Câmara da Nazaré retira competências a Junta que votou contra orçamento municipal

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Autarquia vai retirar as competências delegadas na Junta de Valado dos Frades, que reage, dizendo tratar-se de uma forma de lhes “tentar condicionar a ação”

O orçamento da Câmara da Nazaré para 2024 foi aprovado pela Assembleia Municipal, a 12 de dezembro,com o voto contra do presidente da Junta de Freguesia de Valado dos Frades, Samuel Oliveira (eleito pela CDU). Esta tomada de posição levou o executivo camarário a retirar as competências delegadas na Junta de Valado dos Frades, cabendo-lhe “colocar em prática tudo o que anteriormente delegava na freguesia”, explicou o presidente da Câmara, Walter Chicharro, num comunicado feito à população. O autarca lembrou que teve o “cuidado de falar com o presidente do executivo da freguesia de Valado” antes de apresentar o orçamento para 2024 e que ficou com a convicção de que este, apesar de ter votado contra o documento nos últimos orçamentos, iria abster-se, “por estarem reunidos os pressupostos que se consideravam fundamentais para que não votasse contra”.
Walter Chicharro considera que se devem tentar ler os resultados dos votos na Assembleia e que o “voto contra só pode significar que a freguesia está contra o que aí estava explanado e que não tem interesse em receber o que lhe estava destinado”. E, por isso, acrescenta que “não querendo a freguesia do Valado receber o que a autarquia lhe tinha destinado”, a autarquia não irá delegar, no próximo ano, “qualquer competência para além das previstas na lei na freguesia do Valado”. Na reunião de Câmara de 18 de dezembro já foi deliberado que aquela freguesia não irá receber os cinco mil euros de acréscimo ao contrato em vigor, mantendo-se, para o próximo ano, com os valores acordados antes. O executivo da Junta de Freguesia do Valado dos Frades já reagiu, dizendo tratar-se de uma forma de lhes “tentar condicionar a ação”. Numa informação à população, o executivo da freguesia manifesta que “não vai ao encontro do deixa andar que nos querem impor com a inoperância e atrasos constantes na resolução dos problemas da freguesia, como aconteceu nos dois mandatos anteriores”. Esclarece que “não há qualquer prova que justifique que haja, ou tenha havido, quebra de confiança institucional” da sua parte para com a Câmara, que tem “identidade política própria e não cede a qualquer tipo de chantagem” e que os seus interesses são a defesa das populações e o desenvolvimento da freguesia do Valado. O executivo da freguesia garante ainda que “continuará a cumprir escrupulosamente o contrato existente e a contar com o valor contratado com a câmara municipal no ano anterior”. ■