Assembleias Municipais vão decidir agregações de freguesias

Nos próximos três a quatro meses as assembleias municipais de todo o país vão ter de apresentar a sua proposta de agregação das freguesias de cada um dos concelhos, depois de ter sido aprovada na Assembleia da República, a 13 de Abril, a lei do regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica.
A proposta terá que ser feita de acordo com a lei, que estabelece critérios quantitativos quanto à redução de freguesias, distinguindo-os conforme o tamanho do município e o facto de a freguesia ser urbana ou rural.
Em relação aos critérios avançados pelo documento verde para a reforma da Administração Local, noticiados pela Gazeta das Caldas em Outubro passado, houve algumas alterações.
Em relação às Caldas da Rainha, por exemplo, o munícipio teria que reduzir de 16 para 10 freguesias, de acordo com os cálculos avançados pelo vereador Tinta Ferreira. “Mas ainda é possível fazer propostas que devem ser bem fundamentas e possam apresentar outros números”, referiu o vereador.
O que quer dizer que a lei final não tem critérios tão rígidos e tudo dependerá da proposta que cada uma das assembleias municipais apresentar. Também não estão identificadas as juntas de freguesia a serem agregadas. “Compete às assembleias municipais decidir quais são”, explicou ainda o autarca.
Durante o debate na especialidade os partidos da maioria, PSD e o CDS acordaram um conjunto de alterações à proposta inicial do governo. Com essas alterações, as assembleias municipais que enviarem a sua proposta de reforma poderão reduzir menos 20% de freguesias do que o que está previsto no diploma.
Além disso, as autarquias que tenham menos de cinco freguesias também vão estar isentas da redução.
Segundo a agência Lusa, a lei contou na votação final global com os votos a favor do PSD e do CDS-PP, com os votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
Depois da promulgação da lei pelo Presidente da República, que deverá acontecer em Maio, as assembleias municipais têm 90 dias para apresentar as suas propostas.
No caso dos munícipios que não se pronunciarem será uma comissão técnica a aplicar a reforma, o que faz com que esta esteja finalizada até Setembro, para entrar em vigor já nas próximas eleições autárquicas.

Pedro Antunes
pantunes@gazetadascaldas.pt