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A maioria dos deputados municipais votou favoravelmente o saldo de gestão de 2022, mas entre as críticas estão o pouco investimento feito pelo executivo durante o ano. A reunião de 26 de abril juntou também dezenas de populares que se manifestaram contra a nova tarifa de saneamento
O saldo do exercício de gestão da Câmara das Caldas, em 2022, foi de 2,7 milhões de euros, registando-se uma subida de 1,6 milhões relativamente ao ano anterior. Ao nível da receita verificou-se mais de um milhão de euros de receita cobrada acima do valor previsto, que se ficou a dever, sobretudo, à arrecadação de receita de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT). Ainda de acordo com o relatório de gestão, apresentado pelo técnico do município, João Santos, no que respeita à despesa registou-se um nível de pagamentos de cerca de 83% do valor do orçamento previsional. Quer isto dizer que “apenas cerca de 17% do orçamento da despesa ou não foi utilizado ou ficou numa das fases anteriores ao pagamento”.
O documento viria a ser aprovado por maioria, com os votos favoráveis do VM, PS e MIFA e a abstenção do PSD. Para o deputado social-democrata, Paulo Espírito-Santo, estes bons resultados são fruto também da gestão do anterior executivo, do PSD. No entanto, “sabe-lhe a pouco”, defendendo mais investimento e questionando se “será incapacidade” ou “opção de aproveitar para fazer obra mais perto das eleições”. Entre os investimentos previstos lembrou as requalificações da Escola Básica do Bairro da Ponte, Biblioteca Municipal, Arquivo Municipal, Centro de Saúde, largo da Igreja do Nadadouro e da Expoeste, alargamento de vias e de cemitérios e a intervenção na Frente Lagunar e Marítima da Foz do Arelho. “No fundo até agora houve poucas obras e atividades”, disse, acrescentando que se o PSD estivesse no executivo “este dinamismo seria diferente”. Opinião diferente manifestou o deputado do PS, Jaime Neto, que destacou a melhoria “financeira e económica” e para quem “nem tudo o que é bom se deve exclusivamente aos méritos da maioria camarária nos mandatos autárquicos anteriores, nem tudo o que se encontra ainda por realizar se deve à ineficácia ou falta de dinamismo do atual executivo”. Mostrou, no entanto, preocupação por continuar a observar, por parte do MV, “alguma da mesma inércia” dos executivos anteriores, relativamente à baixa taxa de execução de investimentos e obras que entende como essenciais para o desenvolvimento e afirmação das Caldas. Jaime Neto fundamentou a sua crítica com dezenas de exemplos de intervenções cuja execução foi baixa ou nula. Também o deputado do VM, José Luís Almeida, criticou a intervenção do PSD, denunciando que este mudou de argumento, ao reclamar do “maior saldo orçamental de sempre”. Lembrou as dificuldades de contratação e execução, que estão a condicionar o ambiente económico nacional e realçou o “aumento significativo” da verba transferida para as freguesias e associações. “Que fique claro que com este executivo as associações têm tido melhores condições para prosseguir as suas missões e temos um município financeiramente saudável”, salientou. Também Inês Fouto (VM) destacou as opções “bastante diferentes” das do PSD, lembrando atividades como o circo para as crianças no Carnaval, o serviço educativo do CCC e a aposta no desenvolvimento de mais atividades “para a comunidade e não tanto para fora”.
O relatório e contas dos SMAS, que termina 2022 com um resultado negativo superior a um milhão de euros, foi aprovado por unanimidade. Este resultado foi justificado com elevado aumento do custo da energia, aumento da massa salarial e as amortizações. No entanto, e de acordo com o administrador delegado, José Moura, o quadro económico e financeiro dos SMAS “continua equilibrado”, atendendo à integração dos saldos de execução orçamental e liquidez conseguida pela liquidação da dívida da Câmara aos SMAS.
Abaixo-assinados contra tarifa
O aumento da tarifa de água e saneamento continua a gerar protestos. Representantes das freguesias de Santa Catarina, Salir de Matos, Carvalhal Benfeito e Alvorninha, marcaram presença na Assembleia Municipal para contestar uma deliberação que consideram “injusta e desumana”, por entenderem que onde não existe saneamento público não deve ser cobrada taxa. Entregaram, por isso, abaixo-assinados da população, com mais de 900 assinaturas no conjunto, onde pedem à Câmara para reverter a situação. A autarquia pediu esclarecimentos à ERSAR, onde lhes foi comunicado que “passou a estar expressamente prevista a forma de tarifação da recolha de efluentes de fossas séticas que as entidades gestoras podem praticar”. O regulamento refere ainda que a aplicação mensal das tarifas fixas e variáveis constitui a contrapartida pela realização de um número máximo anual de limpezas definido no contrato de recolha. Tendo em conta a manifestação popular, a autarquia solicitou à mesma entidade reguladora a possibilidade de se fazer a tributação, de uma forma transitória (entre dois a três anos) para os munícipes que possuem fossas biológicas, aguardando uma resposta. “O que nos levou a fazer esta alteração foi o facto de termos um novo tarifário, que implica regras diferentes, que tivemos que implementar”, concretizou Vítor Marques.
Entre os membros da Assembleia também não há unanimidade relativamente à questão. O PSD reiterou que sempre esteve do “lado da população” neste processo, defendendo que não fosse aplicado o aumento das tarifas. No entanto, os deputados do VM lembraram que a medida foi aprovada em Assembleia Municipal, com o voto favorável dos presidentes de junta do PSD. Palavras que levaram a nova indignação, desta feita por parte dos presidentes de junta social-democratas que manifestaram que votaram o orçamento do SMAS no seu conjunto. “Esta informação não foi devidamente explicada aos presidentes de junta, se o tivesse sido teríamos tentado arranjar, em conjunto, uma solução”, disse o autarca de A-dos-Francos, Paulo Sousa. Opinião diferente manifestou Nuno Aleixo, presidente da União de freguesias de Santo Onofre e Serra do Bouro, que “sabia do que se passava”, criticando a posição do PSD, que apelidou de “traição aos vossos presidentes de junta”. Na sessão que se realizou no dia a seguir ao aniversário do 25 de Abril, os deputados fizeram intervenções onde enalteceram os valores da liberdade e da democracia, alertaram para o crescimento das forças extremistas e deixaram sugestões para que no 50º aniversário da revolução seja a Assembleia Municipal a promover algumas das atividades e que se realize uma sessão solene.
No período destinado ao público, Carlos Ubaldo elencou diversas questões ao presidente da Câmara relacionadas com a política da habitação, o novo hospital e o património urbano. Também a razão do atraso na concretização do memorial da Secla foi questionado, com o munícipe a oferecer duas peças da antiga fábrica de cerâmica caldense ao autarca. Orlando Pereira viu, finalmente, concretizada uma reivindicação antiga, a implementação da tarifa social na água para as famílias mais carenciadas e deixou um conjunto de outras questões ao executivo. Já o munícipe Raul Dinis, pediu a intervenção da Assembleia para combater o excesso de velocidade que se verifica na zona do Alto dos Moinhos. ■
