Caldas da Rainha mantém os impostos municipais mais baixos da região mas nem todos estão de acordo

A Câmara das Caldas vai continuar a praticar impostos baixos em 2018. A Assembleia Municipal, reunida a 21 de Novembro, aprovou a manutenção das taxas do ano anterior, assim como a discriminação positiva para as empresas de cariz tecnológico que se instalem no concelho, que poderão ter quatro anos de isenção de derrama. “Apesar dos impostos já serem baixos, ainda “esmagámos” alguma coisa”, disse o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, acrescentando que estas opções traduzem-se num decréscimo de 25 a 30% no orçamento da autarquia.
A oposição divide-se entre os que acham que a Câmara deveria receber os impostos na totalidade (CDU e CDS-PP) para realizar mais obra e o PS, que entende que esta poderia ir mais longe no alívio fiscal das famílias.

Em 2018 a Câmara das Caldas vai manter os impostos nos mesmos valores. Há também uma discriminação positiva para as empresas que se fixem nas Caldas e que exerçam actividade de cariz tecnológico, cuja isenção do pagamento de derrama será de quatro anos. A proposta, que foi inicialmente apresentada pelo PS e votada por unanimidade pelo executivo, contou com a abstenção da CDU.
Isentas deste imposto, durante dois anos, ficam também as empresas que invistam um milhão de euros, assim como as que tenham um volume de negócios inferior a 150 mil euros. Todas elas estão obrigadas a criar e a manter, pelo menos, três postos de trabalho.
O deputado centrista Manuel Isaac, questionou o presidente da Câmara se será desta que irá avançar a obra do Parque Tecnológico das Caldas (previsto para o terreno junto ao Cencal), pois não vislumbra outro local onde as empresas de base tecnológica se possam fixar. “A zona industrial não tem lotes e o parque tecnológico está parado”, disse.
De acordo com o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, o loteamento do parque tecnológico está aprovado, mas não têm surgido empresas interessadas no espaço. A autarquia estuda agora “se o cariz desse espaço deve ser virado exclusivamente para as tecnologias ou se deve ter outras componentes”, adiantou o autarca. Considera que cada município tem as suas vocações e que não devem concorrer uns com os outros, sobretudo os vizinhos.
“Óbidos fez uma aposta séria nessa matéria e nós fizemos na cultura, águas e artes. Dada a proximidade de Óbidos, muitos dos trabalhadores residem nas Caldas e fazem cá a sua vida, os projectos complementam-se”, disse.
Tinta Ferreira referiu ainda que há espaços no concelho que podem ser adquiridos pelas empresas e que é preciso deixar o mercado funcionar.
O IMI, o imposto que dá mais receitas municipais, mantem-se no valor mínimo de 0,30%. Também o IMI Familiar continua com reduções de 5% para famílias com um filho, 7,5% para quem tem dois filhos e de 10% para as que têm três ou mais filhos.
No caso dos imóveis que sejam recuperados e que estejam abrangidos pelas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), haverá uma redução do imposto a aplicar. Ou seja, “quem reabilitar beneficiará de uma redução de 30% sobre o valor de IMI que tiver a pagar para prédios de habitação própria e até 50% num prédio que seja arrendado”, explicou Tinta Ferreira.
Manuel Isaac (CDS-PP), manifestou a sua discordância com o facto do desconto do IMI ser maior num prédio reabilitado para arrendar do que para habitação própria.
Já a apreciação da lista de edifícios degradados para efeitos de majoração de 10% no imposto a pagar levantou mais reacções, desde logo porque a lista (com 47 imóveis) não é actualizada há vários anos. O presidente da Câmara justificou esse atraso com a falta de pessoal.
Tinta Ferreira explicou que o Plano de Pormenor do Centro Histórico ainda não está concluído e por isso os prédios dessa zona não estão abrangidos com essa majoração.
Manuel Isaac alertou a Câmara para ter em consideração os proprietários dessa zona que não podem fazer intervenções devido ao atraso na elaboração do documento. “Se o plano de pormenor for abaixo, que para mim é o que vai acontecer, eu, se fosse proprietário, vinha pedir indemnizações [à Câmara] ”, disse. 

Também o deputado comunista Vítor Fernandes deixou críticas ao levantamento dos prédios degradados, que “não é real”, até porque não contempla nenhum dos prédios inacabados e empresas em ruinas que existem na cidade. “A antiga fábrica da Secla, junto ao cemitério, tem um letreiro a dizer vende-se. Não tem que pagar também taxa nenhuma?”, perguntou, dando nota que muitos desses edifícios degradados são de bancos, que possuem lucros e que não pagam nada ao município por os ter com aquele aspecto miserável.
O deputado comunista pediu um levantamento exaustivo dos imóveis degradados, assim como uma proposta da Câmara sobre as soluções para esse problema a apresentar à Assembleia Municipal.
Também Pedro Seixas (PS) defendeu que é essencial a actualização da lista, por “uma questão de justiça e pela salvaguarda das pessoas e bens”. De acordo com o presidente da Câmara, os serviços de protecção civil e os fiscais estão atentos às condições dos prédios degradados.
A lista de edifícios degradados para efeito de majoração de 10% acabaria por ser aprovada por maioria, com as abstenções do PS e BE e um voto contra da CDU.

Devolução de 2% do IRS

Em 2018 a Câmara das Caldas vai manter a devolução de 2% do IRS aos seus munícipes. “Consideramos que este é um bom elemento de atractividade das famílias e contribui para sermos o município com maior índice de devolução fiscal do distrito de Leiria e do Oeste”, justificou Tinta Ferreira.
Mas nem todas as forças políticas pensam da mesma forma, com a CDU e o CDS-PP a defender que esta parte do imposto não deveria ser devolvida aos cidadãos.
Vítor Fernandes (CDU) discorda que o desagravamento da carga fiscal se faça desigualmente “ao sabor das necessidades financeiras de cada município, da vontade política dos seus órgãos, ou de meras opções demagógicas”. Defende, pelo contrário, que a verba seja utilizada pela Câmara para intervir a nível social.
Também Manuel Isaac (CDS-PP) não compreende como a Câmara prescinde deste dinheiro e depois recorre a empréstimos. Não faz sentido “devolvermos o IRS e, por outro lado, termos torneiras com água barrenta na casa das pessoas”, exemplificou o deputado centrista, que queria ver esse dinheiro investido nas prioridades do concelho. Por isso anunciou que “quando o senhor presidente vier aqui pedir um empréstimo votaremos contra, porque se tem dinheiro para distribuir aos outros, não precisa de ir ao banco pedir para si”, avisou Manuel Isaac.
Arnaldo Sarroeira, do BE, considera que a Câmara deve justificar quais são os investimentos que deixa de fazer com a devolução aos munícipes desta parte do imposto que lhe cabe. “Se é preciso de mais dinheiro para fazer festas, então pode devolvê-lo, mas se for para ser usado em acção social, deve ficar com ele”, disse.
Já o PS defende uma maior devolução de IRS aos munícipes, propondo que lhes fosse devolvido mais 0,5% do valor. No entanto, essa pretensão foi recusada pela maioria na Câmara.
“Somos favoráveis à diminuição da pegada fiscal para permitir algum desafogo às pessoas”, disse o socialista Manuel Nunes, acrescentando que este desagravamento permitiria um maior investimento por parte dos munícipes.
Para a deputada social-democrata Filomena Rodrigues, é importante manter-se o equilíbrio, pelo que a devolução não deve ser aumentada. Dirigindo-se a Manuel Isaac, a deputada disse que quando os grandes grupos económicos pedem empréstimos não é por não terem dinheiro, mas sim por gestão estratégica.
Também Tinta Ferreira informou que a Câmara “pede emprestado mas paga”, justificando essas opções com a necessidade de investir em determinado momento e não haver folgas orçamentais que o permitam.
A CDU, CDS-PP e a deputada socialista Sara Velez votaram contra a devolução de 2% do IRS aos munícipes, enquanto que o BE absteve-se e a maioria social democrata votou a favor.
No final, Tinta Ferreira admitiu que já não é possível ter muitas diferenças ao nível dos impostos, pois estes já são bastante baixos. “O nosso orçamento é baixo e fazemos uma gestão muito criteriosa que nos permite fazer investimento e prestar apoio às populações”, disse, acrescentando que, caso aplicassem a taxa máxima de impostos, arrecadariam mais 25 a 30% de receita num orçamento que este ano é de 25,1 milhões de euros .

Preocupação com danos ambientais

Arnaldo Custódio, presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, aproveitou o periodo que lhes é facultado para falar de alguns dos problemas da sua freguesia. Tendo por referência a notícia da Gazeta das Caldas sobre a deposição de estrumes no Chão da Parada, o autarca mostrou as suas preocupações com a possibilidade de infiltrações dos resÍduos no solo, sobretudo porque existem aquíferos próximos. Tem conhecimento que são feitas análises com frequência e pediu que fossem tomadas medidas para resolver a situação.
O deputado alertou também para o facto de existirem indícios fortes de poluição provenientes do emissário na baía de São Martinho e Salir do Porto, junto à pocinha. Os técnicos das Águas de Lisboa e Vale do Tejo já foram chamados ao local para resolver a situação.
O autarca de base mostrou-se também preocupado com a rutura do tubo de captação que impede que a água da Pocinha de Salir chegue à superfície.
O presidente da Câmara informou que já fizeram chegar a sua preocupação com os danos ambientais no Chão da Parada aos ministérios da Agricultura e do Ambiente. “Fizemos várias participações à GNR e em todos os momentos foi-nos demonstrado que tinham autorização do Ministério da Agricultura para fazer esses espalhamentos do estrume”, informou. Lamenta que não haja uma maior atenção por parte da tutela, ou que lhe demonstrem tecnicamente que as preocupações são infundadas, e garantiu que irão continuar a insistir na resolução do problema.
Relativamente ao perigo de contaminações, o autarca assegurou que são feitas regularmente análises e os níveis mantêm-se inalterados.
Tinta Ferreira informou ainda que o município está a estudar a possibilidade de intervir na Pocinha de modo a resolver o problema da rutura. “Assim que tenhamos o Hospital Termal a funcionar queremos começar a olhar para a zona da Pocinha e ver o seu potencial termal”, acrescentou.

Publicidade em outdoors de partidos

Manuel Isaac (CDS-PP) questionou o presidente da Câmara se tinha conhecimento do facto da empresa Imprimarques (responsável pela colocação dos outdoors do CDS e PSD) ter deixado essas estruturas pela cidade e estar a vendê-las para publicidade de empresas. “A lei não permite que as estruturas que sejam para publicidade partidárias sejam depois utilizadas por empresas e vice-versa, pelo que têm que ser arrancadas”, defendeu.
De acordo com o deputado centrista, se a Câmara tiver locais para colocar novas estruturas, terá que abrir concurso e não se verificar este abuso.
Tinta Ferreira garantiu que vai ver o que se passa. “Não quero qualquer tipo de confusão nessa matéria – há que mandar retirar o que estiver irregularmente colocado ao nível dessas estruturas”, disse.

Linha do Oeste preocupa deputados

O deputado social-democrata, Paulo Espírito Santo, foi o primeiro a mostrar a sua preocupação com os atrasos no projecto de modernização da Linha do Oeste. “Preocupa-me que no Orçamento de Estado para 2018 não haja uma cativação nesta área em específico”, disse, questionando-se sobre se há garantias de que o plano de investimento que foi viabilizado para a Linha do Oeste se vai cumprir. “Se não há dinheiro para ter comboios, muito menos há dinheiro para a modernização da linha”, disse.
Paulo Espirito Santo recordou a acta da Assembleia de 23 de Fevereiro de 2016, onde aprovaram por unanimidade uma moção a defender a modernização da linha e entende que é altura de voltar a questionar o governo sobre o assunto.
O deputado socialista, Manuel Nunes, propôs que fosse reactivada a reunião de autarcas, inicialmente prevista para a Marinha Grande e que nunca se realizou. A proposta foi corroborada por Vítor Fernandes (CDU), que entende que a Câmara das Caldas deveria tomar a iniciativa de a fazer. O deputado comunista perguntou ainda se não faria sentido ter uma comissão que se dedicasse a esse assunto e a exigir explicações junto de quem de direito. “O que vemos é que há muitas promessas mas que nada avança”, lamentou.
De acordo com Tinta Ferreira, o projecto de modernização estará para apreciação de impacto ambiental e ainda poderá sofrer alterações até à solução final.
O autarca diz que estão a trabalhar em duas frentes, junto da Refer (agora denominada Infraestruturas de Portugal) para que a linha avance, e junto da CP para que os novos comboios sejam adquiridos. Adiantou ainda que na reunião do Conselho Intermunicipal ficou acordado pedir novas audiências por parte da OesteCIM à Refer, à CP e ao ministro do Planeamento e das Infraestruturas.
“Acho que tem mais força a posição de 12 presidentes de Câmara do que de um [das Caldas]”, rematou.

DRAGAGENS NA LAGOA

O presidente da Câmara disse ainda que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está prestes a concluir o projeto para o remeter ao Ministério do Ambiente a fim de abrir o respectivo concurso de empreitada. “Disseram-me que o mesmo seria encaminhado durante este mês, o mais tardar na primeira semana de Dezembro, e que seria marcada uma nova reunião da comissão [de acompanhamento da Lagoa] para sua apresentação”, disse, respondendo assim à interpelação de Vítor Fernandes (CDU) sobre este assunto.
Na última reunião pública da Comissão de Acompanhamento da lagoa, realizada na Foz do Arelho em 25 de Maio de 2016, o presidente da APA, Nuno Lacasta, disse que a segunda fase das dragagens, envolvendo os braços da Barrosa e Bom Sucesso, deveria ter início em Setembro, Outubro deste ano.
O deputado bloquista Arnaldo Sarroeira questionou o presidente da Câmara sobre a continuação do envio de verbas para a Junta de Freguesia da Foz do Arelho, tendo em conta que as contas daquela autarquia de base estão congeladas. Tinta Ferreira disse desconhecer que a Junta de Freguesia da Foz do Arelho esteja impedida de receber verbas e de fazer despesa e que a informação que dispõe é que, por não ter plano e orçamento ainda aprovados, está a funcionar em regime de duodécimos.
A investigação às contas da junta está em curso e o autarca reconheceu que embora não se sinta “confortável” com o que está a acontecer, não significa que haja qualquer razão para não cumprir os contratos que estão feitos e que não podem ser rescindidos sem motivo válido.
Os deputados municipais aprovaram, por unanimidade, votos de louvor ao Caldas, por ter passado aos oitavos de final na Taça de Portugal, e à ACCCRO, pela iluminação de Natal e o trabalho que tem desenvolvido.