam ser deslocalizadas para local adequado, ou os custos económicos e sociais da desativação e desmantelamento das explorações.
Apesar destas falhas e dos problemas que têm surgido com a “segurança de pessoas, bens e ambiente”, os socialistas manifestaram-se a favor pelo “interesse na manutenção da atividade no concelho, tanto ao nível sócio-económico como em relação ao volume de negócio, contribuindo, assim, para a redução da importação destes produtos”.
A deputada municipal Joana Agostinho explicou que o MVC se iria abster na votação porque aprovar seria “passar esponja por atitude regras e maneiras bem antigas que não podem ser limpas desta maneira”.
João Magalhães Dias, deputado pelo CDS, questionou como se mantiveram estas explorações em situação ilegal tantos anos, mas atendendo que o que estava em discussão era o interesse económico, o partido iria aprovar, fazendo “votos de que as entidades competentes a quem cabe a avaliação de ponto de vista ambiental e de saúde pública façam cumprir a lei”, uma vez que quem vive junto a estas explorações “não pode sofrer com situações desconformes com a lei”.
António Cipriano, deputado pelo PSD, disse que a responsabilidade de actuar sobre as ilegalidades não era da autarquia, mas de outras entidades como a ASAE. Sublinhou que as empresas cujos processos estavam em votação valem cerca de 9 milhões de euros em volume de facturação e que não fazia sentido “fechar-lhes a porta pela importância que têm do ponto de vista económico e do emprego”.
A votação estiveram 12 explorações pecuárias, cujos processos foram aprovados com as abstenções dos deputados do MVC e os restantes a favor. O processo relativo à empresa Reciprémio, um centro de reciclagem de veículos em fim de vida na Quinta da Mata (Vidais), teve apenas uma abstenção.

“Boa prenda de Natal”

Tinta Ferreira adiantou que, face aos vários pedidos de interesse público municipal que chegaram ao município, vai realizar-se nova Assembleia a 22 de Dezembro, entre as quais uma “boa prenda de Natal”, nomeadamente um pedido da Schaeffler cuja aprovação possibilitará um investimento de 23 milhões de euros para criação de 110 postos de trabalho.
Os deputados aprovaram apoios a juntas e uniões de freguesia para aquisições de três viaturas e reparação de outra, manutenção de parques infantis, reparações na escola EB1 do Coto e no Pavilhão de Santa Catarina, que foram aprovados por unanimidade.
Questionado sobre diferentes critérios para a comparticipação de bens idênticos, Tinta Ferreira respondeu que a aquisição de carrinhas de transporte de crianças tem um apoio de 50%. As restantes têm 25% de apoio, tal como as obras.
E em relação à reparação de parques infantis, cuja manutenção passou a ser competência das freguesias, o presidente da Câmara explicou que houve compromisso da autarquia de realizar uma reparação inicial porque alguns dos equipamentos estavam em muito mau estado.
Vítor Fernandes, deputado do PCP, perguntou a razão de uma comparticipação financeira destinada a cuidados de saúde primários para a freguesia de Alvorninha quando estes cuidados são competência do Ministério da Saúde.
Tinta Ferreira explicou que com alteração da Lei das Competências as autarquias passaram a ter também responsabilidade nesta área. Já a comparticipação serve para “garantir um apoio ao médico”, uma vez que os programas de POC do funcionário terminaram.
O presidente da Câmara explicou ainda que foi preciso corrigir a cláusula 5ª do Contrato de Delegação de Competências com a freguesia do Landal devido a um apoio de 60 mil euros para intervenções no parque de festas e festivais do Landal, que quando foi aprovado não foi considerado “por lapso”.

Silêncio por Vasco Oliveira

A assembleia começou com a recordação de Vasco Oliveira, que era ainda primeira secretário da Mesa. Luís Ribeiro notou que Vasco Oliveira sempre se pautou pela defesa intransigente da terra que o adoptou, assim como das freguesias e juntas. “Podemos dizer muitas coisas, sobre o Vasco nunca estará tudo dito”, referiu.
À mesa chegou um voto de pesar pelo falecimento e foi cumprido um minuto de rigoroso silêncio.
O falecimento do ex-autarca obrigou também a alterações na Mesa da Assembleia. A presidente da Junta do Carvalhal Benfeito, Maria João Querido, passou de segundo a primeiro secretário e o deputado Pedro Marques, que vinha a integrar a Mesa sempre que Vasco Oliveira não podia estar presente, passou a segundo secretário com o acordo de todos os grupos municipais e dos deputados.
No período antes da ordem do dia, Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, fez um briefing sobre o trabalho que a Junta tem feito ao longo do mandato.
Em relação ao trabalho feito no Coto, Vítor Marques começou por referir que a freguesia abre para atendimento ao público dois dias por semana, o que não acontecia anteriormente pois o atendimento era feito fora de horas.
A Junta tem feito vários arranjos em abrigos nas paragens de autocarro, bases de contentores e ecopontos e resguardos metálicos para os mesmos. Foi colocada calçada nalguns locais da freguesia e disponibilizada pedra a cidadãos para o poderem também fazer. A escola primária e o jardim infantil receberam arranjos diversos. Foram colocados sinais de trânsito e outros foram substituídos.
Em relação a esta questão, o cidadão Ricardo João questionou a razão do limite de velocidade de 30 km/h na Rua Nova. Vítor Marques explicou que implementou o limite de velocidade devido a alguns excessos provocados por condutores num troço que tem o piso em mau estado. Esta rua é prioritária na colocação de um novo piso em 2016, o que deverá acontecer na Primavera ou no Verão, segundo Tinta Ferreira. A estrada passará a ter mais um metro de largura, mas o autarca disse que é provável que se continue a limitar a velocidade. Outras ruas vão receber também asfalto.
Ainda para o próximo ano é intensão da União de Freguesias requalificar o polidesportivo do Coto, com colocação de relva sintética, que possibilitará à Areco fazer ali os treinos e jogos das equipas de futebol de 5. O equipamento também vai passar a ter equipamentos de fitness.
Vítor Marques espera ainda iniciar uma obra de colocação de calçada que no futuro ligue o Coto às Caldas pela EN 360. O edil espera que a obra seja feita em conjunto com a Câmara, mas advertiu que não poderá ser feita de uma só vez.
Nesta fase antes da ordem do dia, Vítor Fernandes, deputado pelo PCP, perguntou para quando a criação da Rota Mestre Ferreira da Silva, anunciada “com pompa e circunstância” em Abril de 2015. Tinta Ferreira adiantou que está a ser preparada e ainda recentemente houve uma reunião que envolveu o artista e a vereadora da cultura, Maria da Conceição Pereira.
No final da sessão, a direcção da Areco reservou aos deputados e participantes da Assembleia um lanche convívio com bolo-rei, filhós e outras iguarias alusivas ao Natal.