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O Bloco de Esquerda apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República em que pede “a suspensão imediata dos trabalhos de prospeção, exploração e extração de petróleo e gás, convencional ou não-convencional, em território nacional” e que sejam desencadeadas “as acções necessárias ao cancelamento de todos os contratos relativos à exploração de hidrocarbonetos que estejam activos, nomeadamente os contratos referentes às áreas designadas Batalha e Pombal”, numa faixa que se estende das Caldas da Rainha a Soure.
A empresa australiana Australis Oil & Gas, que tem estas duas concessões, pretende iniciar as primeiras perfurações em 2019, na Bajouca (Leiria) e em Aljubarrota (Alcobaça).
O projecto de resolução apresentado alerta que “a atribuição de direitos de prospeção e produção de petróleo foi feita ao abrigo de legislação com mais de 20 anos, portanto, desatualizada, de forma obscura e não democrática” e esclarece que as concessões foram feitas por ajuste direto e, no caso das áreas designadas Batalha e Pombal, em vésperas de eleições, não tendo havido a aplicação de qualquer metodologia participativa e consultiva à população e organizações locais.
O BE nota que a instalação desta indústria em território nacional “vem em contraciclo” e que “do ponto de vista ambiental há ainda a considerar impactos diretos com incidência local, como o elevado risco de derrame, com contaminação de solos e recursos hídricos e consequente destruição de biodiversidade”.
Os bloquistas referem ainda que os contratos “são irrisórios para Estado português do ponto de vista económico” e que este só começará a receber contrapartidas depois de cobertos todos os custos de investimento suportados pela empresa Australis Oil & Gas. “Não há nenhuma garantia de que os lucros obtidos por esta empresa, de capitais estrangeiros, não sejam expatriados, nem que o petróleo ou gás a ser produzido venha a ser consumido em Portugal ou tenha qualquer efeito sobre o preço dos combustíveis. Trata-se, em todas as dimensões, de um mau negócio para o país”, concluem.
No projecto de resolução os bloquistas recordam ainda o caminho percorrido desde 2016, altura em que existiam 15 contratos de prospecção e produção de petróleo activos em Portugal. Referem a desistência dos três contratos off-shore na Costa Vicentina e a existência da petição do Movimento Peniche Livre de Petróleo, que reuniu mais de cinco mil signatários.
