Assembleia Municipal aprovou protocolo para construção da USF de Santo Onofre

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Gazeta das Caldas
O local onde vai ser construída a USF

A Assembleia Municipal das Caldas aprovou por unanimidade, no passado dia 27 de Dezembro, o protocolo de colaboração entre o município e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), para construção da Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre. O concurso público para a realização da obra já foi aberto pela autarquia, com um preço base de 1,35 milhões de euros.
Nesta reunião foi também aprovada a alteração do PDM, que permite a ampliação da fábrica da Shaeffler (antiga Rol) com uma nova unidade de produção dedicada ao fabrico dos anéis dos rolamentos. Houve ainda eleições para a representação dos deputados municipais em diversas entidades, que mereceram a contestação do CDS-PP devido às propostas apresentadas incluírem, na grande maioria, pessoas ligadas ao PSD.

A Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre visa permitir a “melhoria de funcionamento da actual Unidade de Saúde Familiar Rainha D. Leonor, que será transferida para as novas instalações”, refere o protocolo de cooperação aprovado por todos os deputados municipais na última reunião.
O documento refere que esta unidade de saúde foi identificada pela ARS no âmbito da proposta de mapeamento apresentada junto da autoridade de gestão do Programa Operacional Centro 2020 e que a autarquia caldense também inscreveu o equipamento a fundos comunitários no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Oeste. A obra está orçada em cerca de 1,4 milhões de euros, garantidos pelo município e fundos comunitários.
Através deste protocolo a Câmara das Caldas compromete-se a ceder o edifício à ARSLVT pelo período de 50 anos, prorrogável por 25 anos. É também da sua responsabilidade a elaboração dos projectos de arquitectura e de especialidade para a construção do edifício, os quais terão que ser submetidos à ARSLVT antes da adjudicação da obra, assim como os custos com arruamentos e estacionamentos.
Já a ARS tem por obrigações elaborar um programa funcional para aquela unidade de saúde, assim como assegurar o seu funcionamento e manutenção.
O deputado socialista Luís André Filipe congratulou-se com o investimento feito no concelho, “tão necessário para a população da União de Freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro”, mas apontou alguns reparos. O primeiro diz respeito à localização do equipamento,  no lugar de Salgados (Águas Santas), que considera “bastante distante” do centro da vida social da freguesia.
O deputado socialista também assinalou a ausência de um plano urbanístico da zona e a necessidade da criação de acessos que permitam a mobilidade, essencialmente da população mais idosa e que se desloca habitualmente a pé. “Tal como está neste momento, as deslocações terão que ser feitas através da circular rodoviária, que tem sempre bastante trânsito”, disse Luís André Filipe, recomendando à Câmara que possa encontrar uma solução que salvaguarde a deslocação de pessoas com maiores dificuldades de mobilidade.
O deputado referiu ainda a exiguidade do local de implementação do equipamento assim como a “quase impossibilidade de, em caso de necessidade, se proceder a ampliações futuras”.
O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, realçou que a unidade familiar será construída com dinheiros do município e de fundos comunitários, não havendo qualquer comparticipação por parte da Administração Central. O autarca reconheceu, inclusivamente, que se tivesse havido negociação para a obtenção de apoio por parte do governo, ainda não estariam a discutir o protocolo e nem haveria obra.
O presidente explicou que o terreno onde o equipamento fica situado tem bons acessos rodoviários e que será possível a passagem do Toma por aquela zona sem grandes custos na implementação da rede. O autarca acrescentou ainda que será aberto concurso para o alargamento da Avenida Timor Lorosae de modo a torná-la com a mesma largura em toda a extensão.
“Aquela zona terá um novo elemento de atractividade e acessos em termos de transportes públicos, tal como agora acontece com o Centro de Saúde”, sintetizou o autarca, acrescentando que está também previsto, embora ainda sem verba atribuída, a reabilitação do Centro de Saúde das Caldas.

Lâmpadas LED em metade do concelho

Os deputados aprovaram também por unanimidade a celebração do contrato de eficiência energética, assim como a autorização de encargos plurianuais, para o fornecimento de lâmpadas Led em praticamente metade da iluminação pública do concelho. O mesmo já fizeram todos os outros concelhos do Oeste, no âmbito da Comunidade Intermunicipal do Oeste.
O contrato é firmado com o consórcio Claroeste, que foi o vencedor do concurso público internacional para o fornecimento de lâmpadas Led em praticamente metade da iluminação pública do concelho e do Oeste.  O consórcio privado vai investir 19,6 milhões de euros na substituição de 70 mil dos 120 mil candeeiros de iluminação pública existentes nos 12 concelhos oestinos por outros mais eficientes.
Tinta Ferreira explicou que o contrato agora firmado compreende metade da iluminação pública porque estava em curso uma outra candidatura a financiamento comunitário feita pela OesteSustentável (da OesteCIM) no âmbito do QREN (anterior quadro comunitário). A indicação inicial era de que o apoio era a fundo perdido, mas depois as entidades que gerem os fundos alteraram para fundo reembolsável, levando as autarquias oestinas a não aceitar, pois não lhes compensava, e a deixar cair a candidatura.
A Claroeste instala as lâmpadas e é responsável pela sua manutenção e o município, “com as poupanças que resultam da iluminação LED, paga as respectivas luminárias”, explicou o autarca, acrescentando que a empresa garante uma poupança no consumo de 58%.
O autarca informou ainda que será feito um concurso para a outra metade das lâmpadas que falta substituir. “Foi pena criarem-nos expectativas de que isto seria viável e já estaríamos, com um concurso só, a aprovar todo o processo de iluminação das lâmpadas Led”, concluiu.

PDM alterado para ampliação da Shaeffler

Nesta reunião foi também aprovado por unanimidade proceder à alteração do PDM para permitir a ampliação da Shaeffler com uma nova unidade de produção dedicada ao fabrico dos anéis dos rolamentos, que são actualmente importados da China. O investimento previsto é superior a 20 milhões de euros nos próximos cinco anos, assim como a criação de mais de 100 novos postos de trabalho.
O terreno de 72.000 m2 da empresa no Lavradio tem a área edificável esgotada e não permite a ampliação da área de produção. A área que a Schaeffler Portugal pretende que passe a edificável está destinada no PDM para equipamentos, o que inclui parques de estacionamento, áreas desportivas e área verde de enquadramento.
Na última Assembleia Municipal de 2017 os deputados aprovaram a comparticipação financeira para as freguesias desenvolverem diversas obras e intervenções para beneficiar as suas populações.
A oposição, composta pelos deputados do PS, CDS-PP e CDU, votou contra o protocolo de transferência de verba no âmbito de obras a celebrar entre a Câmara e os Serviços Municipalizados. Ao todo, a autarquia vai transferir para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) 3 milhões de euros referentes a obras executadas por aqueles serviços desde 2004, mas cuja comparticipação comunitária foi recebida pela autarquia.
Trata-se de um conjunto de obras referentes à rede de água e saneamento do concelho que foram candidatadas pela Câmara a fundos comunitários porque na altura a lei não permitia que os SMAS se candidatassem diretamente aos apoios de Bruxelas. As auditorias revelaram que esse procedimento era incorrecto e recomendaram a sua regularização contabilística através da transferência da verba para a entidade que executou as obras a que se referem as candidaturas.
A transferência, que começou o ano passado, com cerca de 400 mil euros, será feita de forma gradual. Este ano a autarquia transfere mais 200 mil euros e Tinta Ferreira garantiu que, “dentro do que são as folgas orçamentais, estamos a regularizar a situação”.
O autarca explicou ainda que o entendimento municipal era de que a intervenção da Câmara e SMAS eram complementares.
O deputado socialista Manuel Nunes disse que o seu partido, em coerência com o que fez no mandato anterior, votaria contra, pois considera que o caso suscita dúvidas e não obtiveram a justificação correcta.
Também Vítor Fernandes (CDU) reconheceu tratar-se de um processo “muito complicado e confuso, que não foi tratado convenientemente na devida altura”.
Para o deputado centrista Manuel Isaac, esta é uma herança do passado que se mantém e considera que o executivo não tem a certeza de que está a fazer a coisa certa. “Quando não há certezas o melhor é jogar pelo seguro e o CDS vai votar contra esta grande trapalhada que vem de há oito anos, no mínimo”, concretizou.